INCLUSÃO EDUCACIONAL: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA CIDADE CRIANÇA

Autores

  • Edson Paulo Santos Lima
  • Jamile Santana Teles

Palavras-chave:

Programa Bolsa Escola. Inclusão Educacional. Desigualdade Social

Resumo

O presente estudo, que trás como título “Inclusão educacional: a experiência do Programa Bolsa Escola Cidade Criança”, realiza uma discussão em torno dos objetivos politicamente definidos para o programa Bolsa Escola promovido pela prefeitura municipal aracajuana no período de 2004, tendo como finalidade fundamental analisar as estratégias sócio-educativas de combate aos males da pobreza econômica e do abandono escolar reconhecido e identificado entre a população carente do Bairro Santa Maria. Partindo da concepção metodológica histórico-crítica do materialismo dialético as ações sócio-educativas do Programa Bolsa Escola Cidade Criança são analisadas como resultado da combinação política feita pela administração petista em Aracaju que reconheceu na experiência do modelo brasiliense do Programa Bolsa Escola, cujo lançamento ocorreu no ano de 1995, um referencial de política sócio-educacional que provocaram resultados positivos no que se refere aos problemas da desigualdade econômica e da evasão escolar. É interessante observar que ao tempo da implantação do programa em sua versão municipal na cidade de Aracaju em 2001 ocorreu a adoção pelo poder político federal nesse mesmo ano do Programa Bolsa Escola Federal que funcionava a partir dos valores consagrados no modelo de Brasília, mas contando com uma forma de operacionalização de distribuição de renda diferenciada da versão brasiliense do programa, onde o fornecimento de auxílio se dá por criança, sendo que o máximo é de três crianças por família. O benefício mensal atuava como fator de redutor da desigualdade econômica e incentivo à freqüência escolar. Adotando os dois pilares do Programa Bolsa Escola – combate simultâneo à desigualdade sócio-econômica e à evasão escolar – a versão aracajuana do programa estabeleceu uma sistemática de trabalho que privilegiou a criação de mecanismos de integração da família à vida em sociedade, tendo como caminhos a escola, o auxílio financeiro e a formação profissionalizante dos pais das crianças ou seus responsáveis. Neste sentido, o Programa Bolsa Escola Cidade Criança objetivou a mobilização de forças atuantes no sentido de democratizar a educação, reduzir os índices de abandono e elevar os rendimentos escolares identificados entre a população escolar residente nos Bairros Santa Maria e Industrial - este representado pela área residencial do Manoel Preto. Associado aos propósitos educacionais, encontra-se ainda uma série de atividades que apontam para alternativas de inserção de pais ou responsáveis na esfera social, política e econômica. O trabalho de profissionalização feito por meio de cursos de profissionalização, as atividades de conscientização acerca de cuidados com saúde pública e a inserção das famílias em eventos de relevância cultural e social são formas de inclusão social que favorecem a promoção do desenvolvimento humano entre os moradores beneficiados do programa residentes no Santa Maria. Considerando os cuidados com os aspectos metodológicos do atual estudo, os dados extraídos no processo de pesquisa no Bairro Santa Maria - local escolhido para consolidação da análise devido ao fato de ser uma área residencial periférica que recebeu de maneira inédita a implantação do programa -, refere-se ao ano de 2004, sendo que em alguns casos foi necessário recorrer ao ano de 2003 para confirmação de respostas dadas pelos entrevistados.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade