A CULTURA DE VIOLÊNCIA NA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Autores

  • Elvira Simões Barretto
  • Maria Eduarda Ramos da Silva

Palavras-chave:

Violência. Segurança Pública. Adrocentrismo. Patriarcado. Racismo.

Resumo

A configuração da violência no Brasil é brutal, em particular no que concerne às mortes violentas intencionais, como consta no anuário de Segurança Pública de 2017, com o registro de 61.619 homicídios. É possível observar que esses assassinatos possuem um recorte de gênero, raça/cor e classe social, além disso, chama atenção, o fato de que há uma aceitação e naturalização dessas mortes, particularmente, no que concerne às mortes da juventude negra tendo em vista poucas mobilizações públicas em âmbito nacional que impulsione medidas de enfrentamento de tal mortandade. É explícito o quão é preocupante a situação de nosso país e ao mesmo tempo a necessidade de discussões que propiciem uma leitura mais aprofundada sobre as raízes dessa violência e simultaneamente sejam tomadas medidas propositivas sobre a problemática. Ressalte-se que não é apenas a vida de um indivíduo que está sendo cessada, mas, também, que as famílias estão sendo dilaceradas. Com efeito, diante do atual cenário sangrento e ascendentemente agravado, há uma pergunta que não cala: qual é o valor do ser humano no Brasil? Infelizmente, em meio a essa barbárie pode-se responder a essa pergunta parafraseando a letra da música dos Racionais Mc’s: o ser humano é descartável no Brasil. É importante uma apreciação acerca da Política de Segurança Pública no país. Vê-se, por exemplo, que o padrão de Polícia brasileira tem sua base na lógica da ordem ditatorial cunhada no autoritarismo, na repressão e no controle, as quais possuem até o presente momento uma formação arbitrária e truculenta fundamentada nos valores da masculinidade tradicional, trazendo sérios agravos tanto para a sociedade como para a própria Corporação. É diante do quadro de mortes de jovens homens, negros, da periferia e de policiais no contexto urbano, que o estudo propõe uma reflexão sobre a cultura de violência presente na formação dos/as policiais militares como um aspecto significativo a ser considerado quando nos debruçamos aos dados de letalidade presentes na promoção da segurança pública. A questão chave: Que aspectos estão relacionados à cultura de violência na formação dos/as policiais militares? A revisão de literatura conduz ao pressuposto teórico de que a violência não é algo natural, tem relação com a cultura, é construída e reproduzida historicamente e possui raízes econômicas e socioculturais relacionadas ao androcentrismo e ao patriarcado que vão configurar a masculinidade tradicional e o racismo na ordem capitalista moderna contemporânea. O caminho metodológico utilizado no estudo teve como base pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Detecta-se que há resquícios do período ditatorial na formação da corporação: autoritarismo, arbitrariedade, disciplina que fomenta animosidade, uso da violência e provocação de sofrimento, o que dificulta a consolidação de novas identidades organizacionais (FRANÇA; GOMES, 2015) e promove uma socialização específica de cunho militarista, reafirmando ideais culturais baseados em valores como o combate bélico nas ruas, a masculinidade e virilidade dos policiais. Enfim, é uma formação norteada pela ideologia androcêntrica, a cultura patriarcal e acrítica em relação ao racismo. Em outras palavras, no estudo chega-se à compreensão de que a violência expressa na incidência da vitimização e letalidade policial estão relacionadas ao androcentrismo e ao patriarcado que vão configurar a masculinidade tradicional na ordem capitalista patriarcal – androcêntrica de gênero, na contemporaneidade. Essas raízes, junto com os resquícios herdados do período ditatorial, encontram-se arraigadas na formação policial, contribuindo para o perfilamento de policiais cada vez mais embrutecidos e reprodutores da violência.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade