(Des) Governança na Gestão da Saúde Pública dos Municípios Brasileiros: Deficiências dos Controles Internos

Autores

  • Thiago Vitor Ferreira Soares Doutorando em Controladoria e Contabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (PPGCC/FEARP-USP) https://orcid.org/0000-0003-4728-2212
  • Luiz Carlos Miranda Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) https://orcid.org/0000-0002-4144-4201

Resumo

Este artigo buscou analisar a frequência das irregularidades na gestão da saúde pública, de forma que seja possível compará-las e mapeá-las. A dificuldade de realizar uma boa gestão tem gerado prejuízo aos cofres públicos. Os efeitos na saúde pública dos municípios brasileiros podem ser observados no bem-estar do cidadão e são revelados na diminuição da capacidade do sistema de saúde em oferecer serviços básicos. A partir disso, existe a necessidade de aprofundar as análises sobre as diversidades das gestões locais e sobre as irregularidades que atingem as organizações públicas. Analisamos os relatórios dos Tribunais de Contas para identificação das irregularidades na gestão dos municípios. Nossa amostra contempla irregularidades de 190 municípios. As irregularidades foram classificadas com base em um modelo taxonômico pré-definido. Foi realizado um teste de cruzamento entre as classificações. Os resultados da aplicação do modelo taxonômico e do teste de cruzamento evidenciam que a frequência dessas irregularidades é em maior parte decorrente de falhas na elaboração ou no cumprimento do planejamento, da ineficiência do recurso público, do descumprimento de leis e dos normativos que regem sobre aplicação de recursos com o programa de saúde, e do envio de documentação para os órgãos de controle. Estes resultados indicam a existência de diversas fragilidades na gestão da saúde pública municipal. Esse problema deve ser enfrentado dentro da estrutura municipal. Observa-se a necessidade dos gestores alocarem recursos eficientemente conforme as legislações, regras e os objetivos dos programas de saúde. Também se indica a elaboração e o cumprimento de um planejamento adequado à realidade do município. Finalmente, recomenda-se a qualificação de seus servidores para novas atividades de planejamento e controle, não somente com o uso de recursos públicos, mas também com as políticas e ações dirigidas à produção de serviços de saúde. Sugere-se aprofundar o conhecimento sobre as especificidades da gestão no contexto municipal.

Palavras-chave: Saúde pública municipal; Irregularidades; Governança; Deficiências.

Biografia do Autor

Thiago Vitor Ferreira Soares, Doutorando em Controladoria e Contabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (PPGCC/FEARP-USP)

Doutorando em Controladoria e Contabilidade (FEARP/USP). Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Alagoas (2018) e mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (2020). Pesquisador pelo Grupo de Pesquisa "Public Sector Accounting & Governance in Brazil"

Luiz Carlos Miranda, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

O Prof. Luiz Carlos Miranda, Ph.D. é Professor Titular do Depto. de C. Contábeis e Atuariais da UFPE. Concluiu o Ph.D. no Program In Agribusiness, na University of Illinois, em 1997. Professor Visitante da Universidade de Kansas (jun/2012-jun/2013 onde realizou pesquisas sobre controles internos) e do POLIMI ? Instituto Politécnico de Milão (2010 - onde lecionou custos para projetos). É Editor da RIC - Revista de Informação Contabil e membro do conselho editorial de varios periódicos. É Professor do Mestrado em C.Contabeis da UFPE e Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Publicou vários artigos em periódicos especializados e mais de cem trabalhos em anais de eventos, além de capítulos de livros publicados. Orientou mais de 20 dissertações de mestrado e 1 de doutorado, além de ter orientado vários trabalhos de iniciação científica nas áreas de Contabilidade, Administração, Engenharia de Produção e Ciência da Informação. Recebeu 12 prêmios e/ou homenagens. Coordenou vários projetos de pesquisa. Atualmente coordena um projeto de pesquisa sobre utilização da contabilidade gerencial nas pequenas e medias empresas. Atua na área de Administração e Contabilidade, com ênfase em Contabilidade Gerencial Controladoria e Custos. Em suas atividades profissionais interagiu com mais de 60 colaboradores, em co-autorias de trabalhos científicos. Suas áreas de atuação, como pesquisador e consultor incluem: Custos, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Financeira, Contabilidade de Custos, Indicadores de desempenho gerencial, Medição de Desempenho Organizacional, Supply Chain Management, Controladoria.

Referências

Avelino, G.; Barberia, L.; Biderman, C. (2013). Governance in managing public health resources in Brazilian municipalities. Health Policy and Planning, v. 29(6), 695-702. http://dx.doi.org/10.1093/heapol/czt003

Badara, M.; Saidin, S. (2013). The Relationship between Audit Experience and Internal Audit Effectiveness in the Public Sector Organiztions. International Journal of Academic Research in Accounting, Finance and Management Sciences, v. 3(3), 329-339. http://dx.doi.org/10.6007/IJARAFMS/v3-i3/224

Bandiera, O.; Prat, A.; Valletti, T. (2009). Active and passive waste in government spending: evidence from a policy experiment. American Economic Review, v. 99(4), 1278-1308. http://dx.doi.org/10.1257/aer.99.4.1278

Banco Mundial. (2007). Governança no sistema único de saúde (SUS) do Brasil: melhorando a qualidade do gasto público e gestão de recursos. Relatório nº 36601-BR. https://bit.ly/2SAF6Zv.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

Brasil. (2000). Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc29.htm.

Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Brasil. (1990). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.

Castro, J. (2010). Financiamento da educação pública no Brasil: evolução dos gastos. In: Oliveira, R.; Santana, W. (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: Unesco, 169-190. https://bit.ly/2HcFd8v.

Cruz, M.; Spinelli, M. V.; Silva, T. A.; Carvalho, M. A. (2014). Controle interno em municípios brasileiros: uma análise das controladorias-gerais dos municípios diante do modelo da controladoria-geral da união. Revista de Gestión Pública, v. 3(2), 297-328. https://bit.ly/3cTtGZY.

Dias, L. (2016). Fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal (Tese de Doutorado em Ciências Contábeis). Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.

Dias, L.; Matias-Pereira J.; Farias M.; Pamplona V. (2013). Fatores associados ao desperdício de recursos da saúde repassados pela união aos municípios auditados pela Controladoria Geral da União. Revista Contabilidade & Finanças, v. 24(63), 206-218. http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772013000300004.

Ferraz, C.; Finan, F.; Moreira, D. (2008). Corrupção, má gestão, e desempenho educacional: evidências a partir da fiscalização dos municípios. Anais do Encontro Nacional de Economia, Salvador, BA, Brasil, v. 36. https://bit.ly/31TdaVj.

Ferraz, C.; Finan, F.; Moreira, D. (2012). Corrupting learning: evidence from missing federal education funds in Brazil. Journal of Public Economics, v. 96, 712-726. https://eml.berkeley.edu/~ffinan/Finan_Education.pdf

Gauthier, A. (1996). The State and the Family: A comparative Analysis of Family Policies in Industrialized Countries. Economic Geography, v. 73(4), 452-453. http://dx.doi.org/10.2307/144567

Gisselquest, R. (2012). Good Governance as a Concept, and Why This Matters for Development Policy. Working Paper nº 2012/30. World Institute for Development Economics Research (UNU-WIDER). https://bit.ly/3cTQrge.

Laurinho, I.; Dias, L.; Mattos, C. (2017). Corrupção e ineficiência em licitações de governos locais e desenvolvimento humano: novas reflexões. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 30, 57-70. http://dx.doi.org/10.11606/rco.v11i30.134529.

Lewis, M. (2006). Governance and corruption in public health care systems. Working Paper nº 78, Center for Global Development. https://bit.ly/2uEdkn9

Lopes, J.; Filho, J.; Perdeneiras, M.; Silva, F. (2008) Requisitos para aprovação de prestações de contas de municípios: aplicação de análise discriminante (AD) a partir de julgamentos de controle externo. Revista Contabilidade Vista e Revista, v. 19(4), 59-83. https://bit.ly/2SjIKIF.

Ministério da Saúde (2020). Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Brasília. http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.

Olivieri, C.; Martinelli, B.; Massucatto, P.; Silva, C. (2018) Gestão municipal e corrupção na implementação de programas educacionais federais. Revista de Administração Pública, v. 52(1), 169-179. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612171081.

Peixoto, S. Rocha, F. Nishijma, M. Postali, F. (2012) Descentralization and corruption evidence from primary health-care programmes. Applied Economics Letters, v. 19, 1885-1888. http://dx.doi.org/10.1080/13504851.2012.671918

Peres, U.; Mattos, B. (2015). Eficiência do gasto em educação no Brasil. Todos Pela Educação (TPE): práticas educativas, fortalecimento local e agenda de política. São Paulo. https://bit.ly/2vka2W4.

Robichau, R. (2011). The Mosaic of Governance: Creating a Picture with Definitions, Theories, and Debatespsj. The Policy Studies Journal, vol. 39(1), 113-131. http://dx.doi.org/10.1111/j.1541-0072.2010.00389_8.x

Rodrigues, S. (2019). Avaliação da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam (Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.

Sarens, G.; Visscher, C.; Van Gils, D. (2010) Risk Management and Internal Control in the Public Sector: an in-depth analysis of Belgian social security public institutions. Bulletin de Documentation/Service Public Fédéral Finances, v. 70(3), 65-90. https://bit.ly/3e4UVAU.

Silva, C.; Barki, T. (2012). Compras públicas compartilhadas: a prática das licitações sustentáveis. Revista do Serviço Público, v. 63(2), 157-175. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v63i2.93

Soares, A. (2018). Taxonomia das irregularidades detectadas no processo de auditoria das prefeituras: instrumento de apoio aos Tribunais de Contas brasileiros (Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis) Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.

Tribunal de Contas da União (TCU; 2017). Relatório Sistêmico de Fisc. Saúde – Exercício 2015-2016. https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/fisc-saude-relatorio-sistemico-de-fiscalizacao-exercicio-2015-2016.htm

Veloso, J.; Monasterio, L.; Vieira, R.; Miranda, R. (2011). Gestão municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. Brasília: Ipea. https://bit.ly/38it6T8.

Vieira F. (2008) Qualificação dos serviços farmacêuticos no Brasil: aspectos inconclusos da agenda do Sistema Único de Saúde. Rev Panam Salud Publica, v. 24(2), 91-100. https://www.scielosp.org/article/rpsp/2008.v24n2/91-100/

Wu, X. (2005) Corporate governance and corruption: a cross-country analysis. Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions. v. 18(2), 151–170. https://bit.ly/2UGeYzd.

Downloads

Publicado

21/07/2021

Edição

Seção

Contabilidade, Controladoria e Finanças