UMA VISÃO CRITICA AO CONTRATO SOCIAL: A PRODUÇÃO DA CIDADE CAPITALISTA COMO FORMA DO FASCISMO SOCIETAL.

Autores

  • João Arthur Alves de Souza

Palavras-chave:

Contrato social. Fascismo societal. Cidade capitalista.

Resumo

A ideia do contrato social é a ferramenta fundamental para legitimar a construção do Estado Moderno, nos moldes em que foi constituído. O contrato foi celebrado entre pessoas livres e iguais que usando de suas liberdades e de sua igualdade decidem entregar partes dessas garantias ao Estado para que esse os guie e controle. Mas, desde o final do século passado esse ideal contratualista passou a ser bastante criticado, pois presumia uma igualdade e liberdade que nunca houve e nem existe. Muito pelo contrário, o contrato se fundamentava em critérios de inclusão e exclusão, criando dois corpos sociais, os dos contratantes e o dos excluídos do contrato. Essa pesquisa teve o objetivo final de observar de que forma a ideia de contrato social esconde uma exclusão de determinadas classes e indivíduos e de que forma o discurso serviu para legitimar o poder soberano do Estado sobre os indivíduos. Bem como observar de que forma os critérios de exclusão estabelecidos no contrato e reforçados durante a história criaram um novo tipo de fascismo, chamado por Boaventura de Souza Santos de fascismo societal, do qual acredita-se que a segregação espacial criada pela produção capitalista da cidade é um dos exemplos. A discussão foi dividida em três pontos. O primeiro com uma visão crítica a ideia do contrato social, analisando as reais intenções de sua construção ideológica, bem como analisando os meios pelos quais ele se legitimou e os critérios de inclusão e exclusão trazidos em seu bojo. No segundo ponto analisou-se o fascismo societal, tipo de fascismo que está amplamente baseado nesses critérios que incluíram ou excluíram pessoas da celebração do contrato e como esses excluídos são vistos nas relações de poder. Esse fascismo social se alimenta em democracias impotentes como a brasileira e pode se apresentar em seis formas diferentes. Por último, o ponto três teve a finalidade de demonstrar como a produção capitalista do espaço urbano e a transformação da cidade numa mercadoria são exemplos claros das diversas manifestações do fascismo societal. Em termos de conclusão, teve-se que, ideologicamente, a ideia do contrato social surge para legitimar a soberania do Estado em relação aos indivíduos. Fazer crer que todos os homens eram iguais e livres destinados a um estado civilizatório, que se oponha ao estado de natureza (guerra) foi uma das principais conquistas dos ideais contratualistas. Só que a ideia de igualdade aqui é bastante limitada, não foram todas as pessoas que celebraram o contrato, mulheres, negros, estrangeiros, miseráveis, nunca fizeram parte dos contratantes o que criou um tipo esquizofrênico de estrutura social, onde parte do povo vivia em um estado civilizado dentro das regras do contrato, e outra parte nunca se quer teve a oportunidade de ser inscrita no contrato, sendo condenada a um estado de natureza eterno. Mesmo claramente excluídos pessoas de sua celebração, o contrato precisou aparentar incluir a todos para poder legitimar um Estado que se colocaria acima de todos, no controle de todos. Os contratualistas ignoram esses critérios de inclusão e exclusão do contrato e esses critérios fundamentam uma sociedade desigual e segregante. Este tipo novo de fascismo, que aqui foi falado, o fascismo societal, é na verdade uma evolução dos critérios de exclusão celebrados no contrato. A segregação espacial é um exemplo claro disso, na cidade oficial estão os incluídos no contrato, os que recebem a tutela do Estado, os benefícios de um estado civilizado, os excluídos da cidade, os moradores da cidade informal são os excluídos do contrato. Com o capitalismo no estado em que se encontra a cidade cada dia mais é confeccionada para atender a interesse econômicos, se tornando uma mercadoria que poucos podem comprar, a previsão é então de ampliar esses excluídos, retirando-os das proximidades da cidade formal. A segregação, dicotômica como é, deixa claro que quanto mais caro for o acesso a cidade maior será o grau de exclusão dos demais grupos sociais. Exclusão essa que não pode se resumir a mobilidade urbana ou moradia, mas que representa uma verdadeira retirada da vida da cidade, da cultura, da saúde, da segurança, da democracia, o que parece comprovar que essa exclusão social se encaixa no fascismo societal, pois dentro de uma sociedade impotentemente democrática habita relações de inclusão e exclusão fascistas.

Downloads

Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade