A INTEGRAÇÃO QUE DEU CERTO: O MERCOSUL SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Cristiane Helena de Paula Lima Cabral PUC MG
  • Mayra Thais Silva Andrade

Palavras-chave:

Democracia, Direitos Fundamentais, Integração social, MERCOSUL, Observância.

Resumo

O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de integração da América do Sul, através do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, com vistas a exprimir que, apesar de um primeiro a integração ser baseada num caráter econômica, esta não consegue se desenvolver se não forem adotadas políticas que procurem efetivar os direitos fundamentais. Através do levantamento da bibliografia especializada e de documentos oficiais, pretende-se demonstrar que o MERCOSUL Social é uma saída para o aprimoramento das relações entre os Estados partes e para a construção de um bloco forte baseado na observância de direitos dos cidadãos.

Biografia do Autor

Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, PUC MG

Atualmente é Professora. Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Portugal e Especialista na área de Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro da ILA - International Law Association - Ramo Brasil. Pesquisadora do NEArb - Núcleo de Estudos em Arbitragem. Área de atuação: Direito Público, Direito Internacional Público e Privado, Direito da Integração, Direito Constitucional, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras.

Mayra Thais Silva Andrade

Mestranda em Direito Público - Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Especialista em Estudos Diplomáticos pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN). Atua nas áreas do Direito Constitucional, Direito Internaconal, Direito da Integração Regional, Direito Internacional Ambiental, Direito do Comércio Internacional e Política Externa. Pesquisadora CAPES/CNPq. Advogada. 

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Publicado

17/12/2013

Edição

Seção

Estudos