TERMINOLOGIAS DE GÊNERO DO/NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: QUESTÕES ETIMOLÓGICAS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Autores

  • Jane Felipe de Souza
  • Lúcio Luiz Izidro da Silva

Palavras-chave:

Gênero. Igualdade. Terminologias

Resumo

O presente artigo surge a partir de inquietações e questionamentos que orbitam o sempre polêmico tema ‘gênero’ e seus diversos conceitos, significações e ressignificações. Neste trabalho abordaremos as questões etimológicas das terminologias no campo da ciência jurídica, mais precisamente no sistema normativo constitucional tendo como gatilho o princípio da igualdade, pois a denominada ciência reconhece, considera e classifica tal ramo do Direito como lex fundamentalis, ou seja, em livre tradução, como lei fundamental, portanto, irradiando para o sistema jurídico todos os seus efeitos, em assim sendo, servindo como base principiológica e normativa. Vale dizer que ir de encontro ao mesmo implica em eivar de inconstitucionalidade as normas posteriores a sua vigência ou de ‘não recepcionar’ aquelas anteriores ao atual sistema constitucional. Na tentativa de traçarmos um caminho a percorrer neste desafio, em que envolve os campos da Educação e do Direito, acreditamos que o ideal seria, para atingirmos o desiderato, enfrentarmos as questões conceituais quanto ao tema gênero; abordarmos definições quanto ao princípio da igualdade e, por fim, alinhavarmos as terminologias atendendo as atuais vicissitudes que demandam a problemática. Desde logo ponderamos no sentido de que o iter acima pode e deve passar por entrelaçamentos na sequência proposta, assim, natural que haja dialeticidade entre os mesmos quando necessário para manter a qualidade das argumentações. É concretização do art. 5º caput e inciso I da Constituição Federal brasileira de 1988 a garantida a igualdade de tratamento, vislumbrando sua efetivação o princípio da igualdade tem uma nomenclatura que varia bastante, alguns autores tratam o termo isonomia para denomina-lo, todavia no presente trabalho adotaremos como sinônimas as expressões (igualdade e isonomia). No entanto para aqueles que diferem a igualdade é de duas ordens a saber: formal e material, de modo que a isonomia seria a igualdade material. Assim, temos de um lado a igualdade formal que significa tratar todas as pessoas como iguais e, do outro lado, a igualdade material que implica, aristotelicamente, tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida de suas desigualdades. Validamente, tem-se que os princípios, por serem mandamentos nucleares de um sistema normativo, por servirem como lastro dele [sistema] e por absorvem a cultura social, reinserindo-a em forma normativa para o próprio sistema, passam a constar como conditio sine qua non para legitimar o próprio sistema jurídico, atuando como critério de direção na elaboração e aplicação de outras normas jurídicas hierarquicamente dispostas. Quem objetiva ver algum conteúdo na igualdade adota uma ideia substancialista, com base em Aristóteles e que, no Brasil, é associado a Rui Barbosa, leia-se, tratar os iguais como iguais e os desiguais como desigualdade, conforme o acima preceituado. Neste diapasão, o presente trabalho objetiva demonstrar que a linguagem apresentada no aviamento dos artigos da Constituição Federal brasileira de 05 de outubro de 1988 já não se adequa às especificidades contemporâneas da pós-modernidade, em especial no que se refere ao princípio, aos direitos e garantias individuais fundamentais, nomeadamente a igualdade. O objetivo mais específico é demonstrar que os postulados e princípio da igualdade, quando cotejados ao artigo 5º, caput e incisos da lex fundamentalis, demandam um atualizado linguajar para que possam atender além do binarismo homem e mulher, outras categorias relacionais a exemplo dos LGBTTQI+. O referencial teórico utilizado está embasado nos Estudos de Gênero e a metodologia se pauta na análise documental. As questões etimológicas das terminologias no campo da ciência jurídica, mais precisamente no sistema normativo constitucional, tendo como gatilho o princípio da igualdade, serão analisadas, abordando suas definições e terminologias, atendendo as atuais vicissitudes que demandam a problemática.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade