SOCIEDADE CAPITALISTA E A QUESTÃO DOS DIREITOS IGUAIS ENTRE HOMENS E MULHERES: É POSSÍVEL?

Autores

  • Carla Janaina dos Santos
  • Frederico Faria Aleixo

Palavras-chave:

Gênero. Capitalismo. Opressão. Trabalho

Resumo

O presente artigo trata da problemática da igualdade de gênero, tendo como objetivo o exame das suas possibilidades no interior da ordem burguesa dinamizada pelas contradições que lhe são imanentes com seus respectivos limites estruturais. Considerando a dialética do gênero como processo historicamente construído e tendo em vista que a lógica de reprodução das relações sociais de exploração e opressão visam o processo de autovalorização do capital, é possível alcançar essa igualdade dentro dessa totalidade? No âmbito de uma abordagem formal, a igualdade abstrata é a base de uma igualdade jurídica de direitos entre homens e mulheres, mas será que é possível alcançar uma efetiva igualdade de direitos que fuja dessa abstração dentro da sociedade capitalista? É possível um dia haver igualdade nos cuidados com os filhos, na divisão doméstica do trabalho e no nível salarial entre gêneros no interior desse sistema? Por que motivo, mesmo com a presença de inúmeras leis que afirmam a igualdade de direitos entre mulher e o homem, ainda persistem tantas desigualdades e reprodução do machismo? Para responder a tais questionamentos é preciso resgatar a história e entender a origem dessa desigualdade. Neste sentido, procuraremos analisar e expor como surgiu essa opressão do homem sobre a mulher e se é possível a mulher se emancipar de todas as amarras que a inferiorizam nessa sociedade burguesa. Historicamente, não foi por qualquer fundamento metafísico que a mulher viveu submissa ao homem e que este se constituiu, como o membro dominante das relações familiares. Para fazer essa análise e realizar o resgate histórico em sua essência, foi necessário realizar o trabalho à luz do método crítico dialético de Karl Marx a partir de pesquisas bibliográficas referentes ao tema. A pesquisa evidenciou que em cada sociedade, a organização das suas relações sociais vai ter como base determinante um certo tipo de trabalho. Assim, na comunidade primitiva em que as relações sociais de existência eram predominadas pela colaboração entre os sujeitos, o trabalho era realizado de forma coletiva pela tribo, ou por famílias consanguíneas, que através da propriedade comunal garantiam igualmente as condições de sobrevivência de todos os membros. Nesse sentindo, o trabalho era uma atividade comum desenvolvida por todos, sem divisão de classes ou de gênero. Com o surgimento da propriedade privada, o trabalho vai sendo também privatizado, ou seja, vai começando a ser trocado por acesso ao alimento e por produtos de necessidades básicas. A partir de então, novas relações que se baseiam na apropriação privada do excedente vão ganhado espaço e tomando o lugar da propriedade comunal. Com o surgimento da propriedade privada o homem passa a ter um controle de tudo que é seu, de tudo que está sob seu domínio e, assim, a mulher passa a ser parte da sua propriedade, do seu domínio privado. Dessa forma, começa a dominação masculina que se mantém nas sociedades escravista, feudal e capitalista. Nestas sociedades, o trabalho também será determinante de suas relações sociais. A sociedade escrava tinha como base o trabalho escravo e por isso as relações humanas/desumanas de exploração e alienação eram determinadas por este. Na sociedade feudal também acontece o mesmo, porém o trabalho é o servil e que da mesma forma irá influenciar nas relações sociais. Nestas sociedades, que dividem a humanidade em classes e em gênero, ou seja, sociedade patriarcal e machista, a mulher mantém a sua submissão ao homem e continuam na impossibilidade de se libertarem dessa dominação. Das sociedades referidas acima, a primitiva, a escrava e a feudal tinham suas condições sociais e econômicas em escassez, pois não havia o desenvolvimento das forças produtivas. É somente na sociedade capitalista que se verificará um alto desenvolvimento das forças produtivas, abrindo-se a possibilidade de atender a necessidade de todos. Porém, esta mesma sociedade é marcada por desigualdades e pela fome em meio à abundância. Esta contradição prende-se com o fato da acumulação de capital ser resultado de um processo de apropriação do valor produzido pelo trabalho. É nesta sociedade que surgem inúmeras lutas dos trabalhadores por melhores condições de vida e é, também, nessa sociedade que as mulheres começam a lutar de forma organizada pela sua emancipação. As mulheres passam a encarar uma dupla jornada de trabalho: em casa e na fábrica, dando início a uma luta árdua por igualdade, primeiramente na forma da luta econômica por igualdade salarial e depois no âmbito da luta política até os dias atuais. Essa luta tem demonstrado o quão ela é importante e o quanto ela vem acumulando forças. As mulheres têm vindo a ganhar espaço com a ampliação dos seus horizontes que vai desde a igualdade na participação política à conquista da sua liberdade individual e sexual. Contudo, a dominação masculina continua a existir, o patriarcalismo ainda é forte e a mulher ainda é vista como um gênero
inferior, muitas vezes em situação de submissão e vítima da violência de gênero. Essa barbárie se intensifica em pleno século XXI, mas por quê? Segundo Marx e Engels, isso acontece por que o grau da emancipação da mulher representa o nível civilizacional de uma determinada sociedade, ou seja, constitui, por sua natureza, a pauta da emancipação da classe trabalhadora. Como a sociedade capitalista se libertou, segundo Marx, apenas das amarras do sistema feudal, mas não emancipou de forma concreta a humanidade, a mulher permanece como negação de uma humanidade plena. Portanto, verificamos que a desigualdade de gênero persiste, não por qualquer razão transcendente, mas porque tem o seu fundamento na propriedade privada e porque desempenha um papel importante no interior da sociedade em que estamos inseridos, que reproduz o machismo, o conservadorismo e a exploração. Somente a superação da sociedade de classes e da propriedade privada é que criará condições materiais para a emancipação da mulher como ser-humano verdadeiramente livre e igual.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade