CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UMA REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA SOCIEDADE CAPITALISTA

Autores

  • Raquel dos Santos

Palavras-chave:

Prisão. Capitalismo. Direitos Humanos

Resumo

Este artigo objetiva apresentar algumas reflexões sobre a criminalização da pobreza e a realidade do sistema prisional brasileiro no contexto da sociedade capitalista. Parte-se do pressuposto que a prisão configura-se como um retrato fiel da exclusão social, punitivo e violador dos direitos humanos. Neste debate, incorpora-se que a prisão ainda se reorganiza para a extração direta de um aumento de mais-valia através das privatizações dos presídios. Para tanto, buscaremos compreender o sistema prisional brasileiro como um espaço medieval, ilegal e de desigualdades sociais, já que o Brasil vem apresentando um forte crescimento da população carcerária em ritmo de encarceramento em massa. O sistema carcerário ostenta uma população de mais de 700 mil presos, considerada a terceira maior população de encarceramento em massa, sendo o EUA (primeiro), China (segundo) e Rússia (quarto), de acordo com o censo do Departamento Nacional Penitenciário – DEPEN, ligado ao Ministério da justiça. Cabe registrar que há um encarceramento em massa em que as prisões continuam produzindo e reproduzindo as desigualdades sociais na sociedade capitalista, mantendo a divisão entre opressores e oprimidos, torna-se um espaço de controle e violência contra o pobre. Nota-se que a população carcerária vem crescendo a números assustadores em países nos quais as desigualdades sociais se acentuam ou se mantêm. Enquanto isso, o Brasil segue firme na estratégia de combate a criminalização da pobreza e isso é visível no cárcere, sendo que e as violações dos direitos humanos, são recorrentes, desde: a prática de tortura, superlotação, ausência de assistência à saúde, educação, assistência social, além de outras formas cruéis a que à população carcerária se acha submetida. Ademais, a prisão afirma-se como parte que compõem a força estatal e o encarceramento em massa, torna-se o principal meio punitivo e se afirmam como uma importante estratégia de criminalizar os pobres que não se enquadra na lógica do capitalismo. Na ótica capitalista, observa-se que o desafio não é acabar com a pobreza e essa realidade é notória no sistema penitenciário brasileiro que é um espelho das contradições existentes na sociedade que o produz. Além disso, o sistema prisional passa a ser um espaço marcado por violência, tortura, maus tratos, superlotação e negação dos direitos sociais e humanos, mas o pior, além disso tudo, a prisão passa a ser um campo de concentração para pobre e sua principal forma é a punição (SANTOS, 2010). Esse estudo mostra que o Brasil avançou normativamente na consolidação de garantias e direitos fundamentais ao ratificar os tratados e convenções de proteção aos direitos humanos, passando a vigorar de imediato, tanto na ordem jurídica internacional como na ordem interna brasileira, no entanto, observa-se que há uma distância entre o que está pactuado nos documentos de proteção aos direitos humanos com a realidade apresentada nos presídios brasileiros, pois, as prisões tem sido a resposta para a ausência de políticas públicas e tornando espaço para tortura, desigualdade social, supervalorização do capital e repressão estatal (SANTOS; SASSO, 2011). Desse modo, esse estudo pretende trazer uma reflexão sobre o sistema prisional como controle penal aos que são classificados como “classe perigosa” e/ou criminosos, ou seja, contra os pobres socialmente descartáveis pelo capital, em que o aprisionamento passa a ser um dos mecanismos do Estado para responder à questão social.

Downloads

Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade