“EM BRIGA DE MARIDO E MULHER NÃO SE METE A COLHER”: UM ESTUDO RELACIONAL SOBRE A NATURALIAZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE

Autores

  • Nayana Lima Santos
  • Francisca Valdeniza Lopes de Sousa
  • Bruna Lena Carneiro

Palavras-chave:

Mulher. Violência doméstica. Naturalização.

Resumo

Após a observância no número crescente de violência doméstica contra a mulher que veio a público no ano de 2017 no munícipio de Jaguaribe – CE, surge a necessidade de materializar tais estatísticas em números e dados para que fosse possível o real enfrentamento desta violência. Para tanto, se faz necessário compreender o papel da sociedade neste enfrentamento, como esta lida com este tipo de violência, já que tem grande importância como instrumento de combate. Foi constatado um baixo número de denuncias deste tipo de violência à polícia local, dado este associado a inexistência de casos acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no referido ano. O que nos leva a refletir sobre o processo de naturalização que gira entorno a violência doméstica, tanto por parte da sociedade como por parte dos órgãos de proteção. A lei Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, torna-se, a partir de sua promulgação, o principal meio condutor de efetivação dos diretos da mulher vítimas de Violência Doméstica, porém deve-se levar em conta que a lei, se não for colocada em prática, internalizada pelos órgãos de proteção, de nada irá adiantar. Alterações posteriores no texto da Lei amplia a possibilidade de denuncias para terceiros, e ainda assim, a realidade formal dos casos continua mascarada pela ausência de denuncias, percebeu-se então, não que a violência domestica contra a mulher vem diminuindo após a promulgação da lei Maria da Penha, mas que este tipo de violência vem sendo velada pela negligência da sociedade, que tem como forte dito popular “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Assim, este trabalho visa apresentar o papel da sociedade no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, vislumbrando seu papel enquanto espeço de proteção à mulher vítima de violência, ainda refletindo sobre a naturalização histórica do distanciamento social desta violência, perpassando por conceitos como patriarcado, machismo, misoginia que fundamentam historicamente a naturalização da violência doméstica contra a mulher na comunidade brasileira, fazendo o recorte para a comunidade Jaguaribana. A pesquisa levou em consideração dados documentais fornecidos pelos órgãos de proteção existentes no município de Jaguaribe – Ce, (Polícia Civil, Polícia Militar, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. A pesquisa apresentada é de cunho quantitativo, visando o retrato da sociedade no trato da violência doméstica com a mulher, sendo entrevistados 150 pessoas, escolhidas aleatoriamente, sem segregação por raça, classe, renda, escolaridade, sexo ou religião, sendo abordadas em praça pública. Utilizando como base de análise o materialismo histórico-dialético. Observou-se portanto como resultado da pesquisa que 95% dos entrevistados conhece uma ou mais mulheres que foram/são vítimas de violência doméstica, e 89% afirmam que não fariam a denuncia, por acreditar que quem deve fazê-lo é a própria vítima. 70% dos entrevistados afirma ainda que as mulheres que se encontram sob este tipo de violência estão nelas por vontade própria, daí o fato que se espelha no dado em que grande parte da população não fez ou faria a denuncia. Percebe-se então grande presença do machismo e do trato da violência doméstica como um assunto do mundo privado, reforçando o dito, de que não se deve “meter a colher”.

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Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade