AS LUTAS PELA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO CONTEXTO NEOLIBERAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Autores

  • Kessia da Silva Oliveira

Palavras-chave:

Jornada de trabalho. Luta pela redução da jornada de trabalho. Direito do trabalho

Resumo

O presente trabalho trata de algumas das principais lutas pela redução da jornada de trabalho, a nível internacional e nacional, inseridas no contexto neoliberal. Examinamos as repercussões que o atual estágio do capitalismo conhecido como neoliberalismo, ou ainda como fase de recessão do capitalismo monopolista, ocasionam na organização do trabalho, na organização dos trabalhadores e na jornada de trabalho. Posteriormente conhecemos algumas das lutas internacionais e brasileiras pela redução da jornada de trabalho neste estágio específico, a começar pela conjuntura internacional, tratando brevemente das lutas gerais em alguns países e logo após na conjuntura nacional abordando a luta pelas 40 horas semanais sem redução salarial, que se trata de uma luta mais geral, e, em seguida, as lutas das profissões de nível superior. Buscamos identificar as motivações de tais lutas, bem como as estratégias de organização e reivindicação, as respostas dadas à estas reivindicações e os resultados alcançados pelos trabalhadores. A OIT (2009) estima que cerca de um em cada cinco trabalhadores em todo o mundo trabalham mais de 48 horas por semana. Indica ainda, que o desenvolvimento econômico e o aumento da renda caracterizam aspectos importantes para a redução da jornada de trabalho, sendo que a rapidez com que ela é alcançada nos diferentes países varia muito, e em alguns casos estes aspectos podem contribuir para o contrário, o aumento da jornada. Embora o desenvolvimento econômico e o aumento da renda sejam aspectos importantes para a redução, a experiência europeia aponta que na verdade, “o arcabouço institucional do país e a força dos sindicatos são muito mais importantes na determinação das jornadas de trabalho” (OIT, 2009, p. 26). Contudo estes últimos fatores não têm se mostrado tão importantes nos países anglo-saxões, e mais ainda nos países em desenvolvimento ou de economias em transição. O atual contexto neoliberal expressa a concretização de estratégias do capital para retomar a ascendência de sua taxa de lucro, pois conforme explica Antunes (1999), a partir do início dos anos 1970, o capitalismo começou a manifestar uma crise estrutural, cujo destaque se dava à tendência decrescente da taxa de lucro. O fordismo e o keynesianismo, que entraram em vigor logo após a Segunda Guerra Mundial em diversos países de capitalismo avançado, começaram a entrar em declínio. Resultado da crise de produtividade que ocasionava um constante excesso de capacidade e de produção no setor manufatureiro mundial, a economia real, em especial das indústrias de transformação, encontrava-se incapacitada de oferecer uma taxa de lucro adequada, perdendo-se então sua lucratividade, o que fez com que ocorresse um deslocamento do capital para as finanças. As baixas taxas de acumulação do capital resultaram em baixos índices de crescimento da produção e da produtividade, que por sua vez resultaram em baixos índices de aumento salarial. Já as quedas no aumento de produção e investimento resultaram em um crescente desemprego.
O que vemos nesse novo contexto é a adesão ao modelo toyotista de produção, que traz -entre outras- modificações à execução da jornada de trabalho, pois a mão-de-obra é empregada de forma mais intensa que no modelo fordista. A flexibilidade atinge tanto o executar do trabalho, quanto aos próprios trabalhadores, pois a carga de trabalho aumenta com a utilização de um mínimo de operários, mas com o máximo de horas extras. O trabalhador tem de ser polivalente, aumenta-se a produtividade e o ritmo de trabalho, mas os salários não correspondem ao aumento da qualificação. São combinadas as formas absoluta e relativa para a extração de mais-valia. Junto à essas mudanças, inclui-se a crise dos sindicatos, que segundo Antunes (2002), na década de 1980 houve uma queda dos movimentos grevistas nos países de capitalismo avançado, onde as ações e práticas de greves acabaram tendo sua eficácia reduzida. No Brasil, esse contexto se apresenta com cerca de uma década de atraso. A limitação legal da jornada de trabalho no Brasil mantem-se inalterada desde a Constituição de 1988, segundo Cardoso (2009), quando foi reduzida de 48 horas para 44 horas semanais. Esta redução foi resultado de várias mobilizações dos trabalhadores por volta dos anos 1980, mais especificamente a respeito da jornada de trabalho no ano de 1985, “quando algumas categorias, sobretudo os metalúrgicos e químicos de São Paulo, conquistaram reduções do tempo de trabalho de 48 horas para 44 ou 42 horas semanais” (CARDOSO, 2009, p.106), e que tinham como objetivo principal a redução do tempo de trabalho para a criação de empregos.Em contrapartida, o que se notou após esta redução foram diversas leis e negociações que tinham como objetivo ou consequência a intensificação da flexibilização das relações de trabalho, essencialmente através da desregulamentação da estrutura jurídica, ou a
intensificação do tempo de trabalho, especialmente por meio das horas extras, o que não resultou no crescimento de empregos. O que foi verificado com a redução da jornada no ano de 1988, foi que os empresários aumentaram a utilização de horas extras, ou seja, num primeiro momento o patronato manteve a jornada igual à anterior a estabelecida em 1988, sendo, portanto, parte dessa jornada transformada em hora extra. Embora os interesses dos patrões e dos empregadores fossem diferentes, acabavam complementando-se neste processo, pois “se para o setor patronal é mais barato e prático pagar hora extra do que contratar um novo trabalhador e depois demiti-lo; para o trabalhador, em função da baixa remuneração, a hora extra significa uma possibilidade individual de ganho maior” (CARDOSO, 2009, p.106). A utilização das horas extras por determinado período de transição, para que se houvesse o tempo de contratar novos trabalhadores ou para automatizar mais ainda a produção, já era esperada pelo movimento sindical. Porém, o que se verificou foi a configuração de um novo patamar de hora extra, ao invés de se tratar apenas de uma solução transitória. Neste sentido, o movimento sindical tem encontrado resistência na limitação do uso de horas extras por ambas as partes. Outra tendência por parte do empresariado, é a tentativa em aumentar a jornada nos setores em que existem conquistas de jornadas de trabalho inferiores à prevista em lei, à exemplo do setor bancário e de certas categorias profissionais. De acordo com Paulo e Alexandrino (2011), ao final da década de 1980 e início da década de 1990, vêm sendo reavaliados e questionados os fundamentos e a utilidade de alguns direitos trabalhistas, bem como os efeitos reais que a inserção desses direitos produzem sobre o mercado de trabalho, e a possibilidade e benefício da manutenção desses direitos em um mundo globalizado, marcado pela competição entre as empesas na esfera internacional. A globalização promoveu a competição das empresas de grande parte dos países de uma forma direta e acirrada, e para haver êxito nessa competição, a produtividade e as despesas de produção são indispensáveis. Em relação às despesas de produção, o custo da mão-de-obra fica em evidência e rebate no preço final dos produtos, pois se o empregador tem de pagar bons salários e, somado à estes, contribuições de benefícios trabalhistas e previdenciários, fica mais difícil conseguir um preço final competitivo com empresas de outros países que invistam menos nesses direitos, à exemplo da China. É neste contexto de crise do capital, crise sindical, reorganização do trabalho e minimização de direitos trabalhistas – inclusive com o apoio de representações dos trabalhadores, que se inserem as lutas pela redução da jornada de trabalho, cujas tendências mais gerais confirmam a sobreposição das estratégias empresariais em detrimento das estratégias dos trabalhadores e de suas representações. Em suma, as lutas estudadas apontam que a redução é reivindicada por meio de leis ou negociações. Dentre as lutas internacionais, a França alcança a menor jornada de trabalho com 35 horas semanais. No Brasil, a luta pela limitação da jornada de trabalho semanal em 40 horas já possui 23 anos e atualmente aguarda análise na Câmara dos Deputados. De onze profissões de ensino superior que lutaram pela redução desde o ano 2000, apenas o Serviço Social conquistou a redução da carga horária para 30 horas semanais.Pretendemos, portanto, contribuir com o debate presente no Direito do Trabalho acerca da efetividade (ou não) das leis pela redução da jornada de trabalho e das estratégias dos trabalhadores em busca de uma jornada de trabalho menos extensa, bem como das possibilidades e desafios para sua concretização na sociabilidade capitalista.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade