NECROPOLÍTICA E RACISMO NO BRASIL

Autores

  • Gabriela Maia Rebouças
  • Ramon Andrade dos Santos

Palavras-chave:

Necropolítica. Rascismo. Violência

Resumo

As narrativas da morte não cessam de proliferar diante de um direito brasileiro que tenta ainda enunciar a centralidade (utópica, cínica) da dignidade humana. Há algum tempo que os problemas da segurança pública, da criminalidade e da intolerância ocupam a mídia, os processos, teses e artigos, reafirmando e naturalizando o signo da morte como fato inexorável de nossas trajetórias. Como ponto de partida, no entanto, lançamos suspeita sobre esta naturalização e evidenciamos como estratégico que o discurso normativo e positivo de que contra toda esta ordem hostil e perigosa, é preciso defender a sociedade. Uma defesa que se faz, nada menos, do que com uma economia das mortes, uma lógica de distribuição de quem deve morrer. No caso brasileiro, as estatísticas de intolerância e morte apontam para a raça negra como um elemento de evidência daqueles a quem o signo da morte, quer social quer biológica deve atingir. Este ensaio, também aqui pensado como pressuposto metodológico no sentido proposto por Adorno, parte das leituras de Michel Foucault e Achille Mbembe para pensar as implicações entre uma necropolítica (MBEMBE, 2018) e um racismo de estado (FOUCAULT, 2002) perceptíveis tanto nas estatísticas do sistema carcerário, como nos casos de intolerância religiosa (aqui tanto impondo uma morte social e cultural para as religiões de matriz afro-brasileiras quanto, em casos extremos, redundando na morte biológica de seus sujeitos). Foucault (2002), através do curso que ele proferiu no College de France em 1976 e que se intitula “Em defesa da sociedade”, questiona se é frutífero, para a análise das relações de poder, tanto um poder disciplinar quanto um biopoder, inverter o aforismo de Clausewitz e perguntar: seria a política a guerra continuada por outros meios? Entre poder e resistência, o modelo jurídico da soberania seria menos evidente do que o próprio modelo da guerra e da luta. O Estado soberano, fruto do pacto social, é aquele que detém o poder de morte sobre os súditos e o discurso da proteção. Mas há modificações econômicas, geopolíticas que realinham este jogo, de indivíduos em populações. E o poder disciplinar, sobre o corpo do indivíduo, poder indizível de assujeitar, formar e educar corpos e mentes dóceis vai se transmutar em biopoder sobre as multidões, sobre nações, sobre raças, não um poder sobre a morte, mas um poder sobre a vida, de controle da vida e das populações. Acontece que, se de um lado Foucault identifica esta passagem de um poder disciplinar para um biopoder, é essa convivência paradoxal e ambígua entre um discurso da lei e da ordem e da soberania do indivíduo, e a guerra de forças, de poder, de disciplina e de controle, de repressão, de vida e de morte, é essa justaposição que vai permitir a Foucault falar no racismo de Estado, que atribui ao inimigo o critério da raça, que é um critério trabalhado pelo saber biológico. Mas para Mbembe (2018), que se propõe a refletir sobre esta injunção e articulação entre um poder sobre a vida e uma política de morte – necropolítica, a noção de biopolítica de Foucault não é suficiente para explicar as formas contemporâneas de submissão da vida ao poder de morte, que embaralham os limites entre resistência e suicídio, sacrifício e redenção (Mbembe, 2018). As reflexões filosóficas que embasam esse ensaio oferecem subsídio para pensar nas práticas de racismo no Brasil, que perpassam desde a intolerância religiosa à criminalização e encarceramento da população negra, à sua ostensiva eliminação.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade