“DIREITOS QUE DIREITOS”: UM ESTUDO SOBRE O TRABALHO DOS “HOMENS-TATUS” DO SETOR DA MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TENÓRIO-PB

Autores

  • Moniele de Fátima Diniz
  • Waltimar Batista Rodrigues Lula

Palavras-chave:

Extração de caulim, homens-tatus, relações trabalhistas, trabalho Informal e precário

Resumo

O setor informal abrange diversos homens e mulheres que sem muitas alternativas encontram na informalidade um meio para conseguirem trabalhar. No entanto, isentos de quaisquer garantias e benefícios trabalhistas, essas pessoas encontram-se em situações vulneráveis, muitas vezes sendo submetidas a trabalhos precários e degradantes. Nesse contexto, a presente pesquisa enfatiza o trabalho informal no setor da mineração no município de Tenório-PB, desenvolvido pelos “homens-Tatus”, assim chamados os garimpeiros que atuam na extração do minério Caulim, bastante importante para a indústria. Os trabalhadores, “homens-tatus”, são submetidos condições de trabalho degradantes, tais como: escavação manual dos poços e galerias para encontrar o minério, extração artesanal com ferramentas simples, uso de baldes e carros de mão para recolher e transportar a matéria-prima, uso de pás para carregar os caminhões com o mineral bruto. Também pode ser apontado neste tipo de trabalho o uso de velas para iluminar e indicar o nível de oxigênio nos túneis, pois as condições respiratórias são precárias, agravadas pelo uso da chama para iluminação, pela pouca ventilação e pela característica do material, que forma um pó muito fino capaz de desencadear doença pulmonar grave. Além disso, a degradação do ambiente é evidente uma vez que, sem autorizações cabíveis, a extração do minério muitas vezes acontece em lugares inadequados, fazendo o mau uso do solo. Sem nenhuma relação contratual, os garimpeiros escolhem e vendem o minério extraído para as empresas de beneficiamento de caulim locais, que mantém seu negócio por meio desse trabalho precário. Em seguida, o caulim é processado e vendido para as grandes indústrias. Além disso, muitas vezes esses garimpeiros são contratados informalmente pelas empresas para extrair o minério, isentos de garantias e benefícios, colaborando para a precarização do trabalho. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a relação de trabalho entre os “homens-tatus” que atuam informalmente na extração do minério caulim no município de Tenório-PB e os empresários donos das empresas de beneficiamento do minério, sob a ótica dos próprios garimpeiros. Para a realização da pesquisa, foi feita uma pesquisa bibliográfica, recorrendo a diversos autores que tratam da discussão sobre o tema; já a pesquisa de campo tem uma dimensão qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturas com sete garimpeiros, pelo critério de conveniência. Como resultados obtidos, tem-se que os garimpeiros recebem, geralmente, menos de um salário mínimo mensal; alguns reclamam do excesso de autoridade dos empresários e da superexploração de trabalho a qual são submetidos; já aconteceram acidentes de trabalho e falta assistência por parte das empresas. Além disso, afirmam não conhecer leis que pudessem os proteger ou não vão em busca de conhece-las por medo de serem impedidos de trabalhar mesmo que na condição de informal. Eles também colocam que não gostam de trabalhar na extração do caulim por constituir uma atividade perigosa, cansativa e sem muitas perspectivas de melhoria, no entanto, não encontram outra opção, principalmente porque a maioria possui baixos níveis de alfabetização, colaborando para a dificuldade de inserção no mercado formal.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade