INIMIGOS ÍNTIMOS: CONSTRUÇÕES E ROTEIROS DA VIOLÊNCIA SEXUAL NAS CONJUGALIDADES

Autores

  • Rafael Gabriel Assis

Palavras-chave:

Estupro. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Gênero. Sexualidade. Roteiros Sexuais

Resumo

O estupro é um fenômeno complexo, dinâmico e multideterminado. Ao mesmo tempo, ele tem o contorno de uma tipificação com previsão penal utilizada pelos atores do sistema-justiça, de intervenções policiais a jurídicas. A Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – redimensiona a violência sexual possibilitando dispositivos jurídicos, como medidas protetivas, a situações de violação de direitos sexuais e reprodutivos. A violência sexual é, para além da categoria jurídica, uma experiência subjetiva e relacional. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar elementos psicossociais para delineamento de uma concepção de estupro que possa ser útil para a prevenção e intervenção do sistema-justiça e outros atores, estatais ou não, tomando como base a noção de estupro conjugal. O estupro precisa, a fim de aprimorar decisões encaminhadas em delegacias e tomadas pela justiça, de um enfoque epidemiológico e psicossocial, para que suas múltiplas dimensões tenham relevo. O estupro é representado socialmente como algo que acontece em lugares públicos e ermos, com evidências de lesão corporal, roupas rasgadas ou arrancadas e envolvendo ameaça e/ou grave ameaça. Os estudos epidemiológicos na área da saúde indicam que por volta de 39,5% dos estupros foram realizados por conhecidos, dos quais 43,6% foram realizados por cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados. Pesquisa realizada com jovens de três capitais brasileiras indica incidência de coerção sexual com 16,5% das mulheres, dos quais 53,6% foram parceiro ou ex-parceiro amoroso. A violência sexual, diferentemente de sua representação usual, ocorre também em casa, entre pessoas conhecidas, em grande parte das vezes o próprio parceiro íntimo. O alvo do estupro é, de forma geral, a mulher e o perpetrador o homem. A violência sexual é uma violência de gênero e sua compreensão não pode, dessa forma, se desvincular das concepções que atravessam a sociedade sobre o que significa ser homem e o que significa ser mulher. Assim, as representações de homens e mulheres se dão em contextos que mantém ou estimulam o risco e a insegurança nos ambientes domésticos e nas relações conjugais. O enfoque que considere a diferença entre homens e mulheres na situação de violência conjugal é necessário para compreender como se estruturam as experiências de vítimas e autores de violações. Conceituamos estupro como o ato sexual violento se dá por meio de força ou ameaça, entre outros aspectos intimidadores ou coercitivos, de modo que a vítima é constrangida a realizar a prática sexual específica por medo ou outra vulnerabilidade que implique a impossibilidade ou ilegitimidade do consentimento. Alguns elementos da concepção devem ser explicitados para nitidez da proposição conceitual. A coerção sexual é um elemento relevante, pois é um pouco mais abrangente que o estupro e leva em consideração elementos como a insistência — pressão verbal que não necessariamente contenha ameaça; o sexo consentido sem desejo, mediante mentiras, manipulações e falsas promessas ou para evitar conflitos; e o estímulo ao uso de álcool e outras drogas que possam alterar e/ou limitar a consciência. As práticas do sistema-justiça vêm considerando o último elemento como vulnerabilidade da vítima, mas comumente dimensionada em locais de lazer e dentro de relações ocasionais. A violência sexual praticada por parceiro íntimo nos coloca diante da invisibilidade da violência, decorrente de sua relativização e banalização. O consentimento é outro elemento relevante. Para as representações mais comuns de estupro, comparecem ameaça, força e não concordância enfática. Compreender o consentimento no âmbito relacional e dinâmico da conjugalidade não é simples. Nas relações de intimidade, um sexo consentido ou sem contraposição forte pode ser indesejado e estar perpassado por uma relação de poder prévia ao próprio evento, por exemplo. Um modelo que explora descontinuidades entre sexo desejado e indesejado apresenta fatores como: (i) dimensões múltiplas, como desejo e, ao mesmo tempo, medo de DST’s ou gravidez; (ii) não desejar a atividade sexual, mas suas consequências, como evitar conflito e potenciais situações violentas; e (iii) diferença entre sexo desejado e sexo consentido, como quando a prática sexual é percebida como obrigação. Conclui-se que o estupro conjugal, como exemplo ordinário, aponta as dificuldades de garantir direitos sexuais e reprodutivos previstos. O sistema-justiça precisa se referendar em conceitos diversos das representações comuns do estupro para ser capaz de atender os casos de estupro relacional e conjugal. A noção de autor de crime e de vítima também precisam ter suas representações repensadas quando se trata de parceiros íntimos e a violação dos direitos se dá na
conjugalidade. Além disso, é necessário perceber que garantir direitos vai muito além de favorecer melhores decisões no sistema-justiça e ações preventivas e interventivas devem ser contínuas e permanentes nas esferas estatais.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade