INVISIBILIDADE, CAPABILITIES E DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PLURALIDADE E DE DIFERENÇA: DIÁLOGOS COM O ROMANCE VIDA SECAS, DE GRACILIANO RAMOS

Autores

  • Antonio Sá da Silva
  • Homero Chiaraba Gouveia

Palavras-chave:

Invisibilidade. Capabilities Approach. Direitos Humanos. Vidas Secas

Resumo

Uma das expressões marcantes da filosofia e do pensamento jurídico atuais tem sido o de confrontar o problema da igualdade e da universalidade humana, perseguido pela modernidade filosófica e jurídica, com o da pluralidade e da diferença das concepções de felicidade, testemunhado por diferentes autores contemporâneos (Derrida, Lyotard, Rawls, Taylor, etc.). Como disse Jonh Rawls, o maior desafio da filosofia política no nosso tempo é o de refundar a democracia e o contrato social, levando em consideração o fato de que estamos, profunda e irremediavelmente, divididos em nossas concepções do bem, de filosofia, moralidade, religião, etc. A questão do multiculturalismo, das identidades e da emancipação, tornou-se atualmente central em qualquer debate sério sobre a agenda dos Direitos Humanos. A proposta deste GT, no universo da temática “Diversidade Cultural, Religiosa e Questões Étnico-Raciais”, será o de discutir um problema que consideramos hoje decisivo para a filosofia moral como um todo e para o pensamento jurídico especialmente: o do sofrimento da invisibilidade. E faremos isto partindo dos estudos de Amartya Sen e de seu distanciamento do contratualismo moderno que o reaproxima do fundamento aristotélico da comunidade política, assim como do pensamento prático de Martha C. Nussbaum e que acresce a esse projeto, além de outros, os recursos da “imaginação literária” (the narrative imagination) e a pretensão de uma justiça global para todos os humanos e para os animais não humanos. É de todo sabido que Sen nos desafia a medir o desenvolvimento humano não pelo valor da riqueza produzida, assim como avaliar uma vida bem-sucedida não pelas vantagens mútuas que os membros de uma sociedade contratam: uma sociedade bem desenvolvida é aquela que oferece a cada pessoa a oportunidade de desenvolver suas excelências, de sorte que a prosperidade de uma vida se reconhece quando a mesma é vivida de um modo mais ou menos autossuficiente (capabilities). O filósofo indiano se aproxima de Aristóteles quando este insinua que o papel do Estado é o de nos proteger do infortúnio, garantindo a plenitude da nossa felicidade que ao fim e ao cabo é o que de fato todos nós procuramos; a felicidade aqui é pensada, claro, de um modo muito próprio do filósofo grego: como uma atividade permanente da alma e que depende, portanto, do florescimento de todas as capacidades humanas de ser e atuar, o que de resto constituiria uma obrigação do poder público. Sabemos também que Nussbaum tem se ocupado, um pouco à margem do lugar comum da discussão entre liberais e comunitaristas, dos desafios da justiça em nosso tempo, marcado por desigualdades que comprometem o projeto de felicidade de muita gente, por intolerância em relação a quem tem concepções da vida boa distintas da nossa, por insensibilidade com as pessoas que não têm a oportunidade de desenvolver suas excelências, por falta de imaginação social e política, etc.; criticando o excesso de autoconfiança humana perseguida por Platão, ensina-nos a distinguir, como fizeram os poetas trágicos, uma vida excelente de uma vida verdadeiramente feliz. E faz isto para sustentar que o pensamento prático e os agentes públicos devem enfrentar as vulnerabilidades humanas e políticas que condicionam as ações a ponto de frustrarem o projeto de felicidade imaginado pelo sujeito. A autora americana, na sua defesa do cosmopolitismo contra os adeptos do nacionalismo, diz que o nosso maior compromisso deve ser com a nossa humanidade comum; mas reconhece, todavia, que nos falta hoje uma unidade religiosa, linguística, cultural, etc., capaz de justificar a renúncia de nossa particularidade: uma vida verdadeiramente feliz depende de uma pluralidade de bens, de modo que a preocupação com a dignidade de cada pessoa e com os problemas que afetam nossa humanidade comum é colocada pela autora recorre novamente à ideia das capacidades originalmente pensadas por Sen. Sua proposta possui, certamente, uma dose de procedimentalismo na medida em que afirma que o papel do Estado não é o de dizer o que é a felicidade, mas o de promover nossas capacidades para que nós mesmos deliberemos sobre a vida que desejamos levar; mas a proposta não é de todo indiferente a uma dimensão material da justiça: ela explicita um catálogo de dez capacidades humanas de ser e de atuar (capabilities approach), valendo como autênticos compromissos que todas as nações deveriam assumir em suas constituições e implementá-los internamente, inclusive como critérios de avaliação de cada país quanto ao seu compromissos internacional com os Direitos Humanos. Deste modo, combinando a noção de desenvolvimento humano de Sen, o desenvolvimento que Nussbaum dá à sua compreensão da comunidade fundada nas capabilities, assim como a estimulante reflexão desta autora convocando o texto literário para nos ajudar a olhar com interesse para outras formas de vida distintas da nossa, o diálogo aqui com o romance Vidas Secas, do alagoano
Graciliano Ramos, tem por objetivo discutir com os presentes no GP os temas da invisibilidade, das capacidades humanas e dos Direitos Humanos, nomeadamente em um tempo de pluralidade e de diferenças expostas. Colocada nestes termos, suscita-se uma particular compreensão do reconhecimento como fundamento de nossas práticas de justiça: aquela que tem origem na noção de fragilidade de nossas vidas e na exigência de cuidado com cada humano indistintamente. Com efeito, a experiência de leitura do texto trágico, proporcionada por Nussbaum, desafia-nos a pensar toda forma de exclusão não como um destino pessoal e inamovível do sujeito moral, como consequência da preguiça ou da falta de inteligência do agente, mas como vicissitudes humanas comuns, naturais ou políticas, enfrentadas enquanto buscamos implementar nosso projeto de felicidade, contingências essas que por vezes condicionam nosso caráter e ação. A invisibilidade de Fabiano perante o soldado amarelo, a falta de nomes por meio dos quais possa diferenciar seus filhos das coisas, assim como todas as experiências que fazem com que nossa personagem reflita se é um humano ou um bicho, podem ser compreendidas como metáforas da incapacidade dos agentes públicos de promoverem políticas inclusivas e emancipatórias, como constrangimentos às quais seres humanos que têm outras concepções do mundo são expostas, por vezes em níveis suficientemente violentos a ponto de abortarem suas capacidades humanas e serem privadas do acesso aos bens indispensáveis à plenitude da felicidade. O evento constituirá, de resto, numa excelente oportunidade de trocar experiência sobre a prática pedagógica que se desenvolve no processo interdisciplinar entre o Direito e a Literatura. De fato, essa prática tem sido experimentada em sala de aula na disciplina Filosofia do Direito, ministrada pelo primeiro proponente e acompanhada com interesse pelo segundo, contabilizando ganhos e suscitando desafios nem sempre fáceis de gerir, de modo que uma discussão com outros professores e pesquisadores tende a enriquecer essa experiência, inclusive denunciando seus limites pedagógicos e filosóficos.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade