IMPACTOS GERADOS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA COM A IMPLEMENTAÇÃO DOS POLOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-PAEE

Autores

  • Maria Bernadete de Lacerda Brandão
  • Emanuel Souto da Mota Silveira

Palavras-chave:

Inclusão. Cidadania. Políticas Públicas. Desenvolvimento

Resumo

A Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, reforça o sentido da educação como um direito humano fundamental. A ressignificação dessa modalidade vem tomando uma proporção relevante, sobretudo na necessidade de entendê-la como um ensino complementar e não mais substitutivo. Apesar do histórico de lutas por uma educação equitativa e de qualidade e dos avanços das políticas públicas, as pessoas com deficiência ainda carregam o estigma da segregação e do preconceito. A proposta de uma educação verdadeiramente inclusiva exige dos sistemas de ensino a renovação de seus princípios de base, de suas concepções e intencionalidade, assumindo a condição de eixo integrador para a construção de uma escola capaz de atender às diferenças e garantir condições de promoção social para todos. Partindo das premissas supracitadas, esse artigo tem como objetivo central apresentar os impactos gerados pela implementação dos Polos de Atendimento Educacional Especializado-PAEE na Rede de Ensino do Paulista, Pernambuco. A iniciativa foi impulsionada pelo fim do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais do Governo Federal e a forma equivocada de como esse serviço funcionava na Rede de Ensino em questão, causando prejuízos pedagógicos, afetivos e sociais aos estudantes inclusos. A Política Nacional da Educação Especial na perspectiva inclusiva considera o público-alvo da Educação Especial os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação e reafirma o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar as barreiras que impedem a plena participação dos educandos no cotidiano escolar, considerando suas funcionalidades e possibilidades de desenvolvimento. Nesse desejo de inclusão plena, reconhecendo que o fracasso escolar dos estudantes público-alvo da Educação Especial não está na deficiência e sim nas barreiras impostas pela sociedade, foram implantados dezoito Polos de Atendimento Educacional Especializado e, desde então, realiza-se a atualização dos professores do AEE, através de formação continuada, no qual o foco é estritamente pedagógico e não clínico. Esses especialistas elaboram o Plano Pedagógico Individual (PPI) a partir da avaliação diagnóstica realizada com o estudante incluso na sala regular, sua família e seus professores. O PPI é o instrumento que norteia o trabalho do professor do AEE, comprova que a escola, institucionalmente, reconhece a matricula do estudante público-alvo da Educação Especial e assegura o atendimento de suas especificidades educacionais. Esse instrumento tem criado possibilidades de intervenções na prática de sala de aula, orientando os pais e professores sobre as adaptações necessárias ao desenvolvimento do educando, considerando as funcionalidades e possibilidades de acesso ao currículo na sala regular. Atualmente os professores do AEE possuem um lugar próprio para planejamento e efetivação do trabalho específico, no qual os estudantes são atendidos no contraturno com hora marcada. Semanalmente, esses profissionais realizam visitas pré-agendadas de monitoramento às escolas adjacentes dos PAEE’s, no intuito de orientar os professores regentes e os apoios escolares, além de reuniões periódicas para discutir sobre estudos de caso e confecção de materiais adaptados utilizados nas aulas. Os relatórios bimestrais contidos no PPI são discutidos e assinados pelo professor do AEE e pelo professor regente, de modo que ambos estejam conscientes dos sucessos e fracassos dos discentes e, juntos, possam avaliar e discutir as melhores estratégias pedagógicas favoráveis ao desenvolvimento dos educandos. Com a nova estruturação do serviço, além do avanço na aprendizagem, foi obtido, entre os anos de 2016 e 2017, um aumento de 109,3% na matrícula do público em questão, passando de 280 para 586 estudantes inclusos.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade