A SAÚDE MENTAL EM PAUTA NO MEIO JUDICIAL: PLANTÃO PSICOLÓGICO NA DEFENSORIA PÚBLICA

Autores

  • Naira Maria Olivense do Carmo
  • Caroline Cavalcanti Padilha Magalhães
  • Lidiane dos Santos Barbosa

Palavras-chave:

Direitos Sociais. Saúde Mental. Psicologia. Defensoria Pública. Direito

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade apresentar o Projeto “Psicologia na Defensoria”. Um projeto de caráter interinstitucional com a parceria entre a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), visando oferecer aconselhamento psicológico aos usuários da Defensoria Pública de Arapiraca. Sabe-se que a Defensoria se refere a um espaço de direito à assistência integral e gratuita voltada às coletividades, que busca atender a população que não pode arcar com os custos judiciais para executar um processo, mas ainda assim necessita da justiça na resolução de seus conflitos. Tal projeto possibilita aos usuários do Atendimento Jurídico da Defensoria, acima de tudo, um meio mais eficaz de compreender os processos emocionais pelos quais vivenciam enquanto estão imersos no processo judicial. Compreendendo que a Defensoria Pública é uma Instituição que visa prestar assistência jurídica gratuita àquelas pessoas consideradas pobres perante à Lei, temos a proposta de oferecer atendimento psicológico, também gratuito, ampliando a possibilidade de oferecer um melhor serviço de assistência. Sabe-se que as demandas emocionais/psicológicas são aspectos do todo humano, e assim, o serviço jurídico deve considerar a pessoa integralizada em todas as suas dimensões. O atendimento psicológico, além de oferecer apoio psicológico à população, auxilia no desenvolvimento do acompanhamento jurídico na Defensoria, uma vez, que a escuta pode proporcionar para a população uma melhor clareza de motivos e razões pelos quais estão envoltos nos processos judiciais. Além disso, a psicologia no âmbito jurídico pretende garantir o direito fundamental à saúde psicológica dos usuários que precisam lidar com o fato de ter aspectos de sua vida decididos com base em Lei; esse aconselhamento vem com o intuito de fazer uma parceria com os operadores do direito para dirimir as ansiedades e tensões de processos que vem carregados de emoção, que acabam prejudicando ou dificultando o encaminhamento das ações.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade