DIREITO DO GESTAR E PARIR ATRÁS DAS GRADES: INVISIBILDADE DA MULHER NO SISTEMA PENITENCÍARIO

Autores

  • Amuzza Aylla Pereira dos Santos
  • Nathalya Anastacio dos Santos Silva
  • Marianny Medeiros de Morais

Palavras-chave:

Gravidez. Prisão. Saúde da Mulher

Resumo

O sistema carcerário é predominantemente lotado por pessoas do sexo masculino.Toda via, é crescente a presença das mulheres neste sistema e esse cenário necessita ser visto com sensatez em alguns aspectos que dizem respeito à mulher no período gravídico e puerperal (ARAÚJO et al, 2014). O presente trabalho tem por objetivo identificar as dificuldades da maternidade pelas mulheres no sistema penitenciário brasileiro. O Estudo foi realizado a partir da busca de artigos científicos publicados e disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). Foram escolhidos artigos publicados em português entre os anos de 2011 a 2017. Após as buscas foram selecionados 13 artigos, porém destes apenas 9 artigos versam sobre tema do estudo. Os artigos encontrados abordavam a temática da gestação dentro do Sistema Penitenciário, no qual a abordagem relacionada a mulher que passa a ser reeducanda ainda não é vista na sua essência integral onde o gestar e parir fazem parte da natureza como mulher. A idade fértil dessas mulheres se torna esquecida, e isso confronta com a realidade, pois muitas reeducandas entram no sistema prisional grávidas, no estudo de LEAL, et. al, (2016) foi evidenciado a negligência e violação aos direitos humanos, de maneira que a assistência prestada no pré-natal é deficiente, e o parir na prisão ainda é muito precário, pois as mulheres parem algemadas e permanecem algemadas nas unidades de saúde de forma que a violência obstétrica é explicita, dessa forma é visível que o direito a saúde dessas mulheres que vivem em situação de cárcere não é garantido, a barreira da assistência de qualidade a esse grupo é muito maior que nos demais grupos populacionais. É importante ressaltar que a escassez de profissionais de saúde é também uma barreira para uma boa assistência, o descaso da assistência que vai da simples consulta a problemas mais complexos, vale ressaltar que os profissionais necessitam ser qualificados e preparados para atender o binômio de forma humanizada. Já França e Silva (2018), apresentam em seu estudo que a atenção precária a mulher no acabam por deixando marcas negativas tanto nas mães quanto nas crianças, e podem levar ao comprometimento da saúde das mães e até aumentar os riscos a morbimortalidade materna e neonatal. Portanto, faz-se necessário afirmar que é escasso o estudos que abordem a temática da maternidade atrás das grades desde o gestar até o puerpério, de maneira que é importante sensibilizar o olhar para esse grupo, afim de melhor as evidências científicas sobre a assistência a essa população e assim levar a melhoria dessa assistência ao binômio. Entretanto destaca-se que essas mulheres tem seus direitos reprodutivos completamente negligenciados uma vez que a assistência pré-natal e puerperal possui um déficit tanto em instrumento essencial para a realização do pré-natal, quanto a negligência dos profissionais de saúde que acabam por não oferecer uma assistência de qualidade a gestante, bem como no sua situação puerperal, pois o sistema deveriam garantir e defender o direito dessas mulheres, de forma que a qualidade da atenção e acolhimento neste momento tão importante na vida destas mulheres possam ser vistos de maneira positiva para construção do processo de ressocialização e construção da saúde para o binômio mãe-filho.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade