INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: DIÁLOGOS ENTRE O DIREITO E A ANTROPOLOGIA.

Autores

  • Camila dos Anjos Falcão
  • Amanda Patrícia Santos Lorena de Menezes

Palavras-chave:

Intolerância religiosa. Direito. Antropologia. Religião

Resumo

Um dos objetivos principais deste trabalho é discutir como se formula e/ou estrutura o preconceito, sendo sua vertente de interesse, a intolerância, com foco principal na esfera religiosa, realizando um diálogo entre as áreas do conhecimento do Direito e da Antropologia. Nessa revisão da literatura, tecemos um paralelo entre alguns conceitos importantes como o preconceito, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e como foi se construindo uma intolerância às religiões que ainda são relegadas à espaços específicos em nossa sociedade, como as de matrizes africanas, por vezes estigmatizadas, sendo utilizado em um sentido de desqualificação dos seus participantes em uma lógica de exclusão social. A preservação de um estereótipo é um processo de manutenção de um sistema de crença em que o indivíduo distorce informações relevantes no intuito de excluir o outro que é de uma crença diferente da sua. Inicialmente, trabalhamos com a Constituição Federal de 1988, considerada a legislação mais cidadã, quando ela fala sobre a liberdade de expressão do art. 5º, IV e IX: “IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. É conceito basilar da Democracia o direito de expressar de forma livre seus pensamentos, ideias e opiniões, sem que prejudique a outrem. É importante frisar que a liberdade de opinião, crença e manifestação não proíbe os discursos e práticas discriminatórias, no entanto, nas práticas das liberdades no mundo multifacetado esse exercício requer que seja feito sem violências ou intolerâncias. Insta-se que todas as formas de liberdade são importantes para o pleno funcionamento da Soberania popular e a atuação do Direito para assegurar essas prerrogativas, sendo essencial para que não exista impunidade social. Ao tratar sobre a temática da religião, portanto, coloca-se em destaque a liberdade de expressão perante todas as formas de religiosidade da atualidade. Cabe pontuar ainda que a liberdade religiosa está intimamente ligada à livre expressão, ambas constituem pilares para o Estado Democrático de Direito, visto que a religião possui grande significado na vida de cada indivíduo e acatar esse princípio pressupõe respeitar a dignidade de cada pessoa. Este princípio está expresso também na Carta Máxima do Estado, no art. 5º, VI: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Após a Constituição de 1824, todas as posteriores garantiram as liberdades religiosas, sendo ligada diretamente a dignidade da pessoa humana. Portanto, o exercício da religião de forma exteriorizada é a manifestação do pensamento e essa não pode ser impedida. O ordenamento trata a matéria como direito fundamental do ser humano, por isso, inviolável. Não podem existir discriminações nem privações por escolha de um pensamento religioso em detrimento de outro. A legislação explica no inciso VIII, do art. 5º, CF\88: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. É importante frisar que a intolerância, seja ela contra qualquer grupo, opõe-se diretamente ao multiculturalismo, visto que este procura estabelecer uma tolerância nas relações intergrupais. Vale ressaltar que este artigo tem como objetivo estudar como a intolerância religiosa se formando e conformando na atualidade e, sobretudo, como as áreas do conhecimento do Direito e da Antropologia vem trabalhando esse diálogo, dentro da academia, de forma teórica, pensando na construção do conceito além de formas de proteção para amenizar tais atos de violência e como tais práticas são passadas para a sociedade. Além de observar, historicamente, como começou a se utilizar o termo intolerância religiosa e como, atualmente, está se falando sobre esse preconceito, exclusão e violência enviesados na intolerância contra as religiões nos campos da Antropologia e do Direito. Na realização do trabalho foi feito um estudo específico do termo religião, com enfoque nas religiões de matrizes africanas, tanto no âmbito jurídico, quanto antropológico para determinar alguns dos motivos que levaram e levam à prática da intolerância religiosa, como atos de exclusão e violência recentes no estado de Alagoas, como exemplo, o ataque de algumas casas de religião de matriz africana em regiões periféricas da capital, os quais são seguidos de décadas de silenciamentos e agressões contra os que participam dessas formas de expressão da religiosidade.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade