EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Roberta Hora Arcieri Barreto
  • Juliana Rocha de Araújo
  • Agripino Alexandre dos Santos Filhos

Palavras-chave:

Palavras-chave, Educação. Desenvolvimento humano.

Resumo

A educação é um direito humano fundamental, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. A DUDH afirma que todo indivíduo tem direito à educação gratuita, ao menos na educação básica e fundamental, educação profissional e superior acessível a todos, sempre coadunadas ao desenvolvimento da personalidade e fortalecimento do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. A UNESCO, agência da Organização das Nações Unidas (ONU), que atua nas áreas de educação, ciências naturais, ciências humanas e sociais, cultura e comunicação e informação, considera a educação como o caminho para a produtividade e progresso sustentável. A referida agência declara que a educação é capaz de elevar os índices na saúde, nutrição, renda e meios de subsistência e ainda estabelecer as condições propícias para alcançar o desenvolvimento humano sustentável. Considerando a educação como ferramenta essencial para construção da consciência cidadã e desenvolvimento pessoal do indivíduo, o presente texto apresentará a Educação como fim e meio para o desenvolvimento humano sustentável, trará dados e informações obtidas por organizações engajadas com o objeto de estudo e análise de material bibliográfico de autores especialistas na temática. O presente artigo lançará um olhar para a educação em direitos humanos como tema transversal nas diversas áreas de atuação da sociedade, instigando e favorecendo o monitoramento e avalição de ações educativas propostas e de políticas públicas dela decorrentes, considerando-a como uma ferramenta capaz de esclarecimento e consequente empoderamento da população por meio de orientação de ações educativas transdisciplinares. Enxergando a educação como uma questão social que merece especial atenção ante a sua essencialidade, fundamenta-se a necessidade da ampla oferta de ensino e aprendizagem a jovens e adultos, que, por consequência, justifica ser a educação de qualidade um objetivo global para o desenvolvimento humano sustentável de extrema importância. É possível, tanto quanto é necessário, eliminar questões transversais de desvantagens através da educação: a exemplo das questões de gênero, relacionadas ao menor percentual de meninas e mulheres com acesso à educação em comparação ao sexo masculino; e a pobreza, diretamente proporcional à falta de oportunidades e escolaridade, mostrando ser inadiável a integração de ações para a eliminação do analfabetismo e a redução da pobreza. Uma vez que expande horizontes e difunde conhecimentos, as iniciativas voltadas à educação desde a primeira infância até jovens e adultos fomentam preceitos democráticos, convivência pacífica, além de noções de dignidade e solidariedade, restando evidente a importância da temática trabalhada. Considerando os objetivos para o Desenvolvimento Humano Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU, mormente o que se refere a educação de qualidade, são necessárias políticas nacionais de alfabetização alinhadas com os ideais de educação inclusiva e equitativa de qualidade, além da promoção de oportunidades ao longo de vida para todos. As práticas a serem implementadas pelos Estados devem contar com a cooperação da sociedade civil, tendo em vista que erradicar o analfabetismo e proporcionar educação de qualidade impacta diretamente na saúde, bem-estar social, economia, agricultura, conservação do meio ambiente, entre outras searas. Impossibilitados de escrever, os indivíduos são rechaçados de círculos de conhecimento e não acessam informações primárias relevantes para vida cotidiana. Ler e escrever são peças elementares para o enfrentamento de problemas globais relativos a segurança alimentar, produção agrícola, doenças, epidemias e crescimento econômico. Por conseguinte, o acesso à educação e aquisição de competências demandam a capacidade de comunicação através da leitura e escrita. Entretanto a educação de qualidade vai além de alfabetizar: compreende ensinar e encorajar habilidades cognitivas, socioemocionais e de emancipação do indivíduo. Prevalecerá na construção do artigo abordagem qualitativa do problema, sendo utilizado o procedimento metodológico dedutivo e de pesquisa bibliográfica, através da análise de doutrinas, legislações e demais textos relacionados ao tema.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade