OPRESSÃO E EXPLORAÇÃO FEMININA NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: IMPACTOS ÀS RELAÇÕES DE GÊNERO NA ERA DA ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL

Autores

  • Andréa Pacheco de Mesquita
  • Jaqueline Lira da Silva
  • Renata Aranda Pereira da Costa

Palavras-chave:

Relações de gênero. Mercado de trabalho. Capitalismo, Divisão sexual do trabalho. Exploração. Acumulação flexível

Resumo

Este ensaio é resultado de reflexões e questionamentos oriundos das aulas proporcionadas pela disciplina Gênero e Serviço Social, ministrada pela Prof.ª Dra. Andrea Pacheco de Mesquita, na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas, período o qual tivemos a oportunidade de nos aproximar de categorias imprescindíveis aos estudos feministas, com intuito de analisar as questões de gênero e as desigualdades socialmente produzidas entre os homens e mulheres, especialmente no que se refere às produzidas e reproduzidas pela sociedade capitalista. Dada essa aproximação, pareceu-nos importante indagar acerca das condições de trabalho entre os gêneros (divisão sexual do trabalho) nessa forma alienante de sociabilidade, trazendo para o campo do debate a inserção da mulher no mercado de trabalho e problematizando as barreiras que dificultam o seu acesso, permanência e ascensão nesses espaços. Em meio aos nossos estudos, evidenciamos que figura haver no ideário nacional, a noção de que nos dias atuais aparentemente se tem no mercado de trabalho oportunidades iguais entre os gêneros. No entanto, conforme analisaremos, isso não é verdade. O que há, de fato, é uma série de dificuldades que se materializam em diversos níveis, a saber: as desiguais possibilidades de emprego e de formas de entrada no ambiente laborativo; as discrepâncias entre as remunerações que recebem, muitas vezes em iguais ou semelhantes ocupações que os homens; a inserção em relações de trabalho informais ou precarizadas, além da desigual divisão do trabalho no espaço doméstico sobrecarregando as mulheres etc. Todos esses fatores acabam fazendo do mercado de trabalho um campo de luta do gênero feminino. Tendo em vista esse contexto, pretende-se com esse estudo preliminar, lançar luzes ao debate sobre o tema através de uma reflexão que historiciza as relações patriarcais de gênero e as desigualdades socio-históricas construídas em meio à divisão social e sexual do trabalho sob um olhar crítico. Para tal, assume-se como marco teórico a teoria social e crítica marxista/marxiana (materialismo histórico-dialético), a qual nos “possibilita compreender a base material das ideias e, ao mesmo tempo, a força material das ideias na reprodução social” (LESSA, TONET, 2011, p. 43), além de facultar o entendimento da dimensão social do trabalho e da constituição da sociedade tal como hoje vivenciamos. Com esse norte metodológico, torna-se possível compreendermos a evolução e a dinâmica dos conflitos sociais que marcaram o surgimento das desigualdades entre homens e mulheres. Dessa forma, este artigo intenta lançar olhares mais lúcidos sobre essas questões, a fim de evidenciar que mesmo com significativos avanços proporcionados pelo reconhecimento da igualdade social ao homem, proposta pelos Direitos Humanos desde a sua fundação no século XVIII, a mulher ainda se encontra em uma situação de dominação, exploração e opressão, sobretudo no mercado de trabalho, pois antes de ser trabalhadora, esta tem que desempenhar o dever de ser uma boa filha, esposa e mãe. Para desmistificar esses pontos, procuramos demonstrar que as expressões de exploração e opressão da mulher tem seu surgimento atrelado ao desenvolvimento das bases materiais da humanidade, através de fatores históricos que marcaram a instituição da exploração, os quais, por sua vez, têm seus fundamentos vinculados ao advento das sociedades de classe, tendo, portanto, uma determinação histórico-econômica. Evidenciamos, pois, conforme Santos (2012), que o surgimento da família monogâmica decorrente do surgimento do excedente econômico, e consequentemente das classes sociais, sendo, portanto, determinada pelo crescimento da riqueza - bem como pela necessidade de perpetuação da riqueza no interior da família - passa a demandar uma divisão sexual do trabalho, na qual a mulher passa a ter seu papel vinculado a se encarregar do âmbito reprodutivo familiar, enquanto o homem se ocupava da economia, da política, etc. A sociedade capitalista, que tem suas bases na exploração do trabalho assalariado e no controle da propriedade privada aos meios de produção e da riqueza produzida, de modo a isentar-se de despesas, conferiu às mulheres o dever de cuidar das crianças. Nessa forma de sociedade, ocorre uma divisão sexual do trabalho, onde a mulher se insere no mercado de trabalho e também é responsável pelo trabalho doméstico, cuidar do lar, de seu marido e de seus/suas filhos/as, os criando conforme os valores do modo de produção capitalista, sendo o papel do homem nesta divisão, o de provedor, tendo a preferência na execução do trabalho produtivo. Nesta sociabilidade, onde o indivíduo apropria-se apenas de uma parte do valor do produto de
seu trabalho, a mulher apropria-se menos ainda, mesmo trabalhando por vezes, mais que o homem, não recebe uma remuneração que condiz. Santos (2012, apud SAFFIOTI, 2013) ressalta que muitos estudiosos têm visto a condição da mulher nas sociedades de classe como resultante da imposição de fatores de duas ordens: de ordem natural e de ordem social.Na atualidade, as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no âmbito do trabalho em razão do gênero são diversas. Pesquisas evidenciam que as mulheres representam grande parcela da população desempregada, e quando trabalham, recebem remuneração menor que dos homens, em sua maioria. A discriminação de gênero é um fator determinante para o acesso, permanência e condições de trabalho, a dificuldade em conseguir um trabalho e mantê-lo é histórica. Entre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres esta a decorrente da divisão sexual do trabalho, como já supracitado, que infere em trabalho no âmbito doméstico, afazeres do lar e cuidados com filhos e marido, que junta-se ao trabalho que exerce fora de seu lar, sobrecarregando-a, tendo assim, uma dupla jornada. Ressaltamos que os cuidados com os filhos por vezes, afastam a mulher da participação no mercado de trabalho, visto que muitas optam por abandonar seus trabalhos para criá-los ou por não haver com quem deixá-los quando ainda pequenos, o acesso à creche é indispensável para que a mulher possa exercer atividades remuneradas e ter sua autonomia econômica. Andrade (2016) afirma que a ausência de vagas em creches é um dos principais problemas a serem enfrentados na busca por igualdade de gênero no trabalho. É importante destacar que, em geral, os homens permanecem em suas atividades remuneradas por mais horas, e em consequência disso, dificultam o acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como, ascensão profissional. A discriminação é a maior das barreiras enfrentadas pela mulher no mercado de trabalho, o preconceito é a fonte da discriminação, associado a ideias preconcebidas e estereotipadas, ou decorrente de intolerância e xenofobia, e relacionado diretamente ao gênero feminino, e à cor negra, conforme Andrade (2016), as mulheres também sofrem discriminação por conta de suas origens, idade, orientação sexual, gravidez, doença e deficiência, além das mulheres serem vítimas recorrentes de assédio, tanto moral como sexual. A inserção das mulheres no mercado de trabalho é vista como secundária, por conta de seu papel de “cuidadora” do lar e da família, isso vem da raiz do preconceito de gênero, resulta na preterição feminina no mercado de trabalho. Pesquisas de 2014 evidenciaram que as mulheres representavam 52,3% dapopulação em idade ativa e são apenas 43,3% da população economicamente ativa, o número de inativas se relaciona a donas de casa, mulheres grávidas ou mães solteiras que optam por não estar no mercado de trabalho. Tendo a menor taxa de participação que somada à maior taxa de desemprego feminino, leva a uma taxa de ocupação menor das mulheres no mercado de trabalho, porém, entre os ocupados, a taxa de assalariamento das mulheres é maior do que a dos homens. Já a taxa de formalização é mais baixa para as mulheres (71,1%) do que para os homens (76,8%), indicando uma inserção mais precária das mulheres assalariadas, as mulheres estão mais inseridas nas ocupações com remuneração menor. Quanto aos rendimentos médios, estes são menores para as mulheres em todas as ocupações.Ser mulher e trabalhadora é muito difícil. Portanto, é imprescindível “empoderar” as mulheres para que possamos atingir a igualdade. Lutar pela emancipação feminina, destruindo a condição imposta pela instituição da propriedade privada, requer a eliminação dessa forma de propriedade e consequentemente destruir a simbiose capitalismo-patriarcado-racismo e heternormatividade.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade