A PRISÃO PREVENTIVA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O SUPERENCARCERAMENTO NACIONAL: MITIGAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DO PRESO

Autores

  • Jéssica Santos de Carvalho
  • Alexandre Cardoso Feitosa

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Encarceramento. Prisão preventiva.

Resumo

O presente trabalho tem por tema ‘A prisão preventiva e sua contribuição para o superencarceramento nacional: mitigação de Direitos Humanos do preso’ e originou-se da necessidade de aprofundamento e desenvolvimento do estudo realizado no artigo científico apresentado no 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCR, possuindo o título: ‘Consequências da Prisão Preventiva antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória à luz da Constituição Federal de 1988’, cuja autoria também é dos ora submetentes e que fora publicado nos anais do referido evento. Da análise do referido estudo e dos levantamentos realizados pelo CNJ e pela ONG Sou da Paz no Estado do Rio de Janeiro sobre a população carcerária nacional, restou patente o necessário mergulho na contribuição que a prisão preventiva exerce no cenário do encarceramento, bem como a medida que tal circunstância afeta a manutenção da mitigação de Direitos Humanos dos presos nas delegacias, presídios e conjuntos penais do Brasil. O método utilizado foi o indutivo, com uma abordagem qualitativa e realizada através de livros acadêmicos, internet, periódicos, jurisprudências nacionais e indicação de súmula do Supremo Tribunal Federal. A superlotação carcerária recebe influência direta do volume gigantesco de presos provisórios, resultando ainda na inobservância de Direitos Humanos destes por parte do Estado.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade