OS MODOS DE VIDA DOS QUE ENVELHECEM: CARACTERÍSTICAS E CONTRADIÇÕES DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA COMO POLÍTICA ASSISTENCIAL.

Autores

  • Angela Elizabeth Ferreira de Assis
  • Yohana Tôrres Monteiro

Palavras-chave:

Idosos. Instituição de Longa Permanência. Políticas Assistenciais. Vulnerabilidade.

Resumo

Nas últimas décadas observa-se o aumento da expectativa de vida da população, se configurando como um fenômeno mundial no qual se tem o aumento da população idosa e o declínio da taxa de natalidade. No Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (2016), a sua população idosa (com 60 anos ou mais de idade) cresceu 16,0% de 2012 para 2016, chegando a 29,6 milhões de pessoas nos últimos anos. Dada essa nova realidade demográfica a questão do envelhecimento torna-se um fator extremamente relevante que exige a atenção do poder público e da sociedade civil, pois esta traz novas necessidades, demandando serviços, políticas públicas, assistenciais e previdenciárias; para permitir um envelhecimento digno e com qualidade de vida. Com isso, percebemos que há também a criação de uma demanda por adaptação das famílias no trato para com as pessoas idosas, considerando que uma parcela da população, de fato, se depara com a impossibilidade de manter seus idosos em casa, na medida em que eles não podem mais trabalhar; e, ao longo da vida, não tiveram condições de acumular reservas financeiras que lhes assegurassem viver dignamente. Deste modo, o fator econômico e a condição de vulnerabilidade socioeconômica merece destaque para a compreensão do referido segmento, devido ao processo de envelhecimento ter implicações que, para além da dimensão fisiológica, são evidenciadas pelo o quadro de extrema desigualdade social no Brasil e a baixa renda familiar per capita. .Assim, faz-se necessário uma compreensão mais ampla das mudanças sociais que ocorrem a partir desse processo. Tanto na esfera pública bem como na esfera privada, as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs se configuram como uma das alternativas que fazem parte das políticas assistenciais voltadas para a pessoa idosa, tornando-se um aspecto recorrente da vida cotidiana principalmente nos grandes centros urbanos no contexto de grande concentração populacional. Dentro de suas diretrizes, o Estatuto do Idoso estabelece políticas assistenciais de atendimento à pessoa idosa, através da institucionalização de longa permanência. Tais políticas estão previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde. De acordo com o Estatuto, a institucionalização é uma medida que só deve ser praticada em último caso, quando verificada a inexistência de grupo familiar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família para garantir a subsistência da pessoa idosa. Aqui, partimos de uma concepção de que em cada sociedade, a construção dos direitos e a definição de políticas sociais estão associadas à idealização de um perfil de “humanidade” que se pretende alcançar, em meio ao processo de edificação daquilo que se entende como velhice. Nas suas diferentes trajetórias de vida, os indivíduos estão expostos – uns mais outros menos – a eventuais danos, com repercussões diferentes para cada um, variando também a maneira de enfrentá-los. Dizemos, assim, que no processo de envelhecimento, em diferentes contextos sociais, os indivíduos estão sujeitos a uma vulnerabilidade variável, como também consideramos que as formas de vivenciar o processo de envelhecimento e os modos de vida da população idosa apresentam suas variações. A constatação de tal situação que direcionou o nosso olhar para a construção dos modos de vida durante o processo de envelhecimento, na tentativa de identificar características e contradições da institucionalização de longa permanência como uma política assistencial, considerando as perdas em decorrência deste processo e suas implicações para aqueles que o vivenciam. O presente trabalho é fruto da Monografia apresentada ao Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará, tendo como objetivo socializar os resultados e desdobramentos do estudo que foi realizado no Lar Torres de Melo, uma das 14 instituições de longa permanência para idosos que se tem registro na cidade de Fortaleza/CE, acrescentando ainda novos dados a partir de investigações que estão sendo feitas atualmente no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará. Fundada em 1905 como uma iniciativa adotada para atender indivíduos em situação de rua e que sofriam com os efeitos da seca, a instituição onde o estudo foi e vendo sendo realizado, durante boa parte da sua existência, exercia a função de asilo para os "loucos e moribundos" que vagavam pelas ruas da cidade. Conhecida popularmente como Asilo de Mendicidade do Ceará, com o passar dos anos e em função da predominância de idosos entre seus residentes, de maneira gradativa foi direcionando suas atividades para o atendimento deste segmento da população, atendendo cerca de 230 residentes nos dias atuais. Levando em consideração aspectos como a seca, a forma como encaramos o processo de envelhecimento, as políticas
assistenciais e o que entendemos como “cuidados com a pessoa idosa”, inicialmente, traçamos um perfil sociológico do público atendido pela instituição para compreender as motivações que levam as pessoas a procurarem por este tipo de serviço e as mudanças que ocorrem em suas vidas a partir do processo de institucionalização. Com isso, utilizamos como ferramentas para coleta de dado as seguintes técnicas: primeiro, a observação participante durante o período de abril até novembro de 2017, sendo retomada a partir de maio de 2018 até os dias atuais; segundo, um levantamento estatístico dos dados registrados nos prontuários dos atuais residentes e por fim o uso de entrevistas. Como resultado, constatamos que o processo de institucionalização, neste caso, está relacionado, historicamente, à condição de vulnerabilidade socioeconômica dos residentes. Esta, por sua vez, também interfere na construção dos seus modos de vida, podendo até contribuir para que estejam mais expostos a eventuais danos, já que possuem uma menor facilidade em lidar com eles. Com isso, identificamos que o modo de vida formalmente administrado, em sua maioria, potencializa o processo de perda dos vínculos familiares e sociais, mas proporciona também um refúgio para aqueles que já viviam em condições degradantes e não impede que esses indivíduos recriem laços e hábitos que tinham antes de serem admitidos pela instituição. Constatamos que o Lar Torres de Melo proporciona mudanças na forma como os seus residentes vivenciam o processo de envelhecimento, como também interfere nas percepções que essas pessoas têm sobre si mesmas. Através deste estudo, considerando a condição de vulnerabilidade de acordo com a qual são “classificadas" as pessoas tidas como portadoras de algum tipo de carência e que, portanto, necessitam de políticas assistenciais e dos serviços oferecidos por esta instituição, observa-se que a prática de institucionalização ainda é fortemente marcada por representações que colocam a pessoa idosa como aquela que necessita de tutela, sendo considerada incapaz de cuidar de si. Apesar disso, através dos dados coletados foi possível observar que dentro da instituição, os indivíduos tentam manter certos hábitos a partir das condições que encontram e muitos deles possuem autonomia sobre suas escolhas. Com isso, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que possamos compreender as mais diversas instâncias que interferem no processo de envelhecimento da população, especificamente no contexto que diz respeito à cidade de Fortaleza e ao Estado do Ceará como um todo, este trabalho fornece um ponto de partida para compreendermos tal processo e a multiplicidade de aspectos envolvidos na construção de políticas assistenciais voltadas para esta parcela da população.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade