O ESTADO ENQUANTO AGENTE CAUSADOR DE VIOLÊNCIAS: UMA ANÁLISE SOBRE O PROCESSO HISTÓRICO DE ENFRENTAMENTO DA HANSENÍASE NO BRASIL

Autores

  • Nayara Alexandra Rodrigues da Silva
  • Regina Maria dos Santos

Palavras-chave:

Hanseníase. História de enfermagem. Políticas públicas

Resumo

Este estudo é recorte de uma dissertação de mestrado ainda em andamento cujo objeto é a política de enfrentamento da Hanseníase pelo Estado na década de 1950 e 60 como parte do controle das doenças endêmicas de países subdesenvolvidos. O estudo está definido como de cunho histórico que está em fase de coletas de dados e aproximação com os depoentes, sendo vinculado ao programa de pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas. Sabe-se que a hanseníase é citada desde os tempos bíblicos, em achados de civilizações de até 3000 anos antes de Cristo, onde até então se encontrava imersa em uma série de afecções cutâneas, interpretadas como castigos no corpo para desvios do espírito, que os antigos chamavam de Lepra, terminologia essa que perdurou e estigmatizou pessoas, oficialmente, até meados do século XX. As mutilações ocasionadas e o desconhecimento geraram medo, atitudes preconceituosas de rejeição e discriminação de seu portador. A história da lepra é conhecida e perpassa até os dias atuais no imaginário de muitas pessoas contribuindo para o estigma e outras repercussões desfavoráveis. Em inícios do século XX, entretanto, a partir dos avanços da ciência médica, ela começou a ser vista como uma “enfermidade” merecedora de atenção médico-social, de acumulação de conhecimentos científicos e de medidas de contenção. Mas os aspectos cognitivos, preventivos e terapêuticos representaram, como poucas enfermidades daquela época, um terreno movediço e sujeito a profundas controvérsias. A partir daí, as primeiras aproximações com a literatura produzida sobre o tema e com um dos ex-portadores que vivenciou diferentes etapas de enfrentamento da doença, permitiu-me visualizar de maneira explícita como as políticas de saúde que se criaram com o intuito de “enfrentar” a Hanseníase no Brasil, alimentavam esse imaginário de segregação e trouxeram aos seus tutelados, por assim dizer, outras realidades de enfrentamento da sua doença que foram além do aspecto biomédico, escancarando as noções de controle dos seus próprios corpos, seus afetos e construção de sua imagem. Até a década de 1960, ser diagnosticado com hanseníase no Brasil, implicava muito mais que uma condição de adoecimento de um corpo: ser leproso, era sinônimo de que a partir daquela definição sua vida deveria estar sob o controle e proteção do Estado, como medida de segurança e proteção de si e à sociedade dita como “sadia”. Bordieu nos apresenta esse Estado como instituição munida naturalmente de mecanismos que o dão direito legalmente de pensar condutas que ultrapassam o querer individual do sujeito. Os leprosos até 1963 (ano que é assinada a lei que cessa o isolamento compulsório de portadores de hanseníase), ou melhor, os leprosos pobres até esse período, eram removidos compulsoriamente dos seus lares e passaram a recriar suas noções de socialização em espaços hospitalocêntricos, onde o Estado com toda sua prerrogativa de poder, criou adaptações para que as colônias se parecessem com lares. A fala de meu depoente, deixa claro em diversas nuances, como a Colônia de Mirueira (local onde exemplificarei minhas discussões sobre meu objeto) era agora seu lar, como os laços que o mesmo se viu tendo que construir obrigatoriamente para se sentir pertencente a algum lugar iam e vão além dos muros da Colônia, tendo se enraizado nas suas lembranças, no seu corpo. Ao longo das leituras e reflexões acerca do objeto de estudo, percebe-se que a política de saúde pensada para enfrentar a Hanseníase no recorte escolhido, teve como base as limitações do conhecimento cientifico da época e o imaginário social oriundo ainda do campo dos costumes e das crenças religiosas, e que a união desses fatores foi elemento determinante na reprodução de normas excludentes e preconceituosas que perpassaram os séculos e acompanham portadores e ex-portadores do bacilo de Hansen até hoje. Estudos como esse, por sua vez, se fazem relevantes, pois para compreendermos processos desiguais e violentadores da nossa sociedade atual é necessário, muitas vezes, buscar no passado os elementos e contexto que se sucederam e entender o desenvolvimento da sociedade em torno dessas práticas excludentes para que se vislumbre possibilidades de enfrentamento reais, além da cura de doenças, mas do combate a violências que alguns processos de adoecimentos específicos podem causar aos seus envolvidos. Pensar o Estado como fonte de reprodução dessas iniquidades é também, por assim dizer, um movimento transformador e potente de intervenções, pois nos faz questionar as tantas políticas criadas pelo mesmo, os propósitos que buscam alcançar e como os sujeitos alvo são tratados em seus textos e normatizações. Possibilitando assim a reflexão sobre nossas próprias condutas enquanto sujeitos nessa sociedade, particularmente enquanto profissionais da saúde que fazem desses documentos instrumentos norteadores do seu processo de trabalho e que devem
constantemente reavaliar suas aplicabilidades e limitações, promovendo aos indivíduos que assistem, condições de vivenciarem um processo saúde doença emancipatório, sob a luz de suas individualidades e de total conhecimento de seus direitos sobre seus corpos e a posição que ocupam na sua sociedade, mas não mais como seres a parte e excluídos da mesma, como os portadores de hanseníase um dia já foram enquadrados, mas como pertencentes e sujeitos pensantes e transformadores do espaço social em que vivem.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade