DA MORTE À “CIFRA NEGRA” DO CÁRCERE: A DEMOCRACIA BRASILEIRA DISJUNTIVA

Autores

  • Rosângela Fonseca Cosa Monteiro
  • Diego Marques da Silva
  • Érica Babini Lapa do Amaral Machado

Palavras-chave:

Democracia disjuntiva. Filtragem racial. Criminologia Positiva. Racismo institucional

Resumo

Este resumo tem como objetivo verificar o processo de seletividade do poder punitivo enquanto instrumento de controle social, identificado na relação entre a filtragem racial (SINHORETTO, 2015) realizada pelas polícias, nas abordagens cotidianas, bem como analisar o cenário racial do sistema prisional brasileiro (INFOPEN, 2018) e identificar o perfil das vítimas de “auto de resistência” ou homicídios decorrentes de intervenção policial (FBSP/2017). Por um lado, percebe-se que em sua filosofia, o Direito Penal pretende ser um meio garantidor de direitos em uma ordem social (BATISTA, 2007). Por outro, se analisado do ponto de vista de sua realidade, este se revela seletivo, injusto, violador, e genocida contado à proteção dos valores patrimonialista, vide o elevado índice de homicídios (FBSP, 2017), justificado pela “guerra do tráfico” Não obstante, quem compõe a maioria da população carcerária praticou não delitos contra a vida, mas crimes de natureza patrimonial apresentando em um verdadeiro paradoxo cujo patrimônio parece ser mais valioso que a própria vida fruto de um sistema capitalista. Para (SINHORETTO, 2014) há uma lacuna intensa entre pressupostos democráticos contemplados na carta magna de 1988 e práticas institucionais que, no limite, submetem o valor moral da vida ao papel socialmente imputado a quem é morto, seja pela ação das polícias, seja como conseqüência dos diversos conflitos que permeiam uma sociedade rica, porém, desigual, incluindo os de natureza criminal. Dessa forma, verifica-se que é necessário compreender, de início, as dimensões próprias da seletividade do sistema penal brasileiro que pressupõe o entendimento da construção dos estereótipos de criminosos, no contexto nacional, como uma herança da criminologia positiva, bem como identificar, ainda, esse ranço nas práticas de manifestações de racismo institucional realizadas pelos agentes estatais, nas atuações cotidianas das polícias, o que leva a um modelo de democracia disjuntiva (HOLSTON, 2013). Ademais, nesse contexto, é necessário também fazer uma leitura crítica no que tange ao panorama nacional em relação as taxa de homicídios entre jovens negros que é 155% maior do que a de jovens brancos, na evidencia de que a violência tem sido exercida de forma seletiva, a uma parcela da população que é marcada atavicamente através do fenótipo (negro) o que nos remete a um cenário colonial de escravidão, porém, que ainda vivo e persistente na atualidade havendo a necessidade de implementação de políticas públicas focalizadas para este grupo de risco. (ÍNDICE DE VULNERABILIDADE JUVENIL À VIOLENCIA E DESIGUALDADE SOCIAL, 2014). Assim, entende-se que o Brasil, como outros países da América Latina, é um país baseado na exclusão. Uma nação com altos índices de desigualdades, como a nossa, inclina-se a ter índices elevadíssimos de criminalidade e, por conseguinte, de violações a direitos humanos, estando às forças policiais militarizadas do nosso país ocupando as primeiras posições entre as polícias mais letais do mundo (LEITE, 2012). Destarte, para a realização desse estudo, será utilizada a revisão bibliográfica de obras e pesquisas na área. Com este trabalho, pretende-se compreender o estado da arte na pedida das ciências sociais sobre racismo institucional no âmbito das polícias, a fim de verificar negar os preceitos de uma democracia.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade