VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA O MENOR VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA

Autores

  • Ana Jessica Cassimiro da Silva
  • Ruth França Cizino da Trindade

Palavras-chave:

Violência, Populações Vulneráveis, Delitos sexuais

Resumo

Este estudo é recorte de uma dissertação de mestrado ainda em andamento cujo objeto é elaborar o perfil de menores vulneráveis(crianças e adolescentes de 0 a 14 anos) vítimas de crime sexual notificados pela delegacia geral de Polícia civil do Estado de Alagoas, entre os anos de 2008 a 2017, ,caracterizando a violência sexual contra o menor vulnerável, correlacionando o perfil do agressor e da vítima e georreferenciando as vítimas por local de residencia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disposto na Lei nº 8.069/1990, considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade, os quais gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de sua proteção integral e assegurados de todas as oportunidades e facilidades, favorecendo o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A violência sexual é considerada uma das mais profundas violações dos direitos essenciais das crianças e dos adolescentes. Compondo um processo endêmico e global, agravado muitas vezes pela coexistência de outros tipos de violência, realidade que compromete significativamente o desenvolvimento afetivo e impõe uma série de desafios às intervenções públicas, seja no aspecto preventivo ou reparativo desse agravo social (ESPINDOLA e BATISTA, 2013; NEVES, 2010; VERONESE, 2012). Desta forma a violência sexual infantil constitui-se como crime sexual de natureza singular e se caracteriza como todo tipo de atividade na qual alguém usa o corpo de uma criança ou adolescente para tirar vantagens de caráter sexual, incluindo desde o assédio sexual até a satisfação de lascívia e o estupro de vulnerável (BRASIL, 2013). A Lei nº 12.015/2009, que dispõe sobre crimes hediondos e inclui nessa categoria os crimes sexuais contra vulnerável, estabelece que realizar conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com ou na presença de um menor de 14 anos é crime sexual contra vulnerável, independente de consentimento, obedecendo a justificativa legal que o vulnerável não possui necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por algum motivo, não pode oferecer resistência. Esse tipo de violência acomete mais vítimas entre 10 a 19 anos de idade. De acordo com os registros do Sistema de Informações de Agravos e Notificações (SINAN) somente em 2014 foram notificados 19.299 casos de violência sexual no Brasil. Destes, 62% foram vítimas de 0 a 14 anos de idade. Para o mesmo ano, o SINAN registrou que no estado de Alagoas, 42% dos casos de violência aconteceram com menores vulneráveis (BRASIL, 2014). Outro dado importante é o número elevado de gravidez entre crianças e adolescentes de 10 aos 14 anos. Dados do DATASUS (2014), revelaram que mais de 28 mil nascidos vivos tiveram mães nessa faixa etária, demonstrando o quanto esse tipo de violência necessita da atenção dos órgãos de saúde, educação e segurança (WAISELSZ, 2012; BRASIL, 2014). Trata-se de um estudo epidemiológico do tipo observacional com delineamento ecológico. Dessa forma, o estudo tem uma abordagem analítica, ou seja, investigará a existência de associação entre uma exposição e/ ou doença a uma condição relacionada à saúde. A escolha da Delegacia Geral da Policia Civil foi por se tratar do órgão central responsável por tabular e sistematizar dados registrados em todas as outras delegacias especializadas, como é o caso da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que tem como objetivo atender e apurar todas as formas de violência praticadas contra esse público específico. Após aprovação do comitê de ética, as informações sobre as vítimas foram coletadas no banco de dados da unidade de análise de forma nominal, no qual as pesquisadoras se comprometem a preservar a privacidade dos participantes, utilizando as informações coletadas única e exclusivamente para execução do presente projeto e as informações somente serão divulgadas de forma anônima, em conformidade com o inciso II, parágrafo 3º do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a informação). Por meio dos dados registrados no setor de estatística da Delegacia Geral da Policia Civil serão coletados dados gerais referentes: as vítimas; o agressor; o tipo de violência sexual e o encaminhamento do caso, levando em consideração que as vítimas não serão identificadas e terão seu sigilo preservado. Após serem coletados em mídia digital, os dados foram submetidos à revisão, cruzamento de bancos, em busca de duplicidade de registros, após serão unificados em um único banco de dados. Posteriormente será analisado estaticamente utilizando o software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 21 Para análise utilizar-se-á da estatística descritiva e da epidemiologia descritiva. Para o geoprocessamento dos resultados será utilizado o programa do INPE - Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais o TerraView versão 4.2.2, por ser um aplicativo para visualização e análise de dados geográficos (TERRAVIEW, 2013).

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade