A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DA CLÁUSULA PENAL, DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Autores

  • Pedro Duarte Pinto Universidade Federal de Alagoas
  • Luciana dos Santos Nunes Universidade Federal de Alagoas

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil Contratual, Cláusula Penal, Juros, Correção Monetária

Resumo

O presente artigo foi formulado pelos autores com a pretensão de realização de um estudo acerca da atual configuração da responsabilidade civil contratual no direito brasileiro, dada a crescente importância dos danos na relação contratual. Dentro dessa temática buscou-se, em específico, inicialmente, a realização de uma diferenciação entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, bem como uma análise elucidativa acerca dos institutos básicos destas. Outrossim, superadas tais considerações iniciais, focar-se-á no estudo do campo da responsabilidade contratual, com ênfase na análise da correção monetária, cláusula penal e juros, de modo a vislumbrar o estudo de sua conceituação, do alcance desses institutos, tal como da posição jurisprudencial sobre a aplicabilidade desses no novo paradigma constitucional e civilista.

Biografia do Autor

Pedro Duarte Pinto, Universidade Federal de Alagoas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas.

Luciana dos Santos Nunes, Universidade Federal de Alagoas

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas.

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Publicado

17/12/2013

Edição

Seção

Estudos