MULHERES NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS: ANÁLISE HISTÓRICA DOS DISCURSOS E PRÁTICAS INSTITUCIONAIS SOB UM RECORTE DE GÊNERO (1979-1983)

Autores

  • Laura Fernandes da silva
  • Hugo Leonardo Rodrigues Santos

Palavras-chave:

Mulheres. Manicômio judiciário. Internamento. Medida de segurança

Resumo

O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada em 2016, no Laboratório de Ciências Criminais - IBCCRIM/CESMAC, através da qual foram estudados laudos médicos de mulheres que passaram pelo Manicômio Judiciário de Alagoas entre os anos de 1979 e 1983, a fim de compreender os discursos e práticas institucionais que fundamentaram os exames, com os objetivos maior de verificar se na construção dos diagnósticos foram utilizados pressupostos com bases científicas sólidas ou se os profissionais utilizaram referências de outras ordens (moral, por exemplo), de modo que o direito e a psiquiatria tenham sido utilizados como instrumentos de controle social, reforçando processos de docilização dos corpos femininos. O estudo foi construído através de metodologia empírica, especificamente de estudo de casos, o que permitiu acessar subjetividades e alcançar valiosas informações, que muitas vezes foram além do texto expresso nos documentos analisados relacionados. Por questões éticas, as identidades das pacientes foram preservadas, de modo que seus nomes foram substituídos por números, em razão da grande quantidade de documentos. A coleta de dados se deu no arquivo do próprio Manicômio Judiciário e o critério escolhido para a seleção documental foi o cronológico. Ao todo, foram analisados documentos referentes a 84 mulheres, sendo 4 do ano de 1979, 21 de 1980, 27 de 1981, 13 do ano de 1982 e 19 que passaram pelo hospital em 1983. Não obstante a grande quantidade de documentos, vale ressaltar que o método utilizado na análise documental foi o qualitativo, pois os objetos de análise, como já sinalizado acima, foram os discursos e práticas institucionais. As reflexões acerca das informações colhidas foram realizadas a partir de uma abordagem que teve como ponto de partida a vivência e o contexto em que as pacientes estavam inseridas. Nesse sentido, lições da criminologia feminista foram utilizadas como norteadoras, pois tal corrente do pensamento criminológico viabiliza uma análise profunda acerca da atuação dos mecanismos de controle social sobre as mulheres. O estudo dos documentos trouxe à tona muitas informações importantes acerca do funcionamento do Manicômio Judiciário de Alagoas no período estudado e das práticas direcionadas às mulheres no âmbito da instituição durante o período estudado. Apenas para exemplificar, foram localizados exames em que os diagnósticos de doença mental tinham como base o meio em que as pacientes estavam inseridas, sua formação intelectual e informações acerca do histórico de doenças na família, o que demonstra, além da seletividade, a influência do determinismo biológico e da hereditariedade para a formulação dos diagnósticos, já que as referidas informações, embora possam ser importantes do ponto de vista médico, analisadas isoladamente não são suficientes para determinar se uma pessoa está ou não em situação de sofrimento mental e, mais, se deve ou não ser submetida a tratamento. Também a título de exemplo, foram identificados casos de pacientes que foram submetidas à internação com base em suas experiências sexuais quando os profissionais identificaram indícios de promiscuidade e/ou inadequação à vida doméstica, o que demonstra o caráter sexista de alguns diagnósticos. A partir das informações e reflexões propostas, pretende-se fornecer mais elementos para os debates acerca da aplicação de técnicas de poder dentro de uma instituição total e, mais especificamente, como essas técnicas foram, com base em postulados de cientificidade discutível, utilizadas como instrumentos de segregação social de um público que historicamente experimenta a exclusão e a submissão.

Downloads

Publicado

01/09/2018

Edição

Seção

Resumos do I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade