ROMPENDO COM A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE

Autores

  • Itanamara Guedes Cavalcante
  • Maria do Carmo dos Santos Lopes

Palavras-chave:

Mulher. Violência doméstica. Proteção social

Resumo

Nos últimos anos vem crescendo o número de estudos e publicações sobre a temática violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil por se tratar de um tema de relevância social e que atinge milhares de mulheres brasileiras. Segundo a Lei 11.340/2006 “violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, de acordo com os dados do Mapa da Violência, (2015), no Brasil a taxa de homicídio feminino é de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o que segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS faz o Brasil ocupa a 5ª posição em um grupo de 83 países, evidenciando que os índices locais excedem, em muito, os encontrados na maior parte dos países, é importante frisar que a maioria das vítimas são mulheres negras. Com relação ao agressor os dados demonstram que dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiros, ou seja, são pessoas próximas das vítimas. Em Sergipe essa taxa de homicídio feminino é de 5,1 homicídios por 100 mil mulheres, ocupando a 20ª posição no ranking dos estados brasileiros. Entre 2003 e 2013, as taxas de homicídios femininos nos estados cresceram 8,8%, já as das capitais caíram 5,8%, evidenciado um fenômeno já observado nos dados divulgados pelos Mapas da Violência no Brasil de que existe uma interiorização da violência, num processo em que os polos dinâmicos da violência letal se deslocam dos municípios de grande porte para municípios de porte médio e pequeno, a exemplo de Nossa Senhora da Glória/SE. Diante desse cenário, o presente artigo se propõe a apresentar um estudo de caso sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres no município de Nossa Senhora da Glória/SE e suas formas de enfrentamentos, objetivando analisar os casos de violência no período de 2014 a 2017, tipificar os casos, analisar a rede de proteção social às mulheres em situação de violência doméstica no município, identificar quais sãos os órgãos públicos e as entidades da sociedade civil que compõe a rede de proteção e verificar quais são os serviços, programas e projetos destinados às mulheres. A pesquisa se caracteriza como exploratória qualitativa do tipo documental e bibliográfica, os procedimentos metodológicos utilizados foram à catalogação de documentos e relatórios oficiais dos governos estadual e municipal, a pesquisa bibliográfica de leis, artigos, livros, materiais informativos sobre a temática, para a interpretação dos dados coletados usamos a técnica de análise de conteúdo que nos permitiu uma melhor apreensão da essência dos documentos analisados como codificar os conceitos do que é violência de gênero contra a mulher, o que se entende por rede de proteção social e conceituar o que é gênero. Com base em dados do IBGE (2010) o município de Nossa Senhora da Glória/SE, possuía 32.497 habitantes em 2010, com estimativa de 36.613 em 2017, é caracterizado como município de pequeno Porte II, seu índice de desenvolvimento humano é de 0,587 considerado baixo e está localizado na região denominada alto sertão sergipano. Destacamos como resultados da pesquisa que à violência doméstica e familiar contra a mulher no município, segundo os dados fornecidos pela Secretaria do Estado de Segurança Pública-SSP/SE, no período de 2014 a 2017, foram registrados 98 (noventa e oito) casos de violência e 03 (três) casos de feminicídios, sendo os casos de violência física os mais recorrentes, é importante frisar que esses dados são maiores quando analisamos os relatórios anuais de atendimentos da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM, em que constamos que os números de atendimentos de mulheres em situação de violência doméstica é maior que o número de casos registrados pela SSP/SE. Já com relação a rede de proteção social a mulher observamos que esta foi implantada no ano de 2009, com a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e, atualmente, existem o conselho Municipal de direitos da mulher, os equipamentos sociais como o Centro de Referência Especializada da Assistência Social -CREAS, presta serviço de acompanhamento psicossocial as mulheres, o Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, realiza um trabalho socioeducativo, as delegacias municipais e regionais em que existe a presença de uma policial escrivã que atua nos casos de atendimentos aos segmentos vulneráveis, a exemplo das mulheres, já que o governo estadual e a SSP/SE, ainda, não atenderam o pleito do movimento de mulheres para implantar a Delegacia Regional de Atendimento a Grupos Vulneráveis – DAGV. Com relação as entidades da sociedade civil que compõem a rede de proteção social a mulher identificou as seguintes
organizações: o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória/SE – Sindiserve-Glória, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, a organização não governamental Um Lugar ao Sol, o Movimento de Mulheres de Peito, essas entidades organizaram em parceria com alguns órgãos públicos, a exemplo da CMPM, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação, o Forúm de Mulheres Glorienses, que é coordenado pelo Sindiserve-Glória e tem como objetivos defender, promover ações e estratégias políticasem defesa dos direitos das mulheres de N.S. da Glória e do Alto Sertão Sergipano e de lutar pela construção de uma sociedade livre e igualitária entre mulheres e homens.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade