É POSSÍVEL SER MÃE NA PRISÃO? UM DEBATE SOBRE O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE E A ATUAL POLÍTICA PARA GARANTIA DOS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES NO BRASIL

Autores

  • Laísa Dannielle Feitosa de Lima

Palavras-chave:

Encarceramento, Maternidade, Mulheres

Resumo

Para tratar do encarceramento feminino, devemos considerar fatores como a gravidez, a maternidade, a amamentação e a permanência da mulher presa com suas filhas e filhos nascidos dentro do cárcere e como está organizado o Sistema Prisional Feminino brasileiro. Desta maneira, entra em questão dois sujeitos: a mulher e a criança. Nossa reflexão parte da pesquisa de mestrado em Ciências Sociais-PPGCS pela Universidade federal de Campina Grande-PB, realizada na Penitenciaria Regional Feminina de Campina Grande-PB entre 2014 há 2016 e bem como dos dados lançados pelos institutos responsáveis pela elaboração do mapeamento da situação prisional no país, (INPOPEN, Policia Federal, Ministério da Justiça), atualizados em 2018. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou no mês de maio (2018) a 2ª edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres. O Infopen é o instrumento oficial de mapeamento do sistema prisional que, desde 2014, elabora e publica uma versão específica sobre as mulheres e as unidades onde elas cumprem pena. O que possibilita atualizar os dados sobre a inserção das mulheres no sistema prisional brasileiro. A segunda edição do Infopen Mulheres aborda, a questão sobre o número de filhos das pessoas privadas de liberdade no Brasil. Revelando para a necessidade de percebermos o impacto do encarceramento sobre as famílias e comunidades das pessoas presas. Dessa maneira, a disponibilidade de informação sobre o número de filhos, porém, permanece baixa em todo o país e o mesmo, analisa os dados referentes a apenas 7% da população prisional feminina em Junho de 2016, o que demonstra uma amostra de 2.689 mulheres sobre as quais se tem informações. Dada a baixa representatividade da amostra coletada, de acordo com o INFOPEN, não é possível extrair conclusões para a totalidade da população prisional feminina no Brasil. 74% das mulheres privadas de liberdade têm filhos. Buscamos aqui, aprofundar a análise a partir dos dados do Infopen, que constatam a importância da análise acerca das configurações familiares das pessoas privadas de liberdade, em especial das mulheres, e assim, para a formulação de políticas voltadas à garantia de direitos. Para tal, serão apontadas as contribuições dos autores do arcabouço teórico das ciências sociais, do direito e das pesquisas realizadas em sistemas prisionais brasileiros, como: Boudieu (1998); Pimentel(2008) Moura(2012) Silva (2014) entre outros. No referido trabalho, ainda traremos uma discursão a partir da dissertação defendida, e dos relatos de história de vida de dez interlocutoras presas por tráfico de drogas, os agentes e direção também foram ouvidos. Na perspectiva de compreender como se constrói o seu papel de mãe, filha e esposa, dentro da prisão, relacionando com os padrões que são estipulados social e culturalmente para as mulheres na sociedade brasileira, e assim falar sobre o estigma e o abandono que a mulher presa relata. Discutimos a relevância da visita para essas mulheres, em paralelo com a realidade das penitenciárias masculinas. Compreendemos com o trabalho em questão, que falar sobre o abandono da mulher presa é um tema extremamente relevante e necessário nos dias atuais. Estudos, de várias áreas buscam discutir sobre a situação das mulheres encarceradas e a sua relação com seus filhos. Sendo assim, são vários fatores que fazem parte dessa realidade, tais como: a distância das prisões, o local que as famílias moram, o sentimento de abandono que atinge os seus filhos, as ausências, a falta de contato físico e informações. Constatamos ao longo da pesquisa, longas filas que se formam por mulheres todos os domingos nos presídios masculinos e o inverso quando se trata das detentas. Na Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande, nós observamos que o número de presas que recebem visitas é mínimo, o que não se diferencia da grande maioria dos presídios do país. Portanto, compreendemos ser necessário o debate sobre os dispositivos legais em prol do convívio familiar e o direito da mulher de exercer a maternidade fora dos muros da prisão. Fomentar o debate público cada vez mais em direção à necessidade de garantir tais direitos e possibilitar uma política de desencarceramento no Brasil é extremamente necessário.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade