FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS

Autores

  • Acácia Gardênia Santos Lelis
  • Thiago Augusto Martins Campos

Palavras-chave:

Família Multiespécie. Animais. Sujeitos de Direitos. Guarda Compartilhada.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo a análise do entendimento dos animais como bens jurídicos, como instrumentos utilizados para a satisfação das necessidades dos seres humanos, sendo essa a posição adotada diante do ordenamento jurídico brasileiro, tal conceito vem, aos poucos, sendo modificado, e esses seres estão começando a serem tratados a partir de um novo ponto de vista, como, por exemplo, a partir do seu reconhecimento como membros das entidades familiares por seus guardiões. A partir desse novo ponto de vista, que se analisa o novo modelo de família, a família multiespécie, que engloba um novo significado para o termo usual e traz a ideia de que são famílias aquelas que têm por fundamento o amor e o cuidado, muito além do simples vínculo sanguíneo ou do vínculo por força de lei, e que abrange os animais de companhia como entes dessa relação, alicerçada nos laços afetivos. O trabalho tem também por objetivo o instituto da guarda compartilhada aplicada aos animais de estimação, a partir do reconhecimento do novo modelo de família, a família multiespécie. Para isso, será demonstrado como os animais de companhia começaram a assumir um importante papel na sociedade, permitindo que o termo família seja alargado, possibilitando a inclusão de animais de estimação, associando-se o reconhecimento de direitos daí decorrentes, como o instituto da guarda compartilhada. Diante dessa relação entre os animais de companhia e seus guardiões no contexto familiar, vem ocorrendo um novo fenômeno jurídico e social que se manifesta na possibilidade de os animais de companhia se inserirem no foco das ações de guarda compartilhada decorrentes da dissolução do vínculo conjugal. Em decorrência da dissolução conjugal, os animais de companhia começaram a ser disputados judicialmente por seus guardiões e, por conta disso, o ordenamento jurídico vem buscando mecanismos para enfrentar essa nova situação. É sobre a utilização do instituto da guarda compartilhada para os casos de guarda dos animais de companhia que o presente trabalho buscou traçar um panorama, sem pretensões de esgotar a temática. Inicialmente, buscou-se demonstrar como a presente sociedade adaptou-se as diversas transformações, sendo uma delas a mudança de posicionamento quanto à forma de tratamento dos seres humanos para com os animais, em especial, os de companhia. Em seguida, pretendeu-se abordar o novo paradigma da atual sociedade a respeito da família multiespécie que abarca os animais de companhia em sua estrutura, evidenciando a relação afetiva entre esses seres e seus guardiões no âmbito familiar, bem como procurou-se demonstrar o surgimento de uma mudança de entendimento a favor da concepção de animal de companhia como sujeito de direito, a partir de sua inserção como foco do instituto da guarda compartilhada. Por último, foi realizada uma abordagem quanto à utilização pelo Judiciário do instituto da guarda compartilhada para os casos de disputa de animais domésticos, em decorrência de processos de dissolução do vínculo conjugal. Conclui-se, sem a pretensão de esgotamento do tema, que as decisões que admitem a adoção do instituto da guarda compartilhada de animais de estimação, afastam a condição de mero objetos, de propriedade de seus donos, assim tratados pelo Código Civil Brasileiro, e admitem por via transversa que os animais de companhia sejam considerados como sujeitos de direitos. A pesquisa deu-se por meio do método dedutivo, através da análise dos institutos e princípios jurídicos aplicáveis, a partir de levantamento bibliográfico de doutrinas, de legislações atinentes.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade