RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES PELOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA INTERNET

Autores

  • Leila Maria Da Juda Bijos Universidade Católica de Brasilia

Palavras-chave:

Ato ilícito, Globalização, Provedor de hospedagem, Responsabilidade civil.

Resumo

O presente trabalho discorre sobre o contexto da globalização, as relações comerciais, assim como a responsabilidade civil dos provedores de internet, que infringem a lei e praticam uma série de atos ilícitos prejudiciais ao cidadão. Da mesma forma que as intermediações não possuem fronteiras, e se verifique uma livre circulação de mercadoria, do outro lado, fragiliza a figura do consumidor que não possui uma regulamentação de proteção aos seus direitos no âmbito internacional. Diante disso há de se falar da aplicação deste instituto no direito pátrio e como ele se aplica a alguns tipos de provedores. Pretende-se com esta pesquisa auxiliar os aplicadores do direito nos casos referentes a provedores de internet e também levantar novas discussões acerca de questões relacionadas aos atos ilícitos praticados no meio digital.

Biografia do Autor

Leila Maria Da Juda Bijos, Universidade Católica de Brasilia

Leila Bijos é doutora em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Brasília. Professora adjunta do Mestrado em Direito Econômico Internacional e Tributário da Universidade Católica de Brasília. Autora de diversos estudos e ensaios sobre educação, direitos humanos, gênero, políticas públicas e sociais. É pesquisadora visitante da Universidade de Hyderabad, Índia, do Programa de Doutorado em Economia Internacional da Universidade de Tsukuba, e professora visitante da University of Califórnia, San Diego (UCSD). Bolsista do Programa Fulbright na Universidade da Califórnia em San Diego, 2004/2005. Participou de vários cursos de Política Internacional nos EUA, Suíça, Taiwan, Israel, dentre outros.  Na área de Direito Internacional Humanitário, tem participado das conferências realizadas pelo Institut Internationaldes Droits de l’Homme, Strasbourg, France, Instituto Interamericano de Derechos Humanos, San José, Costa Rica, Human Rights Centre em Genebra. Trabalhou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na área de cooperação técnica internacional, como liaison officer da Universidade das Nações Unidas (UNU)em Tóquio, e do Programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU), em Bonn, Alemanha, no período de 1985 a 1999. 

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Publicado

17/12/2013

Edição

Seção

Estudos