LIBERDADE E ENCARCERAMENTO: ONDE FALHAMOS

Autores

  • Rafael Felix Leite

Palavras-chave:

Liberdade. Ética. Encarceramento. Direito Penal

Resumo

A presente comunicação oral inspira-se em reflexões iniciadas no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado por Felix (2017) para obtenção do título de Psicólogo, sob o título “O que é liberdade para você?: representações sociais de liberdade na perspectiva de pessoas com histórico de privação de liberdade.” com orientação de MSc. Ana Cristina de Alencar Bezerra Oliveira e Msc. Gleicimar Gonçalves Cunha. Soma-se a isto a experiência desenvolvida no Projeto de Atenção Integral à Saúde Prisional e Internação Socioeducativa (PAISPIS), que, embora atualmente seja realizado apenas no sistema socioeducativo de Maceió e Rio Largo (Alagoas), nos traz indagações preciosas sobre o que se entende por liberdade, bem como a respectiva privação desta em suas variadas formas – sem que se incorra no grave erro de confundi-las. Na oportunidade do TCC, o autor tinha por objetivo identificar e analisar quais as representações sociais que pessoas com histórico de aprisionamento possuíam a respeito da liberdade, realizando entrevistas semiestruturadas com três participantes. O método adotado foi a Análise de Conteúdo de Bardin (2011) e a utilização das noções de Núcleo Central e Sistema Periférico extraídas da Teoria das Representações Sociais (SÁ, 1998 e 2002). É importante destacar que liberdade refere-se a um construto amplo, complexo e de difícil operacionalização, portanto, escrever a respeito significa assumir este desafio. Para análise crítica dos resultados foram usados os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa da ciência política, trabalhados por Bobbio (2002). Em outras palavras, o autor entende que a liberdade positiva refere-se a liberdade de agir e significa agir sem ser impedido (ausência de impedimento), já a liberdade negativa, comumente chamada de autonomia ou autodeterminação significa possuir liberdade de querer, de obedecer a si mesmo, contanto que não se cause mal a outrem. Como resultado, o trabalho identificou que os sujeitos com histórico de privação de liberdade representam a liberdade a partir da vivência da sua privação, contudo, não foi possível identificar o Núcleo Central dessas representações, devido à limitação de representatividade do público pesquisado, impedindo a generalização dos resultados; e também entraves burocráticos próprios do sistema judiciário e prisional, demora em conceder autorização para realização da pesquisa com um número maior de participantes. Com a publicação de relatórios recentes como o Infopen (2017) e Atlas da Violência 2018 (IPEA; FBSP, 2018), identifica-se como o fenômeno da criminalização da pobreza tendo como estratégia o encarceramento em massa resulta numa crise generalizada da segurança pública, que atende a uma gestão da miséria como biopolítica (FOUCALT, 2012; WACQUANT, 2007, 2011). Preocupado e inspirado por toda essa situação calamitosa, a comunicação oral em voga refere-se a uma reflexão ético política sobre o que se entende por liberdade, partindo daquilo que foi identificado no discurso dos presos. Parece não haver uma dedicação cuidadosa para se trabalhar o ethos do que seja liberdade para os sujeitos apenados, de modo que a definição ainda permanece muito esvaziado de significado, representando apenas a emissão do alvará de soltura e a saída do estabelecimento prisional. Para além da aparência de jactância intelectual, não foram identificados estudos aprofundados sobre como eles representam, percebem e sentem a liberdade e são afetados por ela; estudos dessa natureza poderiam cooperar para a eficácia da terapêutica penal, complexificando as análises (enquanto práxis e enquanto campo de pesquisa). Tem-se que as teorias psi trabalham filosoficamente e subjetivamente o conceito de liberdade (abordagem humanista-existencial, comportamentalismo como controle das contingências), mas não existem dados, comprovações, nem pesquisas específicas que possam analisar a maneira como isso é trabalhado. Já que a partir de uma reflexão do conceito de criminologia crítica da terceira geração (SÁ, 2011) o cumprimento de uma pena reflete-se não a evitar a reincidência, mas no alcance da reintegração social, mediante a formulação de “estratégias [...] que possam contribuir [...] para um sucesso saudável do individuo em seu retorno ao convívio social” (idem, p.28, grifo meu). Em princípio, o que se propõe é que, para se tratar comportamentos socialmente problemáticos (crimes), que ensejam em penas privativas de liberdade, é mister se trabalhar profundamente o que esses sujeitos entendem por liberdade e como a terapêutica penal pode contribuir nessa concepção. Acrescenta-se que dentro do PAISPIS, essa discussão é apenas teórica, ressaltando que se tem o interesse de adentrar no sistema prisional e progredir nas reflexões e problemáticas ora propostas.

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Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade