ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXÕES ACERCA DO TRABALHO INFANTIL EM SERGIPE

Autores

  • Michelle Marry Costa Campos Hora
  • Isabella Silva Melo
  • Tanise Zago Thomasi

Palavras-chave:

Estatuto da criança e adolescente. Sergipe. Trabalho infantil.

Resumo

O presente artigo, elaborado através de pesquisa, de natureza bibliográfica, tem como objetivo de estudo refletir sobre o trabalho infantil, analisando a essa problemática no Estado de Sergipe, mostrando programas do governo para o combate à exploração da mão de obra infanto-juvenil. Passa-se a análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dados estatísticos sobre a mão de obra ilegal de crianças e adolescentes no Brasil e em Sergipe, e de como o Ministério Público do Trabalho atua diante desse importante tema. Além disso, será abordado as principais e piores formas de exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil e em Sergipe, os direitos fundamentais reconhecidos a criança e ao adolescente à luz da Constituição Federal, o papel da família, da sociedade e do Estado na erradicação desse problema com ideias e propostas para melhorias na educação desses “brasileirinhos trabalhadores”. O trabalho infantil é prática violadora dos Direitos Humanos, apesar de presente no mundo inteiro, em países ricos e pobres, de primeiro mundo ou não, na zona rural ou na zona urbana. Sua erradicação ainda é difícil, pois a criança é explorada em qualquer circunstância, sem fiscalização e colocando em risco a sua integridade física e psicológica. A exploração do trabalho infantil relaciona-se ao padrão social, ou seja, são crianças e adolescentes que vem de famílias pouco estruturadas, em extrema pobreza na maioria dos casos e que tentam a sobrevivência no mundo capitalista, trabalhando de maneira proibida pela legislação em vigor, em troca de dinheiro para ajudar no sustento da família. Nessa perspectiva, o menor é privado do seu direito fundamental mais importante: de ser criança, viver como criança e então poder se desenvolver com dignidade e respeito. Atividades laborais desenvolvidas por crianças e adolescentes impedem que as mesmas frequentem a escola e que não tenham acesso aos cuidados médicos básicos, além de não ter convívio social com outras crianças. O presente artigo, analisa o trabalho infantil em Sergipe demonstrando quais são os municípios mais afetados com a mão de obra infanto-juvenil, como podemos prevenir para que não ocorra mais casos e qual o papel do Ministério Público do Trabalho diante dessa problemática, afinal crianças e adolescentes tem seus direitos e merecem ser respeitados. Os documentos que foram pesquisados para a construção dessa pesquisa foram a Lei 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente a Constituição Federal Brasileira de 1988. A importância desse tema, sobretudo, é a análise de que o trabalho infantil só traz malefícios a sociedade e que é necessário políticas públicas sócio-educativas para que seja eficaz o combate a esse problema mundial. No primeiro capítulo estudamos a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dados sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil. No segundo capítulo, apresentamos as principais e piores formas de exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil e em Sergipe. No terceiro capítulo discorremos sobre a situação do Estado de Sergipe diante da exploração do trabalho infantil demonstrando quais são os municípios que mais registram atividades laborais desenvolvidas por crianças e adolescentes, além da atuação do Ministério Público do Trabalho e quais são os programas definidos pelo governo como garantia de proteção a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. Concluímos com o papel da família, da sociedade e do Estado na erradicação do trabalho infantil e ideias e propostas para melhorias na educação desses “brasileirinhos trabalhadores”, contribuindo para a busca da sociedade justa, solidária e fraterna.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade