Uma Análise Crítica a Respeito da Dualidade Interpretativa sobre a Desistência ou Alteração do Destinatário nos Contratos de Transportes de Coisas no Novo Código Civil

Guilherme Volpato de Souza, Francini Feversani

Resumo


O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise critica sobre a redação do artigo 748 do Código Civil, o qual abre margem à dualidade interpretativa a respeito da faculdade de desistencia e alteração do destinatário por parte do expedidor nos contratos de transporte. Justifica-se o presente trabalho em virtude da pequena discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema.

Texto completo:

PDF


Direitos autorais



Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Ufal no Facebook:

INDEXADA EM:

Endereço:

Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Faculdade de Direito de Alagoas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Campus A. C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins. CEP: 57072-970 Maceió – Alagoas – Brasil.

E-mail: revistamestradodireitoufal@gmail.com 

Telefone: 82-3214-1255