IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO ADEQUADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA NO BRASIL

Autores

  • Débora Edith Rocha

Palavras-chave:

Primeira Infância. Educação. Políticas Públicas

Resumo

Quando se trata de direitos humanos para a primeira infância, estabelece-se uma relação entre sujeitos de direitos e os responsáveis por assegurá-los – a família, o Estado e a sociedade. Cuidar da primeira infância é fazer valer esses direitos humanos e a cidadania desde o nascimento. Os cuidados para esse público alvo – concebida do nascimento aos 6 anos de idade são essenciais para o desenvolvimento saudável da criança e traz impactos socioeconômicos permanentes às sociedades contemporâneas. Sabe-se que tais impactos se prolongam até a vida adulta. O que se acredita é que “a promoção do desenvolvimento infantil, em especial na primeira infância, pode ser uma poderosa ferramenta para diminuir as diferenças sociais e econômicas” (HECKMAN, 2006). Uma sociedade que investe nas suas crianças como prioridade, está investindo num modelo mais igualitário na distribuição da renda e numa nação mais forte e bem estruturada no futuro. Sabendo disso, faz-se necessário debater constantemente a importância em investimentos na primeira infância, seja com a criação de Políticas Públicas efetivas, seja no âmbito da família e da sociedade em si. E é somente através de políticas públicas, aplicadas tanto pelo Estado como pela sociedade, ou seja, serviços especiais de prevenção e atendimento psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão que se poderão obter os resultados desejados nos termos dos artigos 86 e 87, III, da legislação vigente. A pergunta que se perfaz, nesse caso, é quais políticas públicas devemos adotar em relação à primeira infância. Eis que se impõe o primeiro problema: como saber se o impacto dessas ações de fato está trazendo algum resultado? Questões como essas serão debatidas nesse trabalho, além da importância da atuação da família que, além de ser o meio primário que propicia as primeiras e elementares noções de convivência social, ela é principalmente o meio que possibilitará o desenvolvimento de todas as faculdades físicas, psíquicas, morais e espirituais da criança, e do profissional, que conhece o desenvolvimento de cada criança e permite vê-la dentro de um panorama de política pública ajudando a fortalecer seus pontos fortes e potencializar seus pontos fracos. O alicerce desse trabalho está focado na política educacional, na política de inclusão social, na política de estímulo e incentivo a convivência familiar saudável. Enquanto o Brasil e seus agentes políticos acreditarem que vão combater a violência com polícia, esta-se-ão fadados a fracassar. Obviamente que é necessária a interferência da polícia, mas o que mais de fato precisa no presente contexto é investir em políticas públicas para assim diminuir as desigualdades e conseguir vencer qualquer forma de violência ou má condução da educação das crianças e os adolescentes no nosso país. O princípio da ênfase nas políticas públicas sociais básicas visa promover o reordenamento institucional, provendo um conjunto de serviços de efetivo atendimento às necessidades de crianças, adolescentes e suas próprias famílias por meio de políticas de promoção que reconheça o infante como sujeito de direitos. Para concretização deste trabalho pretendeu-se utilizar como metodologia a pesquisa bibliográfica, descritiva, e de campo com caráter qualitativo.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade