CIRCUNSTÂNCIAS DOS FEMINICÍDIOS EM GOIÂNIA-GO (2015 - 2017)

Autores

  • Sherloma Starlet Fonseca
  • Michele da Cunha Franco

Palavras-chave:

Feminicídio. Violência contra mulher. Medidas protetivas. Segurança pública. Poder judiciário

Resumo

Neste trabalho buscaremos apresentar dados preliminares sobre as condicionantes, os cenários e os contextos dos feminicídios ocorridos na cidade de Goiânia-GO, no período de 2015-2017. De acordo com o Mapa da Violência de 2015 (p.28), o Brasil ocupa a quinta posição nas taxas de homicídios contra as mulheres, em um comparativo que engloba oitenta e três países e que o coloca abaixo somente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa. O estado de Goiás, em que atuam as autoras desse estudo, tem a segunda maior taxa de homicídios do país com o agravante de que, entre 2005 e 2015, essas taxas tiveram um incremento de 102,1%, conforme o Atlas da Violência de 2016, publicado pelo IPEA. Segundo o Mapa da Violência (2015), Goiânia é a quinta capital da federação com maior taxa de homicídio de mulheres. Analisando os registros disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Poder Judiciário sobre homicídio de mulheres, praticados em Goiânia no período compreendido entre 2015-2017, foram identificados casos que correspondem a conceito de feminicídio. A expressão "femincídio" foi usado pela primeira vez por Diana Russel, em 1976, perante o Tribunal Internacional Sobre Crimes contra as Mulheres, realizado em Bruxelas, referindo-se a mortes violentas e intencionais de mulheres em decorrência de seu sexo. Posteriormente, em artigo publicado por Russel e Radford, foi salientado que as mortes classificadas como femicídio resultariam de discriminação baseada no sexo, que tem como característica não se tratar de um fato isolado na vida das mulheres vitimadas, mas apresentar-se como um ponto final e extremo de um contínuo de terror, que inclui vasta gama de abusos físicos e sexuais, como estupro, tortura, escravidão sexual, abuso sexual infantil, espancamento, assédio sexual, mutilação genital, operações ginecológicas forçadas, maternidade forçada (ao criminalizar a contracepção e o aborto), entre outras. Onde quer que essas formas de terrorismo resultem em morte, elas se tornam femicídios (PASINATO, 2011). O homicídio contra mulher por razões da condição do sexo feminino, quando envolve contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação a condição da mulher, foi inserido ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.104/15, como qualificadora para o crime de homicídio. Em outras palavras, fica definido o que se entende, legalmente, por feminicídio, designando o homicídio de mulheres, pelo fato de serem mulheres. O cruzamento dos dados intersetoriais é a primeira etapa dessa pesquisa. Na comunicação, serão apresentadas as informações levantadas a partir dos registros administrativos da Segurança Pública e do Poder Judiciário estadual quanto as condicionantes do crime, como: a relação da vítima com o agressor (quando identificado); o instrumento utilizado; as circunstâncias, local e horário do crime. Além disso, é verificado se as mulheres vítimas de feminicídio tinham solicitado as medidas protetivas de urgência contra o mesmo acusado, conforme regulamentado pela Lei Maria da Penha. Essa abordagem tem como fulcro a compreensão que o enfrentamento de violências cometidas contra mulheres exige que se conheça o continuum das violências contra mulheres, cujas etapas podem gerar registros em delegacias, serviços de saúde e Poder Judiciário. Tendo em vista que o crime de feminicídio não é um ato isolado, mas a consequência de violências anteriores de ordem distinta, o acompanhamento dessa dinâmica favorecerá a que se adote institucionalmente práticas comprometidas e intersetoriais. Munevar (2012) vai nesse sentido ao afirmar que a compreensão e o combate às violências contra a mulher devem levar em consideração tanto as maneiras pelas quais são cometidas quanto os contextos sociopolíticos em que ocorrem e chama a atenção para a relevância das estratégias adotadas por feministas no sentido de nomear, visibilizar e contextualizar o fenômeno, por meio da problematização das estruturas sociais e expressão das suas características, externando o problema e criando ferramentas conceituais por meio das quais ele possa ser discutido politicamente. A pesquisa aqui parcialmente apresentada foi aprovada junto ao Conselho Diretor da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, autorizada pelo Secretário de Segurança Pública do estado, submetida ao Comitê de Ética da UFG e utilizou dados provenientes do Observatório de Segurança Pública em Goiás, que tem sede na Secretaria de Segurança Pública de Goiás, acrescidas de informações disponíveis no Sistema de Primeiro Grau do Poder Judiciário e da imprensa local. A fim de atender aos princípios éticos, a anonimidade das pessoas envolvidas nos eventos relacionados é absolutamente respeitada.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade