INFANTICÍDIO INDÍGENA: O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE UM POVO EM EMBATE COM AS PRERROGATIVAS DA DEFESA DO DIREITO À VIDA NO ESTADO BRASILEIRO

Autores

  • Luana Gomes da Silva
  • Ana Alice Carvalho Rafael

Palavras-chave:

Relativismo cultural. Universalismo ético. Infanticídio indígena. Direito à vida. Hermenêutica diatópica.

Resumo

Neste artigo propomos a discussão acerca das práticas de infanticídio ainda recorrentes em algumas tribos indígenas brasileiras para as quais Boaventura de Sousa Santos propõe com maestria uma solução: a hermenêutica diatópica. Uma teoria que tenta conciliar duas teorias divergentes que buscam tutelar sobre esse assunto: a universalização dos direitos humanos faz oposição à relativização cultural que prega que o direito deve ser relativizado para cada cultura e não pode ser aplicado a diferentes povos sem considerar suas particularidades culturais. O infanticídio indígena é uma prática que ocorre todos os anos no Brasil afetando uma quantidade considerável de crianças. Dada a crueldade e relevância do ato, entende-se a necessidade de uma intervenção externa dentro destas comunidades. É considerável ressaltar o aspecto milenar dessa prática, que se propaga no decorrer dos anos, instaurando-se como algo já enraizado no arcabouço cultural desses povos. Desde os tempos antigos este é praticado alegando-se, também, honra, religião, miséria, deficiências físicas etc.; é válido destacar que nesse período não havia distinção entre homicídio e infanticídio. Dependendo da época, poderia ser interpretado de formas diversas. No Brasil, algumas etnias ainda lançam mão dessa prática infanticida e, mesmo com a dificuldade para a apropriada coleta dos fatos, sabe-se da ocorrência frequente desse fenômeno em determinadas aldeias. As quais não assimilam os conceitos do ordenamento jurídico brasileiro. É difícil montar um quadro com os números certos de mortes de crianças indígenas, principalmente, porque parte delas é disfarçada nos dados oficiais, por exemplo, culpa-se a desnutrição ou outras causas misteriosas. Além disso, as mortes ocorrem em locais isolados e escondidos, onde o contato com a sociedade é mais raro. Dessa maneira, é importante lembrar que o infanticídio não é generalizado, há conhecimento dessa prática apenas em determinadas etnias. Esses povos possuem uma gama de dispositivos legais que os resguardam da interferência direta da ação do governo e de indivíduos que não fazem parte de seu círculo de convivência. A situação legal em que se enquadram os indígenas confere-lhes um tratamento especial no que se refere sobretudo à aplicação das penas. A Constituição Federal em seu capítulo VIII dispõe sobre os índios e propicia-lhes proteção estatal, garantindo respeito às suas crenças e tradições (Art. 231). São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens (BRASIL,1988). Assim, entendendo como medida de mediação entre a afirmação de uma prática milenar e a defesa do direito à vida propõe-se uma solução pela via da Hermenêutica Diatópica. A qual é uma teoria proposta por Boaventura que prega a interação empática entre dois povos distintos evitando a sobreposição de uma cultura sobre a outra. O Estado brasileiro, com sua força de ação, necessita adentrar no cotidiano desses povos e compreender a situação, considerando todos os aspectos legais do ordenamento jurídico como um todo e também respeitando as práticas indígenas, para que gradualmente se extinga essa prática de infanticídio de maneira definitiva. É preciso que através de Órgãos específicos e programas destinados especialmente para a proteção desses grupos étnicos se dê uma intervenção gradual e diplomática, para que de maneira pedagógica seja mostrado a incompatibilidade dessa prática com a conjuntura social atual. 

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade