ANTROPOLOGIA CRIMINAL E AS TEORIAS BIOANTROPOLÓGICAS: A “SENZALA CONTEMPORÂNEA” NA ESTIGMATIZAÇÃO DO NEGRO COMO DELINQUENTE

Autores

  • Marcelo Soares Mota
  • Mikaely Pinheiro do Nascimento

Palavras-chave:

Antropologia criminal, Discriminação, Senzala contemporânea

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Antropologia Criminal de Cesare Lombroso com base em teorias bioantropológicas que influenciaram as pesquisas do médico maranhense Raimundo Nina Rodrigues, tornando-se frutos de inserção num contexto bastante preciso: o das teorias evolucionistas do século XIX. Ademais, envolvem essas concepções em contraste com o debate contemporâneo e a sua conceituação na prática social e jurídica brasileira em seus diversos aspectos e, posteriormente, a sua consideração no desenvolvimento social de discriminação, denominada nesse artigo como a “senzala contemporânea”. Destarte, a sociedade sempre foi um importante fator para a formação do indivíduo que a integra, é nela que se originam os limites, deveres, costumes e os inúmeros estereótipos aos quais hoje nos deparamos. É justamente nesses moldes ditados que estão presentes os rótulos, criados para enquadrar de forma menos ou mais politicamente correta diferenciados “grupos” a uma categorial geral de seres vivos. Desta forma, é notória a influência não só do indivíduo por si só, mas também dos acontecimentos e avanços históricos, tomando por destaque a própria ciência, que por possuir fundamentações racionais é uma das mais aceitas e disseminadas pelo povo, ou seja, esta acaba por inserir na sociedade ideais dogmáticos tão alienáveis quanto os próprios costumes, nos quais esses, foram e ainREFLEda são reproduzidos e repassados de gerações pra gerações, fazendo com que ainda hoje tenhamos inúmeros problemas causados pelo uso desses rótulos. Assim, o crime como um fato social de aspecto continuo sempre despertou fascínio nas suas peculiaridades, entre eles os fatores determinantes da criminalidade, estudados e analisados em subsequentes fases históricas da civilização humana. O estudo do crime tornou-se uma ciência empírica e interdisciplinar denominada: criminologia. Assim, essa ciência a título didático pode ser dividida em quatro períodos que estão, consequentemente, correlacionados entre si: o período da Antiguidade, o da Antropologia Criminal, o da Sociologia Criminal e o último referente a Política Criminal. A Antropologia Criminal, também denominada de Biologia Criminal, tornou-se durante o século XIX um dos meios utilizados por autores para conceituar e apresentar as características que predispõem ao crime. Esses estudos baseados nos caracteres físicos, impulsionaram ideias do positivismo criminológico, destacando-se os de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garófalo, fundamentais para o avanço na área da criminologia. Ao propormos essa análise, referente a temática da Antropologia Criminalista dos decênios finais do século XIX e, consequentemente, o início do XX, estaremos no âmbito de uma ciência atualmente “não legítima”, mas que outrora foram consideradas de fundamental importância para o estabelecimento científico do prognóstico humano que explicasse condutas e comportamentos. Cesare Lombroso (1835-1909) se debruça, sobretudo, na segunda metade do século XIX, na tese física e hereditária da criminalidade, fundamentados em obras como: Criminal Man, publicado em 1916. O contexto dos estudos da Antropologia Criminal, refere-se a uma Europa com grave problema de criminalidade que afligia a sociedade e, consequentemente, os autores relacionados a essa área de pesquisa, como o próprio Lombroso. Todavia, os trabalhos realizados durante esse período, expandem para outros países e levam consigo peculiaridades referentes a cada região, como é o caso no Brasil de Raimundo Nina Rodrigues, em que suas obras se referem a relação da miscigenação do povo brasileiro e a criminalidade. Para os fins que nos interessam, é possível traçar um quadro da relação dos estudos da antropologia criminal e o contexto de discriminação racial no âmbito atualmente brasileiro. Cesare Lombroso relacionava a criminalidade a traços físicos característicos de determinados indivíduos, ademais, parte do corpo social atual relaciona, mesmo que indiretamente, o negro a condição de criminoso e marginal. Do século XIX ao XXI, estudos acadêmicos formados com bases tidas como preconceituosas foram diminuindo progressivamente ao longo de décadas, no entanto, a base desses estudos que é a compreensão social, ainda está enraizada em uma ideia de relacionar os negros a indivíduos aptos a prática criminal.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade