ABORTO: REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS FEMININOS À LUZ DO PATRIARCADO

Autores

  • Alexia Fernanda de Morais Santana

Palavras-chave:

Aborto. Mulher. Legalização

Resumo

O presente trabalho busca avaliar o contexto em que a mulher decidida a praticar o aborto se encontra inserida e em como essa decisão repercute num cenário dominado pelo patriarcado, além de analisar quais as medidas jurídicas e clínicas possíveis a serem tomadas pelo Estado para lhes prestar a devida assistência, visto que a prática do aborto passou a ter um crescimento progressivo tornando-se assim mais que uma questão social e sim de saúde pública. Através de pesquisa bibliográfica e ex-post-facto buscando aliar o qualitativo ao quantitativo com uso de método hipotético-crítico, pretende ilustrar a prática supramencionada sendo feito o estudo sob um olhar pormenorizado e com maior criticidade, tal averiguação deseja revelar as verdadeiras causas e consequências da prática abortiva e as colocações exteriorizadas pelos indivíduos do corpo social. Ademais, procura examinar as raízes da dominação masculina sobre o corpo feminino e dessa forma localizar a fonte de oposição à legalização do aborto, fundamentando-se em estudos e revelando que ao longo da história o papel da mulher foi exercido de forma limitada na construção ativa da sociedade onde sua participação, apesar de crucial, foi desempenhada de maneira encoberta pelo homem e que através de um processo de eternização, sujeitou-a a passar séculos sem autonomia na decisão de ter filhos ou não. Uma vez que a prática abortífera ocorre desde a época da escravatura como meio de resistência, com o passar dos anos e a crescente evolução do movimento feminista, a luta das mulheres tornou a pautar além dos direitos sociais, os direitos reprodutivos como, por exemplo, escolher fazer ou não uso de anticoncepcional, conquistado na década de 60 visto que se encontravam diante de um cenário de restrições de garantias. Tornou-se de extrema importância dar visibilidade aos preconceitos sofridos devido a opressão do patriarcado, conseguir medidas legais responsáveis por proteger o poder de decisão feminino e lhes prestar a assistência necessária, pois seria algo que repercutiria de forma positiva em toda a sociedade, alcançando desse modo um patamar de igualdade com os homens em relação ao próprio corpo. Infelizmente essa equidade de direitos reprodutivos, por mais que reconhecidos legalmente em lato sensu existe apenas figurativamente e a mulher, apesar de ser aquela com pleno conhecimento sobre suas condições psicológicas e econômicas para cuidar de uma criança, continua sendo a última a ter sua opinião considerada sobre o que é melhor para si de acordo com suas necessidades, sendo submetida a punição criminal e a vários julgamentos no meio social em que vive a partir do momento em que opta por abortar, com justificativas que envolvem religião, família, educação e proteção à vida que camuflam uma cultura machista e fortemente enraizada nos dias atuais. Contudo, percebe-se que há uma relativização do direito à vida, no argumento dominante entre aqueles que discordam da legalização do aborto, pois não há amparo da sociedade nem tampouco estatal para as crianças oriundas dessa gravidez indesejada e consequentemente da maternidade forçada. Ademais, mesmo com a criminalização a prática é feita constantemente de forma clandestina e bastante acentuada, o que acarreta por ano na morte de muitas mulheres e quando não isso não ocorre são internadas devido complicações decorrente de aborto inseguro, sendo importante ressaltar que dentre essas mulheres predominam aquelas com pouca condição econômica pois as que possuem maior poder aquisitivo contam com circunstancias para abortar de forma segura. É possível observar, portanto, que a legalização do aborto transcende aspectos religiosos e morais, traduz-se em valorização da vida feminina, em reconhecer o direito de a mulher possuir arbítrio sobre si, sendo indispensável o apoio do Estado através da implantação de políticas públicas eficazes direcionadas a afastar a formação cultural machista presente no corpo social, amenizar a prática ilegal do meio abortivo e assim proteger o direito à vida da mulher.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade