ANÁLISE DOS CONCEITOS DE DIREITO PRIVADO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Phelippe Toledo Pires de Oliveira Universidade de São Paulo

Resumo

O presente trabalho analisa a inter-relação e a influência dos conceitos de Direito Privado nas normas tributárias que compõem o denominado "sistema jurídico tributário brasileiro". O artigo é dividido em duas partes. Na primeira parte, aborda-se o conceito de sistema jurídico e o papel da Constituição como lei fundamental de um Estado. Além disso, examinam-se as peculiaridades do sistema constitucional tributário brasileiro. Na segunda parte, analisa-se a possiblidade do Direito Tributário se utilizar de termos e conceitos de Direito Privado à luz dos artigos 109 e 110 do CTN para, ao final, verificar se esses dispositivos se compatibilizam com a CF/88. Tal análise tem por objetivo esclarecer algumas celeumas hoje existentes em relação à forma de interpretação de conceitos de Direito Privado transpostos para o Direito Tributário.

Biografia do Autor

Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Paris I Sorbonne e pela Universidade de São Paulo. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo.

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Publicado

11/01/2017