ANÁLISE DOS ÍNDÍCES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS: A INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DE MACEIÓ – ALAGOAS

Autores

  • Paulo Ricardo Silva Lima
  • Camylla Soraya Angelino De Oliveira
  • Maycon Gomes De Araujo

Palavras-chave:

violência de gênero, políticas públicas, coletivos urbanos.

Resumo

   A violência é um problema enfrentado pela sociedade contemporânea, mas vivenciada em toda a história da humanidade. Todos os dias nos telejornais, revistas, e meios midiáticos nos deparamos com casos de violência ocorridos em todo o mundo. Apesar dos diversos esforços feitos para distanciá-la, ela adentra em nossas vidas e cotidiano causando impactos que podem se tornar irreversíveis. No Brasil, o índice de violência de gênero tem se tornado frequente, segundo o ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE 2016, a central de atendimento para as mulheres (180), divulgou um aumento de 129% de denúncias de violência sexual. Representando uma média de 9,5 registros por dia. Segundo pesquisa realizada pela revista Datafolha na capital paulistana em 2015, foi identificado que a maioria dos assédios sexuais ocorre nos coletivos urbanos, 35% (trinta e cinco por cento) dos que responderam a pesquisa afirmaram já ter sido alvo de algum tipo de assédio nas superlotações. Desse total, 22% (vinte e dois por cento) dos entrevistados afirmaram ter sofrido assédio físico, enquanto 8% (oito por cento) foi alvo de assédio verbal e 4% (quatro por cento) de ambos. No que tange a mulher urbana, o número de casos dentro dos coletivos urbanos tem se tornado uma preocupação e um desafio para o governo em criar políticas públicas capazes de sanar ou reduzir esses crimes. Segundo a matéria disponível pelo site Alagoas 24 Horas, “5,2 milhões de mulheres foram assediadas fisicamente em transporte público (10,4%) e 2,2 milhões foram agarradas ou beijadas sem o seu consentimento (5%). Adolescentes e jovens de 16 a 24 anos e mulheres negras são as principais vítimas”. Em Alagoas a situação não difere do quadro geral, de acordo com o PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: INDICADORES NACIONAIS E ESTADUAIS (2016), apenas no ano de 2014, Alagoas exibiu uma taxa de 7,4 homicídios para cada 100 mil mulheres, sendo a maioria dos casos contra mulheres pretas e pardas.  Sem qualquer tipo de segurança dentro dos ônibus, combinado com a superlotação – característica comum do transporte público brasileiro – são fatores determinantes da vulnerabilidade feminina, deixando-as sujeita a abusos com justificativas fundamentadas no fato de haver um número elevado de pessoas no veículo, sendo inevitável o contato físico. O maior número de casos de violência urbana nos transportes públicos em Alagoas é percebido na capital do estado, tendo em vista que tal realidade está estritamente relacionada á sua extensão e quantidade de habitantes que dependem deste meio de transporte em sua locomoção.  A necessidade de aplicação dos dispositivos legais e meios alternativos da resolução dos assédios sexuais e violência nos coletivos brasileiros deve ser uma prioridade. Em relação a Maceió, a pesquisa buscou identificar programas existentes na resolução da violência nos coletivos urbanos; analisar o índice de violência de gênero na cidade de Maceió-Al; identificar o papel do estado na resolução da violência contra mulheres nos coletivos urbanos de Alagoas; pesquisar a taxa e as formas de violência contra mulheres nos coletivos da capital alagoana; e analisar o perfil das vítimas quanto os aspectos econômico, social e educacional.  A metodologia consistiu na investigação acerca do papel das políticas públicas para a resolução da violência de gênero nos coletivos urbanos da cidade de Maceió, na abordagem da pesquisa quantitativa e qualitativa sob a ótica da pesquisa bibliográfica documental, pois segundo Gil (2008), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos.

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Publicado

26/11/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade