OS DESAFIOS DE SE COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E SUAS IMPLICÂNCIAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Joseane de Almeida Silva
  • Márcia Viana da Silva
  • Kildere Mendes Malaquias

Palavras-chave:

Intolerância religiosa. Políticas Públicas. Brasil. Estado Laico. Culto religioso

Resumo

O Brasil é constituído por distintas e diversas religiões pois, aos moradores do que seria futuramente o Brasil, se uniu povos europeus (com a colonização), povos africanos (com a escravidão), entre outros centenas de povos vindos dos mais oriundos lugares do mundo buscando uma vida melhor, com o advento da globalização. Veio, portanto, com os indivíduos, suas histórias, suas experiências, suas tradições, culturas e, consequentemente, suas religiões; é notável, então, que as relações entre as religiões seriam um problema que muito iriam durar. Apesar disso, não se esperava tamanho avanço de tais divergências, pois nos últimos anos houve um aumento significativo do número de registro de casos de intolerância religiosa como mostra gráficos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2016, mesmo o Brasil sendo classificado como um estado laico conforme o artigo 5º, inciso VI,da Constituição Brasileira de 1988, concedendo liberdade religiosa aos seus cidadãos,os quais tem direito de escolher, optar pela religião que mais aprouver, caracterizando uma democracia plena no âmbito religioso, isto representa um ganho qualitativo substancial em comparação a constituição outorgada de 1924 que através da lei do padroado, oficializou o catolicismo como única religião nas terras brasileiras. A intolerância religiosa aparece nas mais diversas formas, sendo elas as verbais, físicas e psicológicas, tudo começa com a incapacidade de ver a liberdade e direitos do outro. As religiões afrodescendentes são as maiores vítimas da intolerância aqui no Brasil, apesar de não serem as únicas. Isso muito se dá pela relação que igrejas fazem entre as divindades afro-brasileiras com “demônios”, ou mesmo pelo preconceito contra pessoas que não tem crenças, o que gera um contra-ataque dos indivíduos e se cria uma sociedade intolerante. Precisa-se, portanto, de medidas intervencionistas para combater tal violência, que apesar de existirem,como na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu art. 18, contempla a liberdade religiosa e o direito da transmissão da fé. Da mesma maneira, o Código Penal brasileiro, em seu art. 208, garante punição àquele que ferir os direitos a liberdade de crença de outrem. Ademais, verifica-se que as vítimas da intolerância religiosa, também encontram guarida na Lei 9.459/1997, que altera o art. 1º e 20 da Lei 7.716/1989 e define o crime de intolerância religiosa, porém essa medidas nem sempre são tomadas por distintos motivos, entre eles, algumas religiões que se consideram detentoras da verdade e querem impor-se sobre outras,com um sentimento egocêntrico. Com isso foi realizado um estudo com o objetivo de perquirir sobre a dificuldade do estado em intervir nesses crescentes números de intolerância e o que implica essas dificuldade nas políticas e no cotidiano do brasileiro. Para obtermos os resultados necessários, decidimos seguir a metodologia de uma pesquisa bibliográfica, com estudos na área de ciências da religião, religiões afro-brasileiras, intolerância religiosa e religião na política; além de analisar dados disponíveis do governo federal e reportagens sobre atos violentos. Nossos resultados, que foram esperados e polêmicos, têm o intuito de auxiliar na busca pela diminuição dos números de violência, em suas mais diversas configurações, e assim, auxiliando na proliferação da tolerância, empatia e união social, pois, para que se mude esses números, não se faz necessário só a conscientização, mas também a sensibilização.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade