ASPECTOS CULTURAIS DO ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO CONTRA MULHERES E OS MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO

Autores

  • Elaine Pimentel
  • Angélica Cavalcanti Costa
  • Maria Luísa de Melo Barroca

Palavras-chave:

Gênero. Assédio sexual. Violência sexual. Segurança Pública.

Resumo

O presente texto tem por objetivo discutir como o assédio sexual praticado por homens em espaços públicos representam violações a direitos fundamentais das mulheres, por prejudicarem suas vidas em diversos aspectos – liberdade, privacidade, autonomia, integridade física e sanidade mental –, fazendo com que se sintam inseguras ao andarem em ruas, praças, coletivos urbanos e outros, chegando, inclusive, a dificultar sua liberdade de locomoção no meio urbano. Ao abordar os principais aspectos afetados na vida das mulheres, o texto explora as modificações de hábitos e rotinas das mulheres como meio de evitar essa forma de violência no espaço público, já que mulheres convivem com constrangimentos e medos, fatores limitadores da própria liberdade e autonomia. Nesse sentido, o texto analisa como aspectos culturais construíram historicamente a situação atual da violência de gênero contra as mulheres e como esse fenômeno é naturalizado pela sociedade. O assédio sexual, de fato, é uma forma de violência de gênero e se configura pelo fato de o homem intimidar sexualmente a mulher, com o objetivo central de afirmar a sua autoridade e poder sobre esta, em práticas que se manifestam de várias formas. Esse tipo de violência não é recente e vem se mantendo ao longo das históricas, apesar das mudanças na legislação que trata sobre a matéria, inclusive no campo do Direito Penal. A escolha desse tema parte da própria condição feminina das autoras e da recorrência com que esse tipo de violência é constatada, sem que a população saiba distinguir o que é um assédio sexual ou um mero elogio, razão pela qual não fica claro, para homens e mulheres, o dano que esse ato causa. Há ainda quem justifique que o assédio é algo natural do homem – como que uma condição biológica –, e que não há como ser diferente, discurso esse legitimado até por mulheres que não percebem a dimensão cultural e, portanto, social, dessa prática, mesmo quando se sentem incomodadas ou até ameaçadas por essa violência. O texto aborda o assédio sexual como um fenômeno social de matriz cultural e busca sua origem histórica nas práticas de opressão do patriarcado, que influencia, até os dias de hoje, a forma como as mulheres vêm sendo tratadas no espaço público, inclusive na mídia e nas das artes, a exemplo de músicas que exploram o tema, naturalizando essa forma de violência. As reflexões aqui apresentadas baseiam-se em estudos feministas, além de dados secundários, coletados em pesquisa do IPEA (2018), além de outros disponíveis em sites como os da ONG Think Olga e da organização internacional ActionAid, que apresentam informações relevantes sobre o tema do assédio sexual sofrido por mulheres. Após a contextualização dos aspectos socioculturais, o texto apresenta reflexões sobre os instrumentos jurídicos de enfrentamento do assédio sexual no espaço público pelas leis brasileiras, evidenciando as ações e omissões do Estado na garantia da liberdade das mulheres, seja na produção de leis, nas políticas públicas ou nos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário, fortemente marcado pela cultura patriarcal.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade