Direito ao esquecimento como um Direito Fundamental

Jordana Maria Mathias dos Reis, Antônio Isidoro Piacentin

Resumo


O presente trabalho, tem o condão de refletir sobre a possibilidade de um “direito ao esquecimento” e seu enquadramento como direito público subjetivo, ou ainda, ser considerado integrante da gramática dos direitos fundamentais. Este estudo aborda os Direitos Fundamentais e as gerações de direitos. Relata sobre a constitucionalização dos direitos, no âmbito civil. Descreve os direitos da personalidade explícitos que estão interligados ao direito ao esquecimento com o intuito de distingui-los. Relata sobre o Direito ao esquecimento, seus precedentes e sua possível aplicação no ordenamento jurídico, bem como traz a hipótese do direito â memória. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a existência do Direito ao esquecimento como um dos Direitos Fundamentais implícitos e que necessita ser reconhecido como direito de defesa ante a ameaça a um direito de personalidade.  


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Constitucionalização dos Direitos; Direitos da Personalidade; Direito ao esquecimento; Direito à memória.

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PDF 71-85

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