FAMÍLIAS UNIPARENTAIS: UM ESTUDO SOBRE GÊNERO, PATRIARCADO E O ESTIGMA DA MÃE SOLTEIRA

Autores

  • Julianna Maria Andrade Sutareli
  • Aline Quitéria da Silva Oliveira

Palavras-chave:

Família. Gênero. Patriarcado. Mãe solteira.

Resumo

O número de famílias uniparentais, em especial aquelas em que as mães assumem a responsabilidade pelos filhos tem aumentado significativamente nas sociedades ocidentais, o que significa um reordenamento do conceito de família e do sistema familiar. Neste sentido, o presente artigo visa apresentar as possíveis implicações de ser mãe solteira em uma sociedade que historicamente construiu mecanismos para justificar as desigualdades sociais e políticas, sobretudo, entre homens e mulheres. Estudos comprovam que a criança pode se desenvolver sem prejuízos em lares de mães solteiras e que a ausência do pai pode ser compensada pela dedicação das mães e por outros fatores, como o apoio social recebido. Esse fato representa mais uma vitória da mulher contemporânea contra a cultura patriarcal que ainda é extremamente viva na sociedade brasileira e em particular na região Nordeste. Quando se fala em família é importante destacar que esse conceito é variável entre as diferentes culturas e abrange inúmeras definições (CARTER e McGOLDRICK, 1995). Portanto, é preciso reconhecer que, com o processo de globalização, a crescente modernização tecnológica, a liberdade sexual em ascensão e as lutas feministas contra o patriarcado em efervescência, as famílias estão tomando novas configurações, e que as somatórias desses fatores anteriormente mencionados foram e continuam sendo determinantes para que o sistema familiar ganhe uma nova roupagem e para que as mulheres deixem de ser subservientes aos mandos e desmandos dos homens, sobretudo quando estes estão envoltos em uma relação conjugal. Nas sociedades ocidentais, constata-se que as famílias estão se transformando, mudando não só de tamanho, mas também de forma (LANSFORD, CEBALLO, ABBEY e STEWART, 2001). Tal fato reforça mais uma vez a consciência adquirida pelas mulheres com relação aos seus corpos e aos seus direitos. O número de famílias uniparentais só tem aumentado e na maioria dos casos a mulher aparece como progenitora, isso se deve tanto pelo fato do número de divórcios ter tido um relativo aumento, quanto pelo fato de muitas mulheres estarem optando por terem filhos enquanto solteiras levem-se em consideração também aquelas que optam por uma produção independente. No que se refere à quantidade de filhos é notório que as famílias estão ganhando uma quantidade de componentes cada vez menores. É visível que a quantidade de famílias nuclear, ou seja, àquelas que possuem um padrão imposto pela sociedade ainda é bem maior e tem uma melhor aceitação, mas essas mudanças nos conceitos e configurações das famílias já representam um grande avanço para as lutas das mulheres de uma maneira em geral. “Ninguém nasce mulher, torna-se mulher” (BEAUVOIR, 1949). É com essa frase que começo a transcrever sobre Gênero este tema tão rico e desafiador. Essa é uma temática que traz uma série de questionamentos, defendido por uns e fortemente rebatido por outros, ela tem causado polêmica e desconforto entre os integrantes mais conservadores da sociedade brasileira. Mas, para começarmos a falar sobre gênero é preciso que se saiba do que ele trata efetivamente, uma vez que seu sentido deixa dúvidas capciosas na parcela mais moralista da nossa sociedade. No decorrer da história construíram-se estratégias de cunho social e ideológico no intuito de se justificar as desigualdades sociais, sobretudo aquelas que se referem a homens e mulheres, não à toa podemos constatar resquícios dessa ideologia que parte do pressuposto de que a mulher é o “sexo frágil” e que, portanto, deve ser subserviente ao homem, “o macho alfa”, dotado de toda força e conhecimento, essa supervalorização da figura masculina ainda é muito forte na atualidade. É notório, e a história está aí para comprovar os avanços conquistados pelas mulheres no que se refere aos seus direitos, mas a luta contra e todo qualquer tipo de opressão é diária e não deve ser esquecida, muito se conquistou, contudo, às mulheres ainda tem um longo caminho a percorrer no que se refere à conquista de direitos nessa sociedade patriarcal, sexista e extremamente machista. Há uma grande confusão quando se fala em Sexo e Gênero e esta precisa ser desfeita, quando se fala em Sexo estamos nos referindo às diferenças físicas e biológicas que estão nos nossos corpos, já quando se fala em Gênero (que muitas vezes é confundido com a ideia de sexo feminino e não o é, deixemos isso bem claro), estamos nos referindo à construção, social, material e simbólica, é essa construção que diferenciam homens e mulheres ainda nos primeiros instantes após o nascimento. Portanto, “o gênero é um elemento constitutivo de relações sociais baseado na diferença entre os sexos, e o gênero é
uma forma primeira de significar as relações de poder”. Essas diferenças que se convertem em desigualdades são resultantes de desdobramentos históricos dos homens e mulheres que vivem em sociedade. As relações de Gênero e a cultura patriarcal que ainda impera no Brasil estão estritamente interligadas, sobretudo na região Nordeste onde o machismo e as relações de submissão da mulher para com o homem ainda é muito presente, historicamente é uma região marcada pelo colonialismo e talvez aí esteja uma das explicações para essa relação de mandonismo dos homens e aceitação passiva das mulheres. Lembremos que a violência que também é um traço marcante do patriarcado se expressa de várias maneiras e ainda que, não haja violência física, ou psicológica, a mulher está sendo simbolicamente agredida em seus lares diariamente, uma vez que nem dentro da sua residência, no convívio familiar ela possui autonomia na tomada de decisões, sua autoridade doméstica está sempre subordinada às vontades de seu cônjuge. São ações machistas que foram se naturalizando na sociedade e hoje conseguem passar despercebidas, tanto que inúmeras atitudes que ferem os direitos das mulheres não são sequer por elas questionadas o que torna tudo ainda mais estarrecedor e emite o alerta de que é preciso reagir e continuar lutando para que essa condição de inferioridade e submissão não tenha continuidade. O ideário de família politicamente correta, aquela criada e normatizada pela sociedade, ainda é muito forte, extremamente presente e romper com esses paradigmas é uma tarefa árdua, mas necessária. Na maioria das vezes as mulheres, sobretudo aquelas de famílias de baixa renda aceitam passivamente as humilhações sofridas por não terem uma perspectiva de mudança para os seus futuros, ou seja, a dependência financeira tem relativa importância nesse contexto de subserviência de uma parcela das mulheres para com as vontades de seus parceiros. Esse é apenas um dos inúmeros motivos que contribuem para que a “violência contra a mulher” continue existindo na nossa sociedade. A cultura patriarcal e machista é tão forte que nem a existência de Leis mais severas, como é o caso da Lei Nº 11.340, a Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, que entrou em vigor no dia 22 de setembro daquele ano e que é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres consegue inibir as ações desses agressores, mas não podemos deixar de referenda- lá uma vez que, segundo dados de 2005, do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas, um índice pequeno, mas relevante dentro do contexto de impunidade em que as mulheres estão inseridas, a Lei existe, mas ela precisa ter uma funcionalidade melhor. São inúmeras as pesquisas que mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra a mulher no Brasil, e poucas são as mudanças percebidas com relação a essa dura realidade.

Downloads

Publicado

30/08/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade