REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS SOB A PERSPECTIVA DAS MULHERES RURAIS

Autores

  • Andréa Maria Leite Albuquerque

Palavras-chave:

Maria da Penha. Violência contra a mulher. Políticas Públicas. Mulheres Rurais.

Resumo

A Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada em 2003 pela Presidência da República, idealizou e implementou diversas políticas públicas nacionais destinadas ao combate e à prevenção da violência contra a mulher, dentre elas, a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O Estado de Alagoas, que assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e aderiu ao Programa “Mulher, Viver sem Violência”, vem trabalhando na ativação e no fortalecimento da rede estadual de atendimento, bem como na capacitação dos agentes que prestam atendimento às vítimas de violência. Nos últimos anos, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, houve a implantação de diversos serviços, como Centros de Atendimento à Mulher, que possuem equipe multidisciplinar com assessoria jurídica, psicológica e acompanhamento fornecido por assistente social, bem como o lançamento da Patrulha Maria da Penha, que acompanhará de perto as mulheres que possuem medidas protetivas deferidas pela justiça. No entanto, a rede permanece concentrada na capital, Maceió, e em algumas cidades consideradas polos, como Arapiraca e Delmiro Gouveia. As mulheres rurais, que vivem em povoados e comunidades mais isoladas, raramente são abrangidas pelas ações de combate à violência, não acessando a rede de atendimento e não possuindo conhecimento sobre seus direitos. Enquanto as mulheres da capital sofrem com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que não funcionam 24 horas, a maioria das mulheres rurais sequer pode contar com delegacias especializadas. A precariedade no atendimento não se restringe apenas à falta de assistência policial, mas também ao acesso a atendimento médico, psicológico e jurídico, bem como ao abrigamento, em casos em que há essa necessidade. Some-se a todas essas dificuldades a violência institucional que muitas mulheres rurais sofrem quando finalmente conseguem procurar ajuda. Esse tipo de violência acaba fazendo com que as vítimas desacreditem do aparato estatal e permaneçam caladas. A única ação especializada a que as mulheres rurais têm acesso é a Unidade Móvel, que leva equipe multidisciplinar às comunidades rurais. Mas isso não é o bastante. Além de não haver unidades móveis suficientes para suprir a demanda gerada na área rural e percorrer todas as comunidades necessitadas, não há continuidade e acompanhamento do atendimento em um mesmo local. As mulheres que participam dos eventos sentem-se acolhidas em um dia e desamparadas no dia seguinte. Os dados relativos aos serviços estatais foram coletados nas páginas oficiais dos órgãos envolvidos, bem como em entrevistas diretas com seus responsáveis. Os depoimentos das mulheres rurais e dados relativos à situação nas suas comunidades foram coletados em cinco regiões do Estado de Alagoas: Agreste, Baixo São Francisco, Litoral Norte, Sertão e Zona da Mata. Todas as mulheres envolvidas fazem parte dos coletivos do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Pescadoras de Alagoas – MMTRP-AL, organização feminista não governamental e sem fins lucrativos. A maioria dessas mulheres já foi vítima de violência. Todas essas mulheres conhecem uma mulher que já foi vítima de violência. A maioria dessas mulheres nunca ouviu falar da Rede de Atendimento anteriormente. É imprescindível que as pessoas responsáveis pelas políticas públicas destinadas às mulheres no Estado de Alagoas lancem um olhar mais atento à situação em que se encontram as mulheres rurais, grupo extremamente vulnerável que continua sendo vítima de todos os tipos de violência, principalmente a doméstica, e não possui meios para sair desta situação. Há urgência para que o poder público invista não só na ampliação da rede de atendimento e na qualificação de pessoal, mas na difusão de informações sobre direito da mulher, saúde da mulher, acesso à justiça, dentre outros temas, no meio rural.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade