O MAPA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA CIDADE DE MACEIÓ-AL NO ANO DE 2016

Autores

  • Israel Braz Nunes dos Santos
  • Andréa Pacheco Mesquita
  • Gildete Ferreira da Silva

Palavras-chave:

Gênero. Violência. Mulher. Maceió

Resumo

A violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema social que assola a sociedade brasileira e viola os direitos humanos das mulheres desde o período colonial até os dias atuais. O patriarcado materialmente expresso na divisão social e sexual do trabalho é um sistema que se apropria do corpo, do tempo, do trabalho e da vida das mulheres causando inúmeras violências em seu dia-a-dia. Segundo Saffioti (2015) a violência de gênero cometida contra a mulher não se resume à agressão física, mas configure-se enquanto uma ruptura de qualquer forma de integridade da vítima, seja esta física, psíquica, sexual, patrimonial ou moral. Durante décadas as mulheres lutam incansavelmente por direitos sociais, econômicos, culturais e políticos que historicamente lhes foram negados. A luta pela igualdade de gênero, e para assegurar uma cidadania feminina e feminista, se deu através dos movimentos feministas e/ou de mulheres conquistou diversas conquistas como, por exemplo, o sufrágio feminino, o direito a educação, a lei do divórcio, a Lei Maria da Penha, a lei do feminicídio, dentre outras. Mapear a violência contra as mulheres que denunciaram seus agressores no ano de 2016 no município de Maceió, é em primeiro lugar uma tarefa científica que carrega em si, também, uma dimensão política ao passo que a violência contra a mulher é um fato que historicamente se perpetua através da ideia de uma dominação de um sexo forte (masculino) sobre um sexo frágil (feminino). Seis décadas depois de Simone de Beauvoir denunciar em seu livro intitulado “O Segundo Sexo”, essa relação de dominação e opressão das mulheres, ainda encontramos nos discursos, nos costumes a materialidade da violência contra a mulher que se atualiza e reatualiza em cima da falsa concepção de “natureza feminina” versus “natureza masculina” em nossa sociedade heteropatriarcal que define um modelo de sexagem envolvendo exploração e opressão das mulheres. Ao falar do processo de sexagem (servidão e escravidão) estamos falando de como os homens enquanto categoria social dominante apropria-se do corpo, do trabalho, da vida das mulheres. Esta apropriação está contratuada no modelo de matrimônio, mas acontece anterior a ele. Uma vez que, não é somente a condição de esposa que assegura aos homens esta apropriação, mas as de mães, filhas, tias, avós, irmãs que também se encontram nesta condição de subalternidade. É importante salientar que as desigualdades entre homens e mulheres não são naturais e sim construções históricas que se estruturam pela simbiose capitalismo-patriarcado-racismo e heteronormatividade que assegurou e assegura a exploração, dominação e opressão das mulheres por seus maridos, pais, irmãos, tios, filhos que foram considerados os “donos das mulheres” e essa apropriação e posse autoriza o homem ao uso do poder da violência quando ele “achasse necessária para garantir o controle dos corpos femininos”. A legislação brasileira pautada no “poder do macho” era branda com os homens outorgando o direito de agredir ou assassinar suas mulheres em “nome da honra”. Apenas no ano de 1991 que o Superior Tribunal de Justiça afasta esse argumento da defesa da honra como um argumento legítimo de defesa. Durante muitos anos a violência contra a mulher era considerada como um problema do casal regido e protegido pela velha máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Contudo a Lei veio para tipificar, coibir e punir como crime qualquer ato de violência cometida contra as mulheres pela sua condição de gênero. Assim, a lei Maria da Penha, lei 11.340 de 2006, é um marco no combate a violência contra a mulher, contudo, é insuficiente na luta contra esta violência, uma vez que não mexe na estrutura social patriarcal que submete, subjuga e marginaliza o feminino. Além desta lei de 2006, temos também outra que trata dos crimes contra as mulheres que é a Lei do Feminicídio – Lei Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015 o qual altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no espaço dos crimes hediondos. Assim, a partir do ordenamento jurídico e dos dados coletados, este artigo analisa a violência contra a mulher nos bairros da capital alagoana a partir da pesquisa de iniciação científica intitulada “AS MARIAS QUE NÃO CALAM: O PERFIL DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM ALAGOAS DO ANO DE 2016” que traçou o perfil da mulher vítima de violência doméstica e familiar no Estado de Alagoas no ano de 2016, investigando quem são essas mulheres violentadas que denunciam os agressores. A pesquisa se deu na Delegacia Geral do Estado, onde coletamos as informações referentes aos Boletins de Ocorrência - BO’s de todas as delegacias do estado, contudo para efeito deste texto
faremos o recorte das delegacias exclusivas da cidade de Maceió. Neste ano da pesquisa foram registradas 4.155 queixas por violência doméstica e familiar, desse geral, 2.143 registros foram na capital alagoana, Maceió. É esta realidade que ora analisamos neste trabalho, mapeando os locais (bairros) onde aconteceram as agressões. Fazemos neste texto diagnóstico quantitativo e qualitativo da violência contra a mulher na cidade de Maceió a luz dos estudos feministas e da violência contra mulher.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade