CRÍTICA DE MARX AOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE REGIDA PELO CAPITAL

Autores

  • Amanda Viana de Amorim Teixeira

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Emancipação Política. Emancipação Humana

Resumo

Discutir os direitos humanos não é algo tão simples, merece um nível de complexidade, já que nessa temática encontramos contradições e um crescente processo de banalização cujo cume adquire forma na barbárie social presente na contemporaneidade. Mediante a sua amplitude e por ser um tema em crescente discussão, perpassa o universo da religião, da cultura, da filosofia, da visão do senso comum, entre outros aspectos. Por atravessar grandes discussões, merece todo o rigor de análise que possibilite a desmitificação de sua aparência fenomênica desconectada da totalidade social. Nesse estudo, discutimos os direitos humanos a partir da crítica de Marx, buscando compreender que esses representam os direitos do homem egoísta, apartado da comunidade, pois sua afirmação se inscreve no âmbito da emancipação política, logicamente necessária, mas totalmente funcional à sociedade burguesa. Entretanto, as condições materiais de vida na contemporaneidade clamam pela emancipação humana e não apenas por reformas políticas. “A luta pelos chamados Direitos Humanos só adquire seu pleno e mais progressista sentido se tiver como fim último a extinção dos próprios Direitos Humanos” (TONET, 2012). Nesse sentido, buscamos demonstrar os limites e possibilidades à superação radical da ordem vigente, das quais as dimensões jurídica e política são parte integrantes. A essência da sociedade capitalista faz com que a vida cotidiana seja marcada pela disputa, e não pela cooperação, entre os indivíduos. Para que essa disputa não concorra para uma guerra civil, o que significaria desorganizar a produção e interromper o processo de acumulação capitalista, torna-se necessário que ela seja organizada de forma aceitável à reprodução dessa forma de sociabilidade. “Uma das formas decisivas de organização dessa disputa segundo as necessidades do capitalismo é a democracia burguesa” (LESSA; TONET, 2008, p. 88). Na sociedade capitalista os direitos humanos encontram-se no limite da democracia, que no sentido moderno do termo, é uma criação burguesa, um poderoso instrumento de dominação que mantém em poucas mãos a propriedade privada da riqueza socialmente produzida. Por mais evoluído que seja o sistema democrático, ele será sempre um instrumento de repressão a serviço das classes dominantes, reproduzindo a desigualdade entre quem explora e o explorado. Para os conservadores e advogados do capitalismo, a lei deve tratar todos os indivíduos de igual maneira, independente de qual lado ele esteja, burguesia ou proletariado. Contudo, ao tratar todos da mesma forma, a lei reproduz as desigualdades e não a igualdade entre eles. Analisando-se esse aspecto, observamos que democracia e direitos humanos andam necessariamente juntos. Trindade (2010) explica que os direitos humanos tiveram sua consolidação a partir da Revolução Francesa, sob as formas de direitos civis e políticos, cuja necessidade era a solidificação das relações sociais e do modo de produção que se firmava na época. A gênese dos direitos humanos, conforme compreendido a partir da modernidade ocidental, surge a partir da convergência das diferentes vertentes da teoria do direito natural que conviveram no iluminismo. A ideia fundamental apresentada por todas essas vertentes era a de que existia uma natureza humana invariável, uma razão universal. Assim, comungava de uma concepção abstrata e individualista de homem, consoante com o idealismo. Conforme Lessa e Tonet (2008, p. 40): “o pressuposto do idealismo é o reconhecimento do papel ativo, decisivo, das ideias e da consciência humana na história”. Ora, a história passa a ser considerada como fruto do movimento das ideias, e por isso, na prática política, inclina-se à luta ideológica e descarta as ações.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade