ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: UM ESTUDO A PARTIR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ

Autores

  • Daniel Rubens Cenci
  • Angélica Cristina Nagel Hullen
  • Daniel Felipe Jahn

Palavras-chave:

Economia Solidária. Desenvolvimento Local. Projetos Estruturantes. Moeda Social. Niterói/RJ.

Resumo

O conceito de Economia Solidária tem seu surgimento na Revolução Industrial, onde os artesãos foram excluídos do mercado de trabalho. Nesse momento temos o surgimento das Cooperativas, com cunho socialista, aliada a explosão do liberalismo de mercado, de acordo com as concepções de Smith (1996) e Ricardo (1985). Em sua obra, Marx (1986) vai tecer considerações acerca da exploração da mão de obra pelos detentores do meio de produção e a consequente formação do exército industrial de reserva, formada por aqueles que não conseguiam se inserir no mercado de trabalho, que passa a ser importante mecanismo regulador da exploração da mais valia, visto que o proletariado tem como única opção de sobrevivência vender sua mão de obra, para os donos dos meios de produção que regulam os seus preços, com vistas ao lucro. A Economia Solidária surge como uma prática econômica de iniciativa de pessoas livremente associadas, e que apresenta como características algum grau de socialização dos meios de produção; dispositivos de cooperação no trabalho; elementos de gestão democrática, por isso é uma importante frente, ao modelo capitalista, ao ideário neoliberal, ao desemprego e as demais expressões da questão social. No Brasil, as primeiras experiências urbanas datam da década de 1980, sendo antecedidas por algumas ações de cooperativismo rural, em momentos anteriores. Na década de 1990 alcança amplitude e em 2003, é criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária, dirigida por Paul Singer. A partir daí são desenvolvidas uma série de ações que visam ampliar o escopo da Economia Solidária com ações de fortalecimento ao cooperativismo, Empreendimentos de Economia Solidária – EES, crédito social, moeda social, bancos comunitários, dentre outros. Com relação ao desenvolvimento local, compreende-se o mesmo como o “processo que mobiliza pessoas e instituições buscando a transformação da economia e da sociedade locais” (JESUS, 2003), Por meio da estratégia do desenvolvimento local, este cria oportunidades de trabalho e de rendimento, superando assim dificuldades em favorecimento da melhoria das condições de vida da população local, especialmente aquelas em situação de maiores vulnerabilidades, relacionadas à renda e outras. Neste sentido, trata-se de um esforço localizado e concertado. A nível local consegue-se verificar os esforços articulados entre quem lidera, instituições, empresas e habitantes com vista à melhoria das condições de vida dos cidadãos. Cabe destacar aqui que quando falamos em desenvolvimento local, estamos falando de um conjunto de elementos sociais, culturais e pessoais que afetam o desenvolvimento local. Nesse sentido, podemos o desenvolvimento local pode assumir a perspectiva de desenvolvimento alternativo, especialmente quando tratarmos da relação do mesmo com a Economia Solidária em primeiro lugar, temos que o desenvolvimento alternativo é formulado baseando-se numa crítica de fundo contra a estrita racionalidade econômica que inspirou o pensamento e as políticas de desenvolvimento dominantes. Em segundo lugar, o desenvolvimento alternativo surge-nos contra o desenvolvimento que parte de cima para baixo, propondo um desenvolvimento que parte de baixo para cima. Em terceiro lugar, no desenvolvimento alternativo a escala local é privilegiada, tanto como objeto de ação social como de reflexão. Em quarto lugar, o desenvolvimento alternativo mostra-se céptico no que se refere a um regime económico centralizado, controlado pelo Estado como em relação a uma economia centrada exclusivamente em formas de produção capitalista. Por último em concordância com a sua crítica ao paternalismo estatal, o desenvolvimento alternativo favorece estratégias econômicas autônomas, repensando a perspectiva e a lógica de desenvolvimento econômico e sustentável local. Nessa perspectiva, o município de Niterói/RJ, por tensões da sociedade e do Fórum da Economia Solidária –FES, aliada a uma iniciativa da Gestão Municipal, passa a prever no seu plano “Niterói Que Queremos”, na pauta “Niterói Inclusiva” a Economia Solidária como prioridade de governo, com 6 (seis) projetos estruturantes e um conjunto vasto de ações, com vistas ao enfrentamento da exclusão social e o fortalecimento da pauta no município. São projetos estruturantes da Economia Solidária em Niterói/RJ. Linhas de atuação 1: Implementar o Crédito em Moeda Social no Morro do Estado e na Vila Ipiranga; 2: Apoiar a estruturação de rede de cooperativas de catadores de materiais recicláveis; 3: Estruturar o Circuito de Feiras Municipais de Economia Solidária; 4: Formar agentes de Desenvolvimento Solidária; 5: Ofertar cursos de Educação Financeira; 6: Implantar a Casa do Artesão; 7: Demais ações concernentes a todos os projetos; a. criação da Casa da Economia Solidária Paul Singer; b. Marco Legal da Economia Solidária. O objetivo do presente trabalho consiste em realizar uma
pesquisa de cunho empírico e qualitativo, com vistas a acompanhar o desenvolvimento dos projetos estruturantes e suas ações no que se refere a Economia Solidária em Niterói/RJ e como pode a estratégia pode contribuir para o desenvolvimento local. Para isso, participamos das reuniões da construção dos projetos e suas ações, reuniões do FES, que é uma arena decisória para definição das ações, entrevistas com os gestores e com os participantes do FES, representantes dos mais diversos segmentos. Na presente pesquisa, procurou-se demonstrar que por meio de modelo capitalista de produção não é possível a formação de uma sociedade sem problemas econômicos, especialmente aqueles relacionados as expressões da questão social. De acordo com Smith e Ricardo, no modelo liberal, o crescimento econômico seria o meio pelo qual a sociedade alcançaria o seu desenvolvimento. Em oposição, ao modelo liberal, Marx, no século XIX, afirma que, o proletariado é explorador por meio da mais valia e da mais valia relativa. O lucro do burguês é obtido através da compressão do salário, que é possível devido à criação de um exército de reserva. A Economia Solidária surge no contexto de crise da Revolução Industrial, onde boa parte da mão de obra não era inserida no mercado de trabalho. O modelo econômico solidário propõe à inclusão produtiva como mecanismo para inserção no mercado de trabalho por meio do cooperativismo. Este tipo de estratégia tem o intuito de superar a extrema pobreza baseado em políticas públicas de geração de renda. Em seu plano estratégico de gestão, o município de Niterói/RJ, por meio do plano “Niterói Que Queremos”, passa a prever a Economia Solidária como projeto estruturante no eixo Niterói Inclusiva, prevendo a realização de um conjunto de ações no prazo de 2017 a 2020. Tem como objetivo central promover, fortalecer, desenvolver e divulgar as políticas públicas visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social, promoção do desenvolvimento justo e solidário e enfrentamento da pobreza por meio da implantação e desenvolvimento da Economia Solidária no município de Niterói. Cabe destacar que os desenvolvimentos das ações estão no seu processo inicial e optou-se por apresentar o presente estudo, mesmo que com resultados parciais da pesquisa, para que se pudesse aproximar o campo acadêmico e de pesquisa da execução da experiência do município de Niterói/RJ pela construção do processo, considerando desde a inserção da pauta de Economia Solidária no projeto “Niterói Que Queremos”, que representou um processo tensão e avanços das ações dos FES, bem como dos grupos defensores da pauta, junto a Gestão Municipal. Por outro lado, o desenvolvimento local não é apenas promover a produtividade global. Se pensarmos assim, em vez de reduzirmos as desigualdades estaremos a promover o aspecto econômico em detrimento do distributivo favorecendo a concentração de capital e desvalorização das culturas locais. É no sentido de evitar esta situação que entra o modelo de desenvolvimento proposto pela Economia Solidária. Modelo esse que enfatiza o envolvimento das pessoas no processo, de forma a gerar justiça social, cidadania, valorização da diversidade cultural e sustentabilidade ambiental. Assim, a Economia Solidária surge como estratégia de inclusão econômica e social, visto que esta oferece um caminho com potencial para o desenvolvimento, em especial o local ou territorial sustentável. Podemos dizer, à semelhança de Singer (2004), que a Economia Solidária já firmou a sua identidade e por causa disso está em condições de se estruturar, a nível local, regional e nacional. Constata-se que pelo andamento dos projetos desenvolvidos em Niterói/RJ, representam uma alternativa de transformação social por meio do financiamento estatal para as políticas sociais e alternativa de geração de trabalho e renda. Conclui-se que os dinamismos das ações da Economia Solidária são capazes de alterar favoravelmente as condições sócio econômicas por meio de inclusão produtiva e empoderamento da população, bem como o desenvolvimento local. Afirma-se que os projetos de Economia Solidária devem ser encarados como uma ação para o desenvolvimento regional, vinculados a mecanismos de políticas públicas para preservar a identidade local, resgatar a cidadania, enfrentar a pobreza e reduzir as desigualdades. Estas são as percepções desta pesquisa frente ao acompanhamento da experiência no município pesquisado.

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Publicado

02/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade