ENCARCERAMENTO FEMININO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS: UM OLHAR CRÍTICO E SITUADO ACERCA DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA

Autores

  • Danielly Spósito Pessoa de Melo
  • Telma Low Silva Junqueira
  • Isabella Low Tavares

Palavras-chave:

Direito Penal. Justiça e Segurança Pública.

Resumo

O objetivo do projeto de pesquisa é discorrer sobre possíveis causas e consequências do crescimento de 698% da população carcerária feminina no Brasil em 16 anos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional em agosto de 2017. É preciso dar visibilidade a essa questão devido à tendência de crescimento da taxa e à comparação com o crescimento geral da população carcerária no mesmo período de tempo, que ficou em cerca de 120%. Assim, parece necessário entender os motivos de mulheres, especialmente negras, estarem sendo presas em massa e quais as consequências que isso acarreta. Ademais, o encarceramento feminino também precisa ser estudado devido às mudanças que estão ocorrendo em seu contexto, principalmente quando comparado ao cárcere masculino. Dados alarmantes mostram que, dentre os homens com pena privativa de liberdade, apenas 25% ocorrem devido ao tráfico de drogas, enquanto entre as mulheres esse percentual chega a até 70%, segundo pesquisa do Ministério da Justiça (2014). Logo, é preciso entender os possíveis motivos pelos quais, proporcionalmente, as mulheres estão na frente em relação às prisões por tráfico de drogas. Em um país onde o patriarcalismo é enraizado e reflete em todas as camadas da vida social até no contexto hodierno, é importante analisar qual o nível de influência de uma cultura machista dentro do cárcere, desde o tratamento para com as mulheres em privação de liberdade até a situação da das mulheres que exercitam a maternidade dentro dos presídios. Sabendo-se que o sistema prisional foi criado por homens e para homens, este trabalho tem como objetivo esmiuçar a realidade feminina no cárcere investigando acerca das prováveis consequências que a mulheres inseridas nesse meio sofrem, considerando a estrutura patriarcalista de sociedade e de prisão ainda sustentadas em/por um modelo de masculinidade padrão e hegemônico (BARCINSKI; CÚNICO, 2014), que os próprios homens, inclusive encarcerados, parecem não conseguir dar conta. Outrossim, a metodologia utilizada foi baseada, principalmente, em uma revisão literária de obras sobre os temas em questão com enfoque entre a área do direito e as áreas sociais/psicológicas que envolvem o cárcere feminino e suas causas e consequências. A revisão literária foi baseada por artigos científicos brasileiros dos últimos 10 anos. Foram levantados 25 artigos com os temas encarceramento feminino, maternidade no cárcere, tratamento das mulheres no cárcere, sendo 16 da base de dados jusbrasil e 09 da scielo. Além disso, foram vistos documentários onde levantamos informações sobre a realidade no cárcere a partir de visitas a penitenciárias femininas e relatos das próprias mulheres privadas de liberdade. Dentre as obras analisadas, a abordagem maior foi de escritos de funcionários/as ou ex-funcionários/as das penitenciárias, os/as quais além de relatarem a situação dos presídios femininos, também fizeram comparações com o masculino, como o livro “prisioneiras” do médico Drauzio Varella (2017). O médico, através de seus livros e das análises do sistema prisional, buscou comparar os presídios masculinos e femininos para demonstrar o patriarcalismo presente até nesse âmbito do direito penal. Por conseguinte, um dos resultados foi uma das possíveis causas do encarceramento em massa feminino dos últimos 16 anos. O percentual de mulheres como atuantes em sequestros, homicídios, roubo e variados tipos de crime sempre existiu, o diferencial nesses últimos 16 anos foi o grande aumento de privações de liberdade ligadas ao tráfico de drogas, o que pode ser relacionado com a questão da invisibilidade como motivação, em que ocorre a afirmação de um poder antes exclusivo dos homens (BARCINSKI, 2012). De acordo com os depoimentos das mulheres e até mesmo dos/das profissionais de direito, a maioria das mulheres acaba sendo penalizada por alguma relação com seu cônjuge (SALMASSO, 2004; COSTA, 2008; BARCINSK, 2009). Os maridos e namorados, ao invés de guardarem as substâncias junto com seus objetos pessoais, colocam as substancias ilícitas entre os pertences da mulher, que acabam se tornando cumplices e até mesmo as protagonistas aos olhos do judiciário. Além disso, eles tendem a posiciona-las como “peões do tráfico”, designando-as para fazerem entregas e ficarem mais facilmente expostas. Logo, essas mulheres ficam evidenciadas à polícia muito mais do que os homens quando, na verdade, geralmente não são as principais protagonistas do tráfico (FELIX; 2017). A cônjuge de um traficante é privada de liberdade e ele facilmente a substitui por outra, virando uma relação em cadeia, em que a polícia prende a primeira mulher e depois de alguns meses vem a prender a segunda e assim por diante, transformando o Brasil no 4º país com a maior população carcerária feminina do mundo, e sem resolver o problema na sua base, segundo documentário “As mulheres e o cárcere” (2016). As mulheres tratadas como “peões no tráfico”, inclusive a expressão vem no masculino, peões em
vez de peonas, são logo substituídas por outras e o encarceramento em massa dá uma falsa impressão para a sociedade de segurança pública. Entretanto, o que se analisa é que ao invés de segurança pública, o Estado tem construído um sistema punitivo de controle dos corpos e liberdade das mulheres, que viola os direitos humanos, sem incidir na raiz do problema. Além disso, a assimetria se torna ainda maior quando se analisa a vida dessas mulheres até virem a se relacionar com um homem que exerce a função de traficante e se submeterem de alguma maneira ao tráfico. Geralmente, essa inserção no tráfico pode ser consequência também de uma historia de vida marcada por opressões, violências e privações de direito diversas que contribuem para o fato de muitas mulheres, já na adolescência e começo da vida adulta, acreditarem que podem ser protegidas, amadas e felizes junto a um homem traficante. A ausência de um estado de direito e de proteção parecem aqui muito presente na vida dessas mulheres e homens. Ademais, outro resultado evidente é a manutenção do machismo histórico também presente no cárcere. A mulher brasileira sempre teve sua liberdade privada, acontecendo dentro da própria casa, nos conventos, no espaço público e hodiernamente nos presídios. Essas mulheres tendem a ser vistas a partir estereótipos generalizados, reducionistas e opressores, os quais em uma sociedade patriarcalista constroem o ser mulher “boa/certa” a partir da ideia de que ela precisa(rá) ser mãe, responsável, cuidadora, recatada, sendo a maternidade uma maneira de medida de o quanto essa mulher seria “correta” e feminina. Por esse motivo muitas dessas mulheres são tão oprimidas e torturadas nas prisões, em que as autoridades ultrapassam o poder de ius puniendi estatal (poder do direito penal que deve existir apenas dentro do devido processo legal). Além disso, os reflexos ainda existentes dessa sociedade machista podem ser comprovados através da implementação do Programa de Visitas Íntimas nas penitenciárias femininas somente após quase 20 anos da existência desse programa entre as penitenciárias masculinas (VARELLA; 2017). Há também a falta de regulamentação nas visitas íntimas, a autoridade de cada presídio é quem decide se as mulheres podem receber visita de todos os sexos, apenas do mesmo sexo, como serão essas visitas, e muitas vezes as mulheres acabam perdendo, assim, a liberdade sexual, que é um direito fundamental. As mulheres lésbicas enfrentam muitas dificuldades em relação às visitas com suas companheiras, a depender da autoridade do presídio visto que não há regulamentação. Uma das piores consequências do patriarcalismo é a solidão que muitas mulheres enfrentam após terem sua liberdade privada, enquanto nos presídios masculinos as mães, cônjuges e toda a família fazem fila para visitar os homens privados de liberdade. Nos femininos as visitas tendem a acontecer em pequena quantidade e as visitantes são majoritariamente mulheres, visto que muitos homens pais decidem não visitarem as filhas por não aceitarem que elas estejam ali e a maioria dos namorados e maridos as abandonam também pelo mesmo motivo (VARELLA, 2017; PESTANA, 2018). Logo, percebe-se que a maior parte dos problemas hospitalares que as mulheres em privação de liberdade enfrentam são relacionados a depressão e ansiedade devido ao abandono que sofrem (VARELLA, 2017). Ademais, muitas mulheres não têm a estrutura necessária para higiene íntima, por exemplo, ficando até vários meses sem absorventes (LOPES, 2017). A falta de estrutura em relação àquelas que exercem a maternidade dentro do cárcere é absurda, as penitenciárias brasileiras não estão condicionadas a dar condições mínimas para o exercício da maternidade. Ocorre das mulheres não terem assistência médica e nem aposentos disponíveis, partos em acomodações inadequadas, além de quando o/a bebê nascer, por ter direito de amamentação, alguns/algumas acabam por dormir com as mulheres mães em condições de precariedade, até mesmo no chão (PESTANA, 2018). Além disso, as mulheres passam por uma grande dificuldade de não ter autonomia sobre seus/suas filhos/filhas mesmo nos seis meses em que estes/estas se encontram com elas, os/as quais depois são retirados/retiradas abruptamente das mesmas causando um grande desamparo emocional. Conclui-se, assim, que a garantia de direitos no encarceramento feminino ainda é um tema muito fragilizado no Brasil e merecedor de muitas análises e estudos, visto que o Brasil é recoberto por uma cultura patriarcalista que abrange todos os âmbitos da vida pública e privada da mulher.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade